Indicação de Roberto Rocha Jr. visa garantir mais segurança aos usuários de estacionamentos privados da capital

O vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) encaminhou nesta segunda-feira (27), indicação encaminhada ao governo estadual, solicitando que o Procon-MA vete a fixação de textos, cartazes ou placas com avisos que isentam os donos de estacionamentos privados de se responsabilizarem por furtos, roubos, ou outros danos causados aos veículos dos clientes.

Na indicação, o parlamentar pede ainda que os avisossejam substituídos por outros, informando que o estabelecimento se responsabiliza pela integridade dos veículos, bem como pelos objetos deixados dentro deles.

A solicitação do parlamentar vai ao encontro da súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que “a empresa responde perante o cliente pela reparação de danos ou furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento”.O vereador destaca ainda que o próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 14,assegura que o dono de estacionamento privado tem a obrigação de se responsabilizar e zelar pela segurança do cliente, bem como por qualquer dano causado a ele ou ao seu veículo, independentemente da existência de culpa.

“A utilização de placas informando que o estacionamento não se responsabiliza por objetos deixados dentro dos veículos dos clientes, configura um verdadeiro desrespeito ao consumidor. A lei é muito clara quando afirma que todos os estabelecimentos que de alguma forma lucram com vagas em estacionamentos privados, têm a obrigação de indenizar o consumidor caso algum dano aconteça a ele ou ao seu patrimônio. Ora, se o consumidor opta por um estacionamento privado, ele quer ter a certeza de que ele e seus objetos estão em segurança e nenhuma empresa pode se isentar desta responsabilidade”, disse.

A indicação de Roberto Rocha Júnior foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes na sessão e encaminhada ao governador.

Maranhão mais integrado e com mais desenvolvimento

A 16km do município de Matinha, um povoado com cerca de 200 famílias investe em piscicultura, destacando-se na criação de peixe tambaqui em cativeiro. São cerca de 500 toneladas do pescado produzidas numa área de 50 hectares, gerando receita de R$ 2,5 milhões anuais e a geração de emprego e renda para a Baixada Maranhense. A riqueza ali produzida, no entanto, encontra dificuldade em ser ampliada, chegando a distâncias maiores por falta de uma estrada que ligue o povoado à sede do município. Falta ali a desejada “Estrada do Peixe” em condições de melhorar a circulação da produção da Baixada.

Esse é um, entre tantos exemplos, que encontramos Maranhão afora do quanto a infraestrutura rodoviária cumpre o papel de facilitadora do desenvolvimento, quando está vinculada a uma estratégia que reúna a diminuição de distâncias ao mapeamento das potencialidades econômicas de cada localidade. E, exatamente por esse motivo, a “Estrada do Peixe” é uma das obras que serão iniciadas ainda este semestre pela Secretaria de Infraestrutura do Estado, que investirá R$ 16 milhões na realização do sonho dessa região.

As obras que estamos executando e planejando cumprem o importante papel de interligar as regiões, facilitar a circulação da produção e diminuir as distâncias. Em todas as regiões, buscamos dar atenção especial a obras estruturantes para o nosso desenvolvimento. Para citar alguns exemplos dentre os quais já estamos trabalhando, faço questão de frisar a estrada Barreirinhas – Paulino Neves, que vai finalmente incluir os Lençóis Maranhenses na Rota das Emoções junto com o Piauí e o Ceará.

Também na Baixada Maranhense, já começaram os trabalhos para a construção da estrada que liga Pedro do Rosário a Cocalinho, ampliando o acesso à região do Alto Turi. No Centro, vamos tirar ao município de Marajá do Sena do total isolamento em que vive e interligá-lo a Arame e também toda a região do Mearim. Outra interligação importante que começamos são os 100km entre Caxias no Leste e Buriti Bravo no Sertão Maranhense.

Nossas ações se estendem também às vias urbanas dos municípios. Na semana passada, assinamos ao lado do prefeito Edivaldo Holanda Jr. um convênio destinando R$ 20 milhões para a pavimentação de 120 km de ruas em 17 bairros. A capital é uma das cidades que já estão inclusas no programa, que lançamos já no mês de janeiro, para requalificar as vias urbanas das cidades.

Até aqui, nove cidades já foram beneficiadas com asfalto, com um investimento atual superior a R$ 37 milhões. Além de São Luís, os municípios de Imperatriz, Raposa, Timon, Caxias, Tutoia, Paulino Neves, Aldeias Altas e Barão de Grajaú. Nesses municípios, a Secretaria de Infraestrutura em parceria com as administrações municipais já desenvolve ações que são sinônimo de urbanização e melhoria da mobilidade urbana.

Outras dezenas de cidades serão beneficiadas ainda este ano com requalificação de suas ruas. Para o mês de maio, está previsto o início de trabalho em mais 10 municípios com o programa Mais Asfalto, com recursos federais e do próprio Tesouro Estadual. Os benefícios que chegam à população com a parceria das prefeituras não distingue cores partidárias, pondo fim à política que o Maranhão viu até o ano passado: “para os amigos, o pão; aos inimigos, nada”, em que se negava apoio do Poder Estadual às prefeituras que não tivessem identidade partidária com a oligarquia vigente.

Em pouco mais de 100 dias, já demos início a dezenas de obras estruturantes para o Maranhão. Integrando diferentes regiões e tirando cidades do isolamento a que estavam relegadas historicamente, as obras permitirão logística mais fácil para escoamento de nossa produção, circulação de pessoas e diminuirão distâncias entre municípios de todas as regiões. Acreditar nas riquezas do Maranhão é dar as condições para que as riquezas de nossa terra possam gerar prosperidade e justiça para todos. Assim vamos promovendo o encontro do Maranhão com suas potencialidades, tirando milhões da exclusão e abrindo o caminho do desenvolvimento para todos.

Deputado Wellington participa de debate sobre a Reforma Política

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) participou, na tarde deste sábado (25), da roda de debates sobre a "Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", norteada pelo juiz Marlon Reis, na Assembleia Legislativa, durante a realização do Encontro Nacional da Juventude Popular Socialista, que contou também com a participação do diretor adjunto de comunicação da Assembleia, Luiz Pedro.

O juiz iniciou sua fala ressaltando as inúmeras compras de votos e as consequências de tal prática, dentre elas a concessão de mandatos apenas àqueles que tem poder aquisitivo e podem então comprar votos e serem eleitos. Nesse sentido, o juiz parabenizou o deputado Wellington do Curso que, segundo ele, é uma exceção à regra de que para conquistar um mandato precisa-se de compra de votos.

"Parabenizo o deputado Wellington aqui presente, pois sei que ele conquistou seu mandato graças à sua imagem social, sem precisar de apoio financeiro de empresas ou entidades, mas pautando-se em sua profissão enquanto educador e isso me faz afirmar que os votos que o elegeram foram votos fundamentados, votos de estudantes, de professores. E é nessa exceção, na qual o Wellington está incluso, que se concretiza a representação da população e não dos apoios financeiros . ", ressaltou o magistrado Marlon Reis.

"Agradeço a deferência do juiz Marlon Reis e reafirmo que estou a serviço do povo, que me concedeu confiança e me permitiu exercer esse poder constituinte do qual a população é titular. Defendo não uma candidatura, uma gestão, mas defendo os direitos da população e é em nome dessa soberania popular que a Reforma Política apresenta-se como um mecanismo essencial para ascendermos social e politicamente. Por tudo isso, coloco-me em defesa do verdadeiro detentor de todo poder constituinte: o POVO!", ressaltou o professor Wellington.

ESTATUINTE COM REPRESENTAÇÃO AMPLA E DEMOCRÁTICA NA UEMA

A universidade Estatual do Maranhão – UEMA, apresentou nesta última sexta-feira 24/04 em seu site uma proposta de Estatuto elaborado por uma comissão desconhecida da comunidade acadêmica para ser revisado e enviado sugestões. Um assunto de tamanha importância e relevância é tratado com enorme descaso! Com isso, o atual Reitorado repete gestos da Administração Superior anterior, mostrando que os princípios republicanos e democráticos não servem para esta autarquia, pois a comunidade universitária não se manifestará, e caso se manifeste, quem garantirá a implantação de uma sugestão enviada para uma comissão que está atrás da moita?

A disponibilização de uma minuta de Estatuto no site da Instituição, pretende demonstrar uma aparente transparência com o zelo da coisa pública, quando na verdade não consegue esconder a desfaçatez de um Reitorado que tem medo de mudança e da alternância de poder, estando em total descompasso com o momento politico que se vive hoje no Maranhão. 

Diante de um novo governo e de um novo tempo, o momento pede convocação de uma eleição para formar uma Comissão Estatuinte, com representantes dos estudantes da base e do Diretório Central dos Estudantes - DCE, representante dos professores da base e da Associação dos Professores da UEMA - APRUEMA, representante dos servidores técnico-administrativos da base e da Associação dos Servidores da UEMA - ASSUEMA, do Sindicato dos Trabalhadores da UEMA – SINTUEMA e representantes do Governo e da sociedade civil, que é a mantenedora da Instituição. Certamente sob o comando da Reitoria e da SECTEC.

É preciso preparar a UEMA para uma nova fase do Estado do Maranhão focado no desenvolvimento, na transparência e na prosperidade, alinhada com a proposta de instalação da República no Estado, buscando também

implantar medidas republicanas na UEMA. Pois, esta instituição nuca foi provida de regras claras e definidas, estando quase sempre a serviço de seus senhores feudais (reitores) e em desprezo da sociedade. A UEMA não está no portal da transparência, que é uma exigência legal. Ela apresenta-se como uma instituição com características fortes de ditadura, negando o diálogo e transparência nas ações. Os estudantes não possuem representação nos colegiados e conselhos, o que caracteriza um desrespeito com os alunos que são a razão de ser da instituição.

A UEMA hoje é mais conhecida na sociedade por formar deputados que por formar doutores e pesquisadores, conhecida por ser uma instituição que não trata com moralidade e seriedade a coisa pública, enfim sem uma postura de produtora de conhecimento e de dignidades humanas que devem nortear o Estado e a Sociedade.

A Convocação de uma Comissão Estatuinte, paritária, eleita para este fim, encarregada de reformar, revisar e atualizar o Estatuto e Regimentos da UEMA, é condição fundamental para modernizar e democratizar a Instituição, devendo ser um trabalho pautado no debate de ideias e propostas progressistas e sob vigilante acompanhamento do Governo. A sociedade maranhense, os servidores (professores e técnicos) e os estudantes exigem um trabalho sério e responsável e não mais um ensaio que já foi tentado diversas vezes. 

 Ao contrário, a “Administração Superior” da UEMA, comportando-se de “modo inferior”, prefere continuar elaborando estatutos e regimentos atrás da moita e pautados em seus próprios interesses, atropelando as vozes que levantam contra o caos institucional, na medida em que restringe a participação, o debate e a discussão ampla nos fóruns desta autarquia.

Não há dúvidas de que uma Comissão Estatuinte, constituída de forma plural e democrática, reunirá plenas condições de realizar um trabalho de elevada qualidade como deve ser sempre a medida de uma Universidade. Constitui-se uma rica oportunidade de se propugnar efetividade e cumprimento da autonomia financeira e administrativa, consolidação da

carreira docente, garantias de implantação de um plano de carreiras do corpo técnico-administrativo, amadurecimento pedagógico, científico e tecnológico, consolidação da pesquisa e da pós-graduação, representatividade nos conselhos intermediários e nos órgãos colegiados superiores, oxigenação e dinamismo na administração interna, definição de normas claras e mais democráticas para eleição de gestores (chefes, gerentes, diretores e reitores), revisão de uma nova organização administrativa, dentre outras questões relevantes. 

Portanto, pensando na lógica de um novo Estado e de um novo Governo, vale propor à Gestão da UEMA, ao Secretario de Ciência e Tecnologia Bira do Pindaré, ao Governador Flávio Dino e as entidades representativas da UEMA: manifestação no sentido de rejeitar este documento como um “Estatuto” a revisar, mas aproveitá-lo como ponto de partida, como uma minuta proposta à Comissão Estatuinte que deve ser eleita para tal fim.

 Para iniciar o processor de desenvolvimento e moralidade da UEMA, a sugestão ao Estatuto é a Formação da Comissão Estatuinte ampla e democrática já!

São Luís (MA), 26 de abril de 2015

João Coelho Filho é Professor do Departamento de Matemática da UEMA, nos cursos de Matemática, Física e Engenharias, professor do mestrado profissional em Matemática e do mestrado em Engenharia da Computação. Licenciado em Matemática - UFMA, Mestre em Matemática-UFPB e Doutor em Matemática Aplicada – UNICAMP. Desenvolve Pesquisa na área de Teoria dos Números e Teoria da Codificação.

José Ribamar Gusmão é professor adjunto do Departamento de Fitotecnia e Fitossanidade – UEMA com graduado em Agronomia – UEMA, Mestrado e doutorado e   a Universidade Estadual do Maranhão (1987), mestrado em Agronomia em Agronomia - UNESP, atuando no manejo

cultural de plantas frutíferas, porta-enxertos, prospecção e domesticação de fruteiras nativas, propagação e produção de mudas frutíferas, e sistemas agroecológicos de produção vegetal. Atualmente, desenvolve projeto de inovações tecnológicas na cultura do abacaxi Turiaçu nativo do Maranhão e realiza pesquisa com manejo agroecológico de açaizeiros. 

A eficácia da delação premiada

Por Flávio Braga: Na última quarta-feira (22), a Justiça Federal do Paraná prolatou a condenação dos primeiros réus da Operação Lava Jato. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O doleiro Alberto Youssef, a nove anos e dois meses por lavagem de dinheiro. 

Em razão do acordo de delação premiada, os dois colaboraram com as investigações e foram beneficiados com a redução das penas aplicadas pelo juiz Sérgio Moro. Paulo Roberto Costa continua em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em outubro de 2015, migra para o regime semiaberto, em casa durante a noite e nos finais de semana. E em outubro de 2016, progride para o regime aberto. Alberto Youssef, que está preso há um ano, terá que cumprir mais dois anos em regime fechado. Depois, passa diretamente para o regime aberto.

A figura jurídica em epígrafe tem cabimento quando o criminoso colabora com as autoridades, confessando a prática do crime e denunciando terceiros, com o desiderato de facilitar a elucidação de ações delituosas e a descoberta de seus autores e coautores. Com efeito, há casos excepcionais de esquemas criminosos tão complexos que obstam a colheita de provas pelos meios convencionais de apuração e investigação.

Os prêmios a que o delator (colaborador, como a legislação hodierna emprega) faz jus podem resultar em perdão judicial (e a consequente extinção da punibilidade), redução ou substituição da pena, sobrestamento do processo ou início do cumprimento da pena em regime aberto. A validade das negociações realizadas dependerá sempre de homologação da autoridade judiciária competente. As informações reveladas pelo delator precisam ser corroboradas por outros meios de prova.

O instituto em foco é amplamente utilizado na Itália (o maior exemplo foi a operação mãos limpas) e nos Estados Unidos, mormente nos crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária, a ordem econômica e os praticados com violência à pessoa.

Em nosso acervo legislativo, o referido benefício foi introduzido pela Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), no bojo de uma espécie de “direito penal de emergência”, como meio de enfrentar a onda de violência que viceja na sociedade brasileira, sobretudo a criminalidade organizada.

Posteriormente, outros diplomas legais passaram a regular a matéria, a saber: Lei nº 7.492/86 (crimes contra o sistema financeiro nacional); Lei nº 8.137/90 (crimes contra a ordem econômica, tributária e contra as relações de consumo); Lei nº 9.269/96 (introduziu a delação premiada para o crime de extorsão mediante seqüestro, tipificado no art. 159 do Código Penal); Lei nº 9.613/98 (crimes de lavagem de dinheiro); Lei nº 9.807/99 (proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas); Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas) e a recente Lei nº 12.850/2013 (que define organização criminosa).

A aplicação do instituto poderá ocorrer em qualquer fase da persecução penal (investigação policial ou processo criminal). A legislação aplicável é categórica ao estabelecer que o ato de colaboração (delação) tem que produzir efeitos concretos, permitindo, por exemplo, o desmantelamento da quadrilha, a prisão de seus integrantes, a identificação dos demais coautores, o esclarecimento da trama delituosa, a apreensão da droga, a recuperação do produto do crime ou a localização e libertação da pessoa sequestrada     Por Flávio Braga

Governo empossa novo comandante-adjunto do Corpo de Bombeiros

Em ato assinado pelo governador Flávio Dino e publicado no Diário Oficial do Estado, tomou posse, na sexta-feira (24), o novo comandante-adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), coronel Joabe Pereira de Souza. A cerimônia ocorreu no quartel do Comando Geral do CBMMA, no Bacanga, e foi presidida pelo comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Pinto de Araújo.

“Tenho, no coronel Joabe, um aliado e exemplo de profissional com experiência em gestão e comprometido em fazer o melhor pelos militares. Vamos trabalhar, juntamente com toda a tropa, de forma incansável, para fazermos o nosso Corpo de Bombeiros do Maranhão uma corporação muito mais preparada, valorizada, motivada e respeitada. Essas são as bases da nossa administração: dar aos homens e mulheres que fazem a Corporação, o devido e justo reconhecimento”, declarou.

Na ocasião, o coronel Célio Roberto agradeceu a contribuição dada pelo coronel José Henrique Pessoa ao longo de mais de dois anos que esteve no cargo. “Ele tão bem cumpriu seu papel, conduzindo a tropa de maneira equilibrada, atento às demandas do dia a dia, e sempre buscando o alinhamento das ações para oferecer benefício aos militares, proporcionando um serviço com responsabilidade e compromisso com a população”, disse o comandante-geral.

Antes de assumir o comando como adjunto, o coronel Joabe respondia como diretor de Apoio Logístico. O oficial integra os quadros da corporação desde 1992. Na sua trajetória profissional já esteve à frente da Academia do Corpo de Bombeiros, da Corregedoria Adjunta, da Supervisão do Ciops, entre outros.

“Agradeço ao comandante pela confiança em mim depositada. Agradeço também ao secretário de Segurança, Jefferson Portela, e ao governador Flávio Dino, que tem de nós o reconhecimento e o respeito por estar dando o valor merecido ao Corpo de Bombeiros do Maranhão”, ressaltou o coronel Joabe.

O novo comandante adjunto lembrou dos desafios do trabalho, da responsabilidade e se dirigiu à tropa e a todos os companheiros de corporação. “Hoje é um dia que ficará marcado por toda minha vida. Receber o convite para fazer parte de um comando, justamente no momento em que estamos em um novo governo, é motivo de orgulho e também de responsabilidade. Saibam que todos terão o apoio do comando, e espero contar com a confiança e a ajuda de todos para que possamos desenvolver o trabalho da melhor maneira possível, aprimorando o serviço público”, declarou.

Dentre as atribuições do novo comandante adjunto estará a implementação e efetivação da Lei Orgânica Básica (LOB) da Corporação, sancionada pelo governador Flávio Dino no último dia 17, além de coordenar e fiscalizar todas as seções, departamentos, coordenadorias dos Bombeiros, bem como de executar o plano de gestão e expansão de unidades no interior do estado