TRABALHO ESCRAVO - Governo Roseana e Assembleia envergonharam o Maranhão

Blog da Silvia Tereza

Roseana Sarney vetou projeto que punia empresas
que adotassem o trabalho escravo no Maranhão

Após a repercussão negativa da manutenção do veto ao projeto de lei que previa punição, por meio do ICMS, às empresas que adotassem a prática do trabalho escravo no Maranhão, o Palácio dos Leões se movimentou para tentar amenizar alguma coisa para o lado da governadora Roseana Sarney, responsabilizando, discretamente, a própria Assembleia Legislativa que não levou em conta a PEC (Emenda à Constituição), já aprovada, que acaba com a exclusividade do Estado para matérias de natureza tributária.

O próprio veto e a manutenção dele envergonham o Maranhão, um Estado que tem sido destaque negativo no assunto “trabalho escravo” e onde os governantes nada fazem para mudar esse triste quadro. Primeiro o governo e, segundo, a Assembleia Legislativa passaram uma imagem negativa para o Brasil. O que dá a entender é que essas autoridades pouco se importam em coibir a escravidão que, infelizmente, ainda existe por aqui.  

Só para citar um exemplo, em São Paulo já vigora uma lei aos mesmos moldes da que foi recusada pelo governo Roseana Sarney e pela Assembleia Legislativa. E em outros estados brasileiros, propostas idênticas tramitam com amplas possibilidades de serem aprovadas. Mas o Maranhão foi conduzido, por suas autoridades, a praticar o retrocesso de não coibir o trabalho escravo.

Uma nota enviada pelo governo Roseana Sarney ao Jornal Pequeno, publicada na edição desta quarta-feira (11), diz que a governadora vetou o projeto contra o trabalho escravo, que já havia sido aprovado por unanimidade pelo plenário, por se tratar de matéria tributária, o que era vedado ao legislativo antes da PEC do deputado Max Barros (PMDB) que alterou a Constituição e acabou com a exclusividade do Estado, abrindo a prerrogativa à Assembleia Legislativa de apresentar proposições deste tipo.

Alega a nota que o veto de Roseana Sarney foi anterior a essa PEC e deixa subentendido que, se houve erro, ele foi do plenário da Assembleia Legislativa que não levou a modificação em conta para derrubar a determinação do governo. E a casa parlamentar, leia-se aqui a base governista, em sua maioria, não o fez, evidentemente, por subserviência a chefe do Executivo.

Roseana alegou um problema técnico ou a inconstitucionalidade da matéria, mas todos sabem que a questão mais relevante para o veto foi o autor do projeto contra o trabalho escravo, o deputado oposicionista Othelino Neto (sem partido), crítico combativo do governo e que defende a alternância de poder no Estado.

No Maranhão, infelizmente, não se leva em conta a importância de um projeto apresentado e, sim, de onde ou de quem partiu a proposta. É lamentável, mas a prática ainda é essa!

Votaram pela manutenção do veto 

e a favor do trabalho escravo

Antonio Pereira (DEM), Arnaldo Melo (PMDB), Camilo Figueiredo (PSD), Rogério Cafeteira (PMN), Raimundo Louro (PR), Manoel Ribeiro (PTB), Jota Pinto (PEN), Hélio Soares (PP), Francisca Primo (PT), Edilázio Jr (PV), César Pires (DEM), Carlinhos Florêncio (PHS), Tatá Milhomem (PSD), Carlinhos Amorim (PDT), Graça Paz (sem partido) e Rigo Teles (PV).