Perícia comprovou que Dilma é inocente. E agora?

Folha, Estado e Valor atestaram, em suas manchetes, que a presidente Dilma Rousseff não teve qualquer responsabilidade sobre as chamadas "pedaladas fiscais", pretexto usado para o golpe parlamentar em curso no Brasil; depois disso, colunistas vinculados a esse processo afirmaram que a perícia do Senado não mudará um voto, porque o impeachment é um processo mais político do que jurídico; no entanto, esse argumento valia apenas (ainda que parcialmente) para admissibilidade do processo, e não para o julgamento final, presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF; se isso não bastasse, a própria líder do governo interino, Rose de Freitas (PMDB-ES), confessou que ninguém leva a série das pedaladas; se as provas da defesa não forem suficientes para barrar o processo, Dilma levará o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

247 – Já não restam dúvidas de que o golpe parlamentar brasileiro, comandado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma conspiração da elite corrupta brasileira para afastar uma presidente honesta do cargo. "Uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido", como definiu o escritor português Miguel Souza Tavares.

A confissão mais contundente foi feita pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo interino, que, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, admitiu que ninguém leva a sério a tese das pedaladas fiscais – pretexto usado para o golpe.

Se isso não bastasse, ontem a defesa da presidente Dilma Rouseff obteve uma prova material do golpe, quando uma perícia do Senado comprovou que ela não tem qualquer responsabilidade pelo que se convencionou chamar de pedaladas. A notícia não pôde ser escondida nem nas manchetes de Folha, Estado e Valor, que forçosamente reconheceram a inocência de Dilma.

Depois disso, colunistas de jornais conservadores, como Dora Kramer e Eliane Cantanhêde, afirmaram que a perícia não deve mudar um único voto, porque o impeachment seria um processo político – e não jurídico.

Não é bem assim. A tese de julgamento político poderia ser admitida, no máximo, para a fase de admissibilidade do impeachment. Na etapa final, o julgamento passa a ser presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é também presidente do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o caso passa a ser mais jurídico do que político.

Se as mais recentes provas da defesa de Dilma, que são a confissão de Rose de Freitas e a perícia do Senado não forem consideradas pelos senadores, o caso não chegará ao fim tão cedo. A tendência é que a denúncia de golpe, comprovado testemunhal e materialmente, seja levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Por intermédio do MP, Sindeducação tenta diálogo, mas o governo continua intransigente

Já era esperado! A cúpula do governo municipal mantém a mesma postura do atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, que configura um gestor incapacitado e sem competência para gerenciar a capital maranhense.

A reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 22 de junho, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio da Promotoria Especializada em Defesa da Educação, a professora Elisabeth Castelo Branco, presidente do sindicato dos professores, voltou a cobrar da cúpula do governo a retomada da mesa de negociação em torno do reajuste dos servidores do magistério.

“Estamos abertos ao diálogo com a gestão pública municipal. A categoria necessita de um posicionamento concreto do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Queremos a retomada das negociações, mas o gestor municipal (responsável pelo desmonte da rede de ensino) finge desconhecer a luta dos trabalhadores da educação de São Luís”, questionou a presidente.

O assessor jurídico do Sindeducação, advogado Antônio Carlos Araújo Ferreira, endossou os questionamentos da presidente, afirmando que o município de São Luís não discute a folha de pagamento dos profissionais do magistério, além de descumprir uma lei que não prevê parcelamento de reajuste salarial.

“É inviável abrir uma discussão se não apresentarem os cálculos da folha de pagamento. Apresentar somente pareceres se torna impossível um diálogo mais dinâmico com o município. Precisamos efetuar uma análise criteriosa em cima dos recursos destinados ao município”, pontuou o assessor.

A vereadora Rose Sales, também professora da rede, questionou a possibilidade de levar a discussão com o prefeito de São luís, Edivaldo Holanda Júnior, em relação aos recursos de outras pastas que poderiam ser usados na educação, por ser um serviço essencial dentro do contexto social e político, já que as nossas unidades de ensino estão em situação de vulnerabilidade.

“O TAC firmado em 2014, logo após o encerramento do movimento grevista, não foi cumprido como deveria, sendo este, um verdadeiro descompromisso da atual gestão pública municipal. Muito se prometeu e pouco se fez em quase quatro anos de administração pública”, comentou a parlamentar.

Após as indagações do Sindeducação, o secretário Moacir Feitosa, acompanhado de seu advogado e da cúpula do município, fez alguns esclarecimentos acerca da folha de pagamento do magistério, mas não convenceu pelo discurso da crise financeira que o Brasil vivencia. Meio perdido em suas colocações, Moacir Feitosa diz ter atingido todo o recurso necessário para pagar os servidores da educação. Os cálculos mostram que a Prefeitura tem condições de arcar com percentual de reajuste integral. E outra, o município de São Luís quase não discute as problemáticas existentes na rede e nem investe no sistema educacional do município.

A sindicalista rebateu o discurso do secretário de Educação e disse que a entidade sindical sempre ajudou a SEMED no momento das dificuldades administrativas; no péssimo gerenciamento;    “O sindicato sempre foi solicito a essas questões; ajudou a secretaria a se organizar, pois havia muitas irregularidades postas que passavam despercebidas diante da desorganização da pasta. Queremos apenas discutir acerca dessas problemáticas e resolvê-las”, concluiu.

Repúdio ao governo     

No ensejo, a presidente do sindicato dos professores, também expôs sua indignação pelo pedido indecente do governo na aplicação de multa pessoal de 10 mil reais a sua pessoa, sendo o pedido indeferido na nova decisão do Desembargador.

“Fica o meu repúdio enquanto profissional e representante da classe de educadores, pela arbitrariedade contra os movimentos sociais, sindicais, ou seja, a administração d município tenta coagir e reprimir o sindicalismo numa árdua luta diária. Eles podem até tentar me calar, mas vou continuar lutando em prol da melhoria da educação e pelos movimentos sindicais”, defendeu a presidente.

Os promotores Paulo Avelar e Luciane Belo ouviram as partes, entretanto, o município de São Luís permanece intransigente na retomada das negociações no que desrespeito ao percentual de reajuste e outros itens de pauta de reivindicações ainda não atendidos pela Prefeitura.

A reunião também dos diretores sindicais, professora Isabel Cristina Dias e Benedito Oliveira Filho; da secretária de Administração, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues; dos representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento, governo, além de outras repartições públicas.

Vigília

No mesmo dia 22 de junho, os professores da rede pública municipal de São Luís estavam concentrados em frente à Sede da Câmara Municipal, na expectativa da votação em torno do reajuste salarial do servidores do magistério.

No ato, os docentes cantavam e pronunciavam palavras de ordem em repúdio a péssima Administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior, e na concentração pela votação do percentual. No banner produzido pelos educadores continha a foto dos 31 vereadores com a frase “Quem não vota a favor da educação, não merece reeleição”.

A arte é uma forma de mostrar aos parlamentares que o movimento dos professores é legal e legítimo, entretanto a gestão pública municipal não observa dessa forma. Ou seja, dentro desse contexto, o vereador que não votar a favor da educação não merece sua reeleição.

Após a reunião de conciliação na procuradoria, a professora Elisabeth Castelo Branco, fez um breve resumo explicando o que ocorreu na discussão entre os promotores, a cúpula do governo e a entidade sindical.

Pré- candidato Wellington realiza visita programática à OAB/MA

 

O pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso (PP), em visita programática, se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Thiago Diaz, em São Luís.

Na ocasião, Wellington ressaltou o papel de algumas comissões da OAB/MA, como a de mobilidade urbana, saúde, segurança e educação, fundamentais na fiscalização do trabalho feito pelo executivo. Bem como a importância de coletar sugestões e ideias para formatação do plano de governo progressista.

“Essas comissões desempenham um papel fundamental na fiscalização dos serviços desempenhados pela prefeitura e governo. É um instrumento que garante a participação popular, ao receber denúncias, e permite um controle dos atos do Executivo. Nós defendemos isso. Defendemos que o povo deve ter acesso aos atos praticados pelo Prefeito ou Governador e tem o direito de cobrar, criticar, sugerir, fiscalizar e exercer aquilo que nos faz um Estado Constitucional de Direito: exercer a cidadania”, concluiu Wellington.

Em conversa, o presidente falou sobre os eventos e projetos de 150 dias de sua administração e do Comitê de Combate ao Caixa 2.

“Os nossos Comitês de Combate ao Caixa 2 darão uma importante contribuição para a sociedade maranhense nas eleições deste ano. Fiscalizar os gastos de campanhas dos políticos é contribuir para que tenhamos eleições éticas e mais igualitária”, afirma Thiago Diaz.

Wellington concordou com a palavra do presidente e ainda falou sobre corrupção e ficha limpa.

“Vivemos em um contexto em que a corrupção tornou-se algo comum. No entanto, não podemos encará-la como algo normal. O problema não consiste em uma crise meramente econômica, mas sim uma crise ética e moral sem precedentes. Nesse contexto, temos a relevância de se fiscalizar os gastos de campanhas e enfatizar a importância de possuir uma ficha moralmente limpa, a fim de se garantir a representatividade popular”, disse Wellington do Curso.

Relação com a OAB

A relação de Wellington com a OAB/MA não é de agora. O deputado foi um dos poucos que trabalhou em defesa dos advogados do Maranhão, como se posicionou contra a extinção do exame da OAB/MA, realizando audiência pública. Além disso, apresentou projetos de lei que implanta o piso salarial ético dos advogados, uma recente conquista dos advogados.

Sarney Filho recebeu dinheiro da Câmara depois de assumir ministério

Filho do ex-presidente José Sarney, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi reembolsado pela Câmara dos Deputados por um pagamento de R$ 16,4 mil feito quando ele já estava licenciado do mandato e já havia assumido o cargo no governo de Michel Temer; segundo a nota fiscal apresentada, o valor foi recebido pela Play Áudio Produções em 13 de maio, dia posterior à sua nomeação, para que imprimisse 10 mil informativos de suas ações no mesmo mês, dentro da cota para divulgação da atividade parlamentar.

Maranhão 247 - O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi reembolsado pela Câmara dos Deputados por um pagamento de R$ 16,4 mil feito quando ele já estava licenciado do mandato e já havia assumido o cargo no governo de Michel Temer. A informação é da coluna Painel. Segundo a nota fiscal apresentada, o valor foi recebido pela Play Áudio Produções em 13 de maio, dia posterior à sua nomeação, para que imprimisse 10 mil informativos de suas ações no mesmo mês, dentro da cota para divulgação da atividade parlamentar.

O dono da empresa trabalhou na Secretaria de Comunicação do Maranhão durante os quatro anos de governo Roseana Sarney (PMDB), irmã do ministro.

Em nota, Sarney Filho afirmou que o serviço foi prestado pela produtora antes de seu afastamento e que o pagamento “coincidiu ter ocorrido” quando ele já estava licenciado do cargo de deputado federal.

O ato que regulamenta o reembolso determina que “o direito à utilização da cota se restringe ao período de efetivo exercício do mandato” parlamentar.

Denúncia perde força e Dilma reúne aliados

 

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comenta que, após a perícia do Senado concluir que a presidente Dilma Rousseff não atuou nas chamadas "pedaladas fiscais", resta contra Dilma a acusação de que três decretos editados por ela violaram a meta fiscal, o que não se sustenta para um impeachment, pois a meta foi reajustada no final de 2015; "Com a perícia do Senado, a acusação faz água", constata o deputado, lembrando que é por esse motivo que "o governo agora está se afastando da acusação formal e adotando discursos como o de Rose de Freitas, de que Dilma foi afastada porque não tinha condições de governar e coisas do gênero. Ou seja, o que está em curso é um golpe mesmo"; com este ganho para a defesa técnica, Dilma tentará fechar amanhã, com o PT, partidos aliados e movimentos sociais, a proposta de um compromisso público dela com a realização de um plebiscito sobre nova eleição, tão logo seja absolvida e reconduzida ao cargo, noticia a colunista Tereza Cruvinel.

A conclusão da perícia do Senado, de que a presidente suspensa Dilma Rousseff não foi responsável pelas pedaladas fiscais, explicita a natureza golpista do impeachment e enfraquece muito a denúncia de crime de responsabilidade, avaliam o PT e a defesa de Dilma. Restará a acusação de que três decretos violaram a meta fiscal, o que não se sustenta, pois a meta foi reajustada no final de 2015, diz o deputado petista Paulo Pimenta. Com este ganho para a defesa técnica, Dilma tentará fechar amanhã, com o PT, partidos aliados e movimentos sociais, a proposta de um compromisso público dela com a realização de um plebiscito sobre nova eleição, tão logo seja absolvida e reconduzida ao cargo.

- Com a perícia do Senado, a acusação faz água, pois a incompatibilidade dos decretos com a meta fiscal foi resolvida com o reajuste da meta. Por isso mesmo o governo agora está se afastando da acusação formal e adotando discursos como o de Rose de Freitas, de que Dilma foi afastada porque não tinha condições de governar e coisas do gênero. Ou seja, o que está em curso é um golpe mesmo – diz Pimenta.

Na reunião de amanhã Dilma tentará fechar um acordo entre sua base parlamentar e sua base social, composta pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, a CUT, o MST, a UNE e outros movimentos sociais. A novidade é que a CUT e o MST agora assimilaram a proposta do plebiscito e da nova eleição. Lula tem dito  que o PT não pode ficar esperando que a Lava Jato inviabilize o governo provisório e que o mero esforço para atrair senadores não surtirá efeito sem a oferta de uma saída legítima para a crise, como a nova eleição.

Temer vem atuando fortemente no Senado  para garantir a maioria de 54 votos que lhe garantirá a efetivação do cargo. Neste final de semana foi a Nerópolis, no interior de Goiás, para prestigiar a festa de aniversário do senador pepista Wilder Morais. Tudo por um voto. Amanhã, num gesto de aproximação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, receberá os senadores para um jantar com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Os levantamentos, entretanto, mostram a existência de senadores indecisos ou indefinidos que poderiam garantir a absolvição de Dilma se forem convencidos a apostar na saída pela eleição direta. A pesquisa Ipsos mostra que o governo Temer é rejeitado por 70% da população, antes mesmo de ser inteiramente apresentada a agenda que corta direitos e sacrifica conquistas populares, como as reformas previdenciária e trabalhista, que ele só enviará ao Congresso depois de efetivado.

- Temos dois meses para intensificar a resistência ao golpe e denunciar este governo que é o pior de todos os tempos: ilegítimo, composto por corruptos,  violador da lei e dos direitos e disposto a entregar o patrimônio nacional. Por isso mesmo estão esvaziando o Congresso, para que não tenhamos tribuna. Antes da votação do impeachment na Câmara, tinha sessão de segunda a sexta para contar prazo. Agora, vamos ter uma semana vazia, dedicada a São Pedro e São Paulo.  E a mídia acha tudo natural, embora esteja na cara que o recesso junino tem propósito político – diz Pimenta.

 

Gutemberg Araújo tem projeto de conscientização da população sobre doação e transplante de órgãos

Uma campanha intitulada por “Setembro Verde”, que tem por objetivo o incentivo a doação e transplante de órgãos é objeto principal de um projeto de autoria do vereador e médico Gutemberg Araújo (PSDB), que está tramitando nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís. A proposta prevê que a iniciativa seja realizada no mês de setembro e passe a integrar o calendário oficial de eventos do município, já que comemora-se em 27 de setembro o Dia Nacional do Doador de Órgãos por iniciativa da Associação Brasileira de Transplante de órgãos.

O “Setembro Verde” tem também a finalidade de “levar a informação correta à população sobre o verdadeiro intuito do transplante de órgão e tecido, pois quanto mais se conscientizarem da importância de se tornar um doador, menor será a angustiante de espera por órgãos”, atesta o médico que exerce mandato parlamentar. Acrescenta ele que “durante o mês da campanha, o passo principal é conscientizar o doador e fazê-lo deixar claro para a sua família as suas intenções”.

Ao reafirmar que “a doação de órgãos é um ato de amor, solidariedade e respeito pela vida”, didaticamente ele explica: “do processo que envolve um transplante de órgãos o componente mais importante é o doador, que não salva apenas uma vida, mas também, permite o resgate da saúde física e psicológica de uma família envolvida com o paciente transplantado”.

Com informações estatísticas, Gutemberg Araújo acentua que “no primeiro semestres de 2013, atingimos a marca de 13,3 doadores por milhão de habitantes, próximos da meta prevista de 13,5, e arremata que “atualmente a taxa de aproveitamento dos potenciais doadores chegou a 30%, o que ainda é muito pouco. A meta a ser atingida é de 35% em 2017, e hoje temos o maior programa público de transplantes do mundo, fato que deve ser comemorado e valorizado por toda a sociedade brasileira”.