TJMA restabelece autonomia da Câmara de São Luís e suspende ordem que travava a pauta legislativa

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.

Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

Dirigentes do PT confirmam que falas atribuídas ao presidente nacional do partido são falsas

O PT segue no centro das discussões políticas para as eleições de 2026. Informações que circularam em blogs e bastidores da política sobre falas atribuídas ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, a respeito da sucessão estadual no Maranhão, não refletem o que foi dito durante os encontros recentes do partido.

A afirmação é de dirigentes petistas do Maranhão, tanto da esfera nacional quanto estadual, que estavam presentes no aniversário nacional do partido, em Salvador: Patrícia Carlos - Presidenta do PT/MA Cricielle Muniz; Genilson Alves; Rose Frazão; Henrique Lula; Ze Inácio; Lobato e Márcio Jardim.

Segundo Cricielle Muniz, durante a reunião Edinho Silva afirmou que irá se reunir com o governador Carlos Brandão nos próximos dias para tratar do cenário político no Estado.

Ela destacou que a direção nacional do partido vai dialogar no Maranhão para formar uma chapa vitoriosa para o Presidente Lula. “O PT compõe o governo do governador Carlos Brandão, com participação em secretarias estratégicas e trabalha também para eleger uma boa bancada de deputados estaduais e federais”.

Segundo esses mesmos dirigentes nacionais do PT, será o governador Brandão que conduzirá o processo político no Maranhão, conduzindo a articulação junto aos partidos da base e em alinhamento com o Presidente Lula.

A conversa entre Edinho Silva e Carlos Brandão tem como objetivo fortalecer a unidade política no Maranhão e que a definição sobre o cenário nacional passa pelo presidente Lula, dentro das instâncias do partido.

Equatorial Maranhão reforça orientações de segurança para prevenir incêndios em instalações elétricas de residências

Levantamento aponta que 63% dos incêndios residenciais no estado têm origem em falhas nas instalações elétricas

Falhas nas instalações elétricas seguem entre as principais causas de incêndios em residências em todo o Brasil e continuam representando um risco grave à segurança da população. Dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) apontam que, apenas em 2025, foram registrados 632 incêndios causados por sobrecarga elétrica no país. As residências lideram o número de ocorrências e também concentram a maior parte das vítimas fatais. Do total de casos registrados, 361 tiveram relação direta com problemas nas instalações elétricas internas.

No Maranhão, o cenário acompanha a tendência nacional e acende um alerta significativo. Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), 63% dos incêndios residenciais registrados no estado em 2025 tiveram como causa falhas elétricas. Os números evidenciam que a falta de manutenção, o uso inadequado da energia elétrica e instalações fora dos padrões técnicos recomendados continuam entre os principais fatores de risco em imóveis residenciais e comerciais.

Diante desse contexto, a Equatorial Maranhão intensifica as orientações de segurança e reforça a importância da prevenção como principal medida para evitar curtos-circuitos, incêndios e acidentes envolvendo energia elétrica. O Executivo de Segurança da Distribuidora, Gabriel Vieira, destaca que a atenção aos sinais de falhas elétricas é fundamental para evitar que situações mais graves aconteçam. “Entre as principais causas de curto-circuito estão o cheiro de queimado em aparelhos, tomadas ou padrões de energia e fusíveis queimados, interrupções no fornecimento em um ou mais cômodos sem causa aparente, além do desarme constante do disjuntor. Esses sinais não devem ser ignorados”, alerta o Executivo.

O ambiente doméstico concentra o maior número de acidentes envolvendo energia elétrica, o que reforça a necessidade de cuidados simples, porém essenciais, no dia a dia. A Equatorial Maranhão orienta os consumidores a adotarem medidas preventivas, como:

• Evitar a sobrecarga de tomadas com benjamins (“T”) e extensões - prática que pode causar aquecimento dos condutores e aumentar o risco de incêndios;

• Nunca utilizar fios desencapados ou mal conservados e optar exclusivamente por materiais e equipamentos elétricos certificados, conforme as Normas Brasileiras (NBRs);

• Retirar os carregadores de celulares das tomadas ao sair de casa. Em caso de viagem, desconectar das tomadas os equipamentos ou, se possível, o disjuntor geral da instalação elétrica;

• Evitar a instalação de tomadas próximas a locais com presença de água;

• Manter cortinas e tapetes afastados de fios e tomadas, reduzindo o risco de propagação do fogo em caso de curto-circuito;

• Acionar um eletricista qualificado sempre que o disjuntor desarmar com frequência. É recomendada a manutenção completa periódica do circuito elétrico do imóvel, lembrando que, do medidor de energia para dentro da residência, a responsabilidade é do consumidor;

• Em caso de acidentes envolvendo energia elétrica dentro de casa, a orientação é desligar imediatamente o disjuntor ou a chave geral da residência e acionar os órgãos de segurança, como o Corpo de Bombeiros, pelo número 193, ou o Samu, pelo 192.

A Distribuidora também reforça a importância de contratar apenas profissionais habilitados para serviços de manutenção, revisão ou adequação das instalações elétricas. “Somente um profissional qualificado pode garantir que os circuitos estejam corretamente dimensionados e em conformidade com as normas de segurança. Além disso, a manutenção periódica e a instalação de dispositivos de proteção reduzem significativamente os riscos e aumentam a segurança das pessoas e dos imóveis”, ressaltou Gabriel Vieira.

Movimento “Vc + Seguro”

A Equatorial Maranhão segue atuando de forma preventiva, orientando seus clientes e reforçando que a segurança com energia elétrica começa dentro de casa. As ações fazem parte do movimento “Vc + Seguro”, campanha que tem como objetivo ampliar o acesso à informação e conscientizar a população sobre os riscos e perigos relacionados ao uso da energia elétrica. A iniciativa reafirma o compromisso da Distribuidora com a segurança, a prevenção de acidentes e o bem-estar da comunidade.

Plano Operacional: Equatorial Maranhão mobiliza estrutura para assegurar um Carnaval seguro e com energia

Distribuidora intensifica atuação estratégica de equipes até 18 de fevereiro

Com o compromisso de assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia durante o período de Carnaval, a Equatorial Maranhão está executando o Plano Operacional em todo o estado, com ações intensificadas até o dia 18 de fevereiro. A iniciativa foi planejada para dar suporte às atividades festivas, aos serviços essenciais e à rotina da população maranhense durante um dos feriados prolongados mais aguardado.

A operação contará com cerca de 1.500 profissionais, entre engenheiros, técnicos, operadores e eletricistas, que atuarão em regime de plantão para atender eventuais ocorrências com agilidade, eficiência e segurança, garantindo rapidez e qualidade no atendimento à população.

Além do reforço nas equipes técnicas, a Distribuidora contará com uma estrutura operacional ampliada, que inclui subestação móvel, caminhões de Linha Viva - que possibilitam a realização de serviços de manutenção sem a necessidade de interromper o fornecimento de energia, e sistemas de comunicação integrados. Essas ferramentas permitem maior agilidade na troca de informações entre as equipes em campo e o Centro de Operações Integradas (COI), contribuindo para respostas mais eficientes às demandas da população.

Estratégias de prevenção e acompanhamento técnico

Antes do início da programação carnavalesca, foram intensificadas ações de manutenção em pontos estratégicos, especialmente nas áreas de maior concentração de eventos. Entre as medidas adotadas estão inspeções na rede, limpeza de equipamentos, substituição de componentes e poda preventiva de árvores próximas à fiação.

As equipes também estarão distribuídas nos principais circuitos da folia, definidos em parceria com prefeituras e órgãos estaduais, para acompanhar em tempo real o funcionamento do sistema elétrico.

De acordo com Ivan Bazzan, gerente de Operações da Equatorial Maranhão, a iniciativa busca garantir tranquilidade à população. "Estamos trabalhando para que a energia não seja motivo de preocupação durante o Carnaval. Nosso objetivo é oferecer um serviço contínuo e confiável, permitindo que a população aproveite cada momento com segurança, seja nos eventos, nas ruas ou no conforto de casa", destaca.

Cuidado nas vias: previna acidentes com a rede elétrica

A Equatorial Maranhão destaca que a atenção e a responsabilidade no trânsito são fundamentais para preservar a segurança de todos e evitar colisões com postes, que podem comprometer o fornecimento de energia. Em situações envolvendo a rede elétrica, a orientação é:

• Não se aproximar de fios caídos ou postes danificados;

• Entrar em contato com a Equatorial Maranhão pelo 116;

• Acionar o Corpo de Bombeiros (193) ou o SAMU (192) para socorrer às vítimas.

Atendimento ao cliente

Durante o período de Carnaval, a Equatorial Maranhão manterá seus canais de atendimento funcionando 24 horas por dia, garantindo suporte contínuo. Os clientes poderão entrar em contato pelo WhatsApp (98) 2055-0116, por meio da assistente virtual Clara, e também pela Central de Atendimento 116, com ligação gratuita. Já as unidades presenciais estarão fechadas nos dias 16 e 17 de fevereiro, retomando o funcionamento no dia 18, a partir das 13h.

Lacmar abre vaga para Supervisor(a) de Faturamento

Laboratório reforça compromisso com qualificação e excelência

O Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão (Lacmar) está com vaga aberta para o cargo de Supervisor(a) de Faturamento, oportunidade voltada a profissionais com formação superior e experiência na área administrativa e de faturamento, preferencialmente com vivência no setor laboratorial e em gestão de equipes e processos.

Com mais de 10 anos de atuação no mercado, o Lacmar Laboratório carrega o orgulho de ser genuinamente maranhense e de figurar entre os laboratórios do estado que mais investem em tecnologia de ponta, com foco na inovação e na melhoria contínua do atendimento aos seus parceiros e clientes. O Lacar é reconhecido por seu compromisso com tecnologia, inovação e atendimento de excelência

A abertura da vaga reforça o posicionamento do laboratório, que tem como pilares a tecnologia, a inovação e a qualificação profissional das pessoas que compõem sua equipe. Esse investimento constante em qualidade e capacitação também resultou em um marco importante: Em 2023, o Lacmar conquistou o Selo PALC de Qualidade, certificação reconhecida nacionalmente, que o consolidou estrategicamente no mercado de análises clínicas.

Pré-requisitos e atribuições

Para concorrer à vaga de Supervisor(a) de Faturamento, é necessário ter Formação superior em Administração, Ciências Contábeis ou áreas afins e Experiência mínima de 6 meses na área. É desejável experiência em laboratório, além de gestão de equipes e processos.

Entre as atividades previstas para a função, estão: Supervisionar o andamento dos processos de faturamento, com distribuição de atividades de conferência e fechamento de guias; Garantir o arquivamento mensal do faturamento das unidades, por meio da separação de fontes pagadoras; Organizar e finalizar o fechamento mensal das faturas, analisando e validando a documentação proveniente dos exames; Supervisionar processos de codificação e digitação de procedimentos conforme convênio (público ou particular) entre outras atribuições da área.

Os interessados devem realizar o cadastro diretamente pelo site do Lacmar, acessando o link indicado no card oficial da vaga: https://lacmar.vagas.solides.com.br/vaga/774089?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAc3J0YwZhcHBfaWQPMTI0MDI0NTc0Mjg3NDE0AAGnodbehRZCNMqq43jZXxxcI3VUrXdJBs1kwcsqP7RKr9bUu4BXqliOlSpMqDA_aem_uoOVsLmdvh33Rko5kpEvtw

Torneio SESI de Robótica Regional Maranhão será realizado neste fim de semana

Maior competição educacional de ciência e tecnologia do estado conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão

O Torneio SESI de Robótica Regional Maranhão será realizado neste fim de semana, dias 7 e 8 de fevereiro, no SESI Clube Araçagi, em São Luís, e reunirá estudantes de 9 a 19 anos de escolas do Maranhão e de outros estados brasileiros. Sendo uma das maiores competições educacionais voltadas à ciência, tecnologia e inovação no estado, o evento contará com o patrocínio da Equatorial Maranhão.

A temporada 2025/2026 do torneio traz como tema “UNEARTHED”, que conecta arqueologia e inovação, desafiando os participantes a explorarem as camadas do solo e os mistérios do passado por meio da ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática (STEAM). A proposta incentiva o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e da capacidade de resolução de problemas, preparando os jovens para os desafios do futuro.

Ao todo, 639 estudantes participam da etapa regional. As equipes são formadas por alunos da Rede SESI de Educação, de escolas públicas, privadas e equipes independentes, além de participantes de estados como Piauí, Paraná, Pará, Paraíba e Alagoas.

Além da competição técnica, o torneio também se destaca pelo impacto social. Nas categorias FTC e STEM Racing™, os estudantes desenvolvem projetos sociais que geram benefícios reais para comunidades maranhenses, reforçando valores como cidadania, sustentabilidade e inclusão. O Maranhão, inclusive, é reconhecido nacionalmente pelo destaque nessas ações, sendo tetracampeão na categoria social.

A programação do Torneio SESI de Robótica ocorre nos dias 7 e 8 de fevereiro, a partir das 8h da manhã, com atividades que se estendem até a noite, em ambos os dias, reunindo competições, avaliações, cerimônias e momentos de integração entre as equipes participantes.

O apoio da Equatorial Maranhão ao Torneio SESI de Robótica reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento educacional, social e tecnológico do estado, contribuindo para a formação de jovens talentos e para o fortalecimento de iniciativas que promovem inovação e transformação social.

Esse patrocínio é realizado por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em parceria com a Secretaria de Cultura do Governo do Maranhão, fortalecendo projetos que ampliam o acesso ao conhecimento e estimulam a educação de qualidade.