Pavão Filho foi autor da proposta de orçamento impositivo.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou ontem (6) o Projeto de emenda aditiva à Lei Orgânica que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares pelo poder executivo para as obras indicadas pelos vereadores da capital: o chamado Orçamento impositivo. Com a aprovação da Lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), a prefeitura terá que pagar aos 31 vereadores o total de 0,9% do orçamento para as emendas.
Logo no início da formação da base aliada, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) acertou que para este ano seria pago somente metade das emendas, o que dá aproximadamente R$ 500 mil em emendas para cada parlamentar. Em recente acerto com o presidente da Casa, vereador Isaías Pereirinha (PSL), foi acordado que as emendas seriam pagas a todos os 31 parlamentares, inclusive o líder da oposição, Fábio Câmara.
O autor da proposição que culminou no Orçamento impositivo, Pavão Filho, destaca que é um avanço para a democracia e a liberdade do poder legislativo municipal, uma vez que a emenda parlamentar deixa de ser moeda de barganha do Executivo para com o legislativo. “O município de São Luís e a Câmara da capital saem na frente em uma discussão que tramita no Congresso nacional e na Assembleia do Estado. Isso fortalece o legislativo. As pessoas são passageiras, mas o parlamento é permanente. É um legado para os parlamentares que aqui estão e os próximos terem mais liberdade”, afirmou.
No Congresso nacional, a PEC que regulamenta o orçamento impositivo deve ser votada ainda esta semana. Antes de chegar ao plenário, porém, a proposta tem de ser aprovada pela comissão especial que analisa a matéria. O relator da PEC na comissão especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), entre outros pontos, fixou em 1% da receita corrente líquida do ano anterior a obrigatoriedade da execução das emendas individuais.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, a proposta pelo orçamento impositivo é de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB). O projeto de Evangelista ainda está em tramitação nas comissões do parlamento estadual.
Genivaldo Abreu. A Péssima administração de Josemar Sobreiro em Paço do Lumiar começa a desmoronar ontem na seção da camara tivemos a certeza.
ResponderExcluirA sessão ordinária desta terça (06) de agosto na câmara de vereadores de Paço do Lumiar.
Enquanto o líder do governo, vereador Campelo se dirigia à plenária para discursar. Dez (10) dos quinze (15) vereadores presentes na casa se ausentaram do plenário, A atitude foi uma forma de protesto para o com o vereador presidente da casa e o líder do governo vereador Campelo.
Os vereadores estão descontentes com a falta de respeito do Presidente da casa o vereador Leonardo Bruno e com o líder do governo o vereador campelo dentro da casa. Os mesmos estão fazendo pouco caso em relação aos pedidos feitos pelos colegas que preocupados com o povo luminense pedem esclarecimentos sobre execução dos projetos aprovados na câmara.
Rapaz elegemos um poste no paço de lumiar, quem desmanda mesmo é o vice prefeito.
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