Secretário participa de audiência sobre Protocolo Quilombola Sesmaria dos Jardins em Matinha

 

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, participou, neste domingo (28), de audiência pública sobre o Protocolo Quilombola Sesmaria dos Jardins e comunidades adjacentes, realizado no Povoado São Caetano, em Matinha, na Baixada Maranhense.

Além do secretário, participaram da mesa de debates a representantes da Secretaria de Educação, Marinilde Martins; os líderes quilombolas, Rosário e Rosinaldo; a prefeita Linielda de Eldo; e o promotor de Justiça Júlio Magalhães. A mediação foi do advogado Nonato Masson.

“Lutamos pela sobrevivência e resistência daqueles que vivem no nosso território e o Protocolo Quilombola vai nos garantir os nossos direitos. Uma solução é escrever e construir um documento do protocolo. Hoje estamos terminando a primeira etapa desse projeto. Já tivemos oficinas de capacitação cartografia, reconhecimento de direitos e do território, o que nos ajuda a chegar a construção final do nosso protocolo. Não é só para Sesmaria, mas também com as comunidades vizinhas, adjacentes. Vamos mostrar que nós somos fortes, que o quilombola é forte com o apoio da universidade, dos movimentos sociais e dos demais companheiros que apoiam a nossa luta”, afirmou Dona Rosário, liderança do Quilombo Bom Jesus, falou sobre a importância da produção do Protocolo Quilombola para a comunidade.

Além de Sesmaria dos Jardins, estiveram presentes representantes das comunidades Santa Maria dos Furtados, Bom Jesus, São Caetano, Curva da Mangueira, Roma, Graça, Comunidade dos Patos e Cutia I. Durante a reunião, foram apresentadas as principais pautas dos quilombolas, que atualmente enfrentam a restrição aos recursos naturais por conta de cercas ilegais dos campos. De acordo com as lideranças quilombolas, as 21 comunidades estão com dificuldades para realizar atividades como pescar e fazer roça. Eles também denunciaram a devastação dos babaçuais e o intenso uso de agrotóxicos na região.

 

O secretário Francisco Gonçalves da Conceição, comentou a visão da sociedade brasileira sobre a população negra e os desafios para a desconstrução dos preconceitos. “É preciso acabar com a humilhação, também na escola e em outros lugares. As pessoas se sentem à vontade de ir às igrejas, mas outras tem vergonha de professar sua fé. Essa cultura de achar que tudo que vem da população negra é ruim, então significa dizer que eles não têm direito a nada, negar o direito é perpetuar preconceito, negros, indígenas e ribeirinhos. Então se trata sim de uma questão de direitos humanos, de igualdade racial e uma gestão democrática, onde se respeita os direitos de todos, em todas as esferas”, observou.

Francisco Gonçalves da Conceição também falou que todas as informações sobre as situações de ameaças à integridade física dos envolvidos já foram solicitadas para que sejam tomadas as devidas providências. “Todas as denúncias e registros de BO foram solicitados, incluindo a lista de todos os ameaçados. Com base nesse material, será realizada reunião secretário de Segurança, Jefferson Portela, para tratar das denúncias e dos programas de proteção que serão aplicados na região. É preciso enfrentar o preconceito na comunidade e na cidade, postam assim também se evitam situações de violência e ameaça à segurança das pessoas”, explicou.

A superintendente da Supervisão de Educação Quilombola da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Marinilde Martins, explicou como estão as ações voltadas para o assunto. “Por conta da Diretriz Nacional de Educação Quilombola e do compromisso do governador Flávio Dino, foi criada a Supervisão de Educação Quilombola, que tem a função de ouvir as reivindicações e junto ao governador, aqui representado pelo secretário Francisco Gonçalves, pensar a implementação dessas diretrizes, em diálogo com os conselhos de Educação. Atualmente, estamos elaborando conteúdos curriculares e nos articulando com os secretários municipais de Educação para dar continuidade à implementação da educação quilombola, como forma de garantir a nossa identidade. Na pressão política, a gente perde essas referências, a gente perde a nossa identidade, mas é possível vencer o racismo institucionalizado por meio do fortalecimento identitário”, afirmou.

A audiência resultou nos seguintes encaminhamentos: proposta de realização de seminário, nomeação da coordenação municipal de Igualdade Racial e Educação Quilombola de Matinha; reunião do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); reunião da Sedihpop com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), sobre ameaças no território; reunião de representantes do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos; a fiscalização do processo de regularização fundiária pelo Iterma; e realização de reunião para discutir o calendário e o cumprimento das agendas.

 

Projeto de lei para liquidar Coliseu gera polêmica e tem votação adiada

Do Blog de Alan Ramalho

Sede da Coliseu, que a Prefeitura de São Luís quer liquidar e extinguir em votação de afogadilho

Vereador Estêvão Aragão suscitou dúvidas em relação ao projeto

A Câmara Municipal de São Luis esteve reunida em sessão nesta segunda (29/09) para apreciação e votação do Projeto de Lei de numero 77/2017, que trata da liquidação e posterior extinção da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu). Acontece que esse mesmo Projeto de Lei entraria na pauta do dia 22/05, quando foi solicitado que não acontecesse nenhum interstício, pareceres ou entendimento contrário à matéria, e a mesma fosse logo para votação final, fato que não aconteceu devido o questionamento e consequente pedido de vista do vereador Estevão Aragão (PPS).

Concedida vistas ao vereador, ficou determinada a data de

Marcial Lima não concordou com a votação da mensagem sem discussão aprofundada

hoje(29/05) para a condução dos serviços referente a matéria que trata o Projeto de Lei. Novamente a pressão da mesa para acelerar a votação sofre a interpelação e questionamentos totalmente plausíveis dos vereadores Estevão Aragão, Chaguinhas e Marcial Lima, que fizeram uso da tribuna para defender que não se tratava unicamente de aprovar o projeto, mas que haviam por trás desse tema uma serie de dúvidas sobre inúmeras irregularidades, falta de informações, falta de consubstanciamento do próprio projeto que não deixa claro fatos extremamente relevantes, gerando fortes indagações que ficaram sem respostas.

Dada a indigesta situação criada e a falta de propriedade para suprir as dúvidas apuradas nos pronunciamentos, o presidente achou por bem encerrar a sessão e a transferir para quarta feira (31/05) com forte indício de que, quer a matéria votada e encerrada.

Chaguinhas também se opôs à apreciação do projeto sem debatê-lo detalhadamente

O caso está ficando conturbado, e esse Projeto de Lei que não sabe-se por que contas, está sendo conduzido com uma velocidade exagerada e consequentemente atropelando o regimento interno e o rito que sempre pautou as matérias naquela casa legislativa, está provocando suspeitas. Senão vejamos: o protocolo de recebimento da mensagem data de 09 de maio, os vereadores receberam informações somente dia 24 de maio (quarta feira), depois pedido de vista do vereador Estevão Aragão, e a apenas cinco dias da sessão para apreciação e votação, como se os vereadores tivessem somente a esse tema pra se debruçarem, ou pior, como se eles não a precisassem conhecer, apenas aprovar.

É importantíssimo registrar que essa vontade de liquidação e extinção da Coliseu já se estende há anos e sua aprovação não deve acontecer sem esclarecimentos, menos ainda, de maneira recheadas de dúvidas e suspeitas.

Lula pede que acusação de dono da JBS não vá para Sergio Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, as acusações feitas pelo empresárioJoesley Batista, dono da JBS, em delação ao Ministério Público Federal(MPF).

O recurso, chamado agravo regimental, pode ser avaliado pelo próprio Fachin ou enviado por ele à Segunda Turma, colegiado que reúne cinco ministros, entre eles o relator da Lava Jato. Lula, por não ser mais presidente, não tem foro privilegiado no STF, por isso, o caso foi remetido a Moro, responsável pela operação na primeira instância. O processo, no entanto, poderia ter ido para a Justiça Federal em Brasília ou São Paulo, segundo a defesa.

No recurso, os defensores de Lula dizem que Joesley fez apenas “duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a prática de qualquer ato ilícito”. De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, “demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato”.

Lula já é réu em três processos da Lava Jato em Curitiba, todos sob a alçada de Moro, a quem a defesa do petista acusa, reiteradas vezes, de parcialidade.

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No acordo de delação premiada, Joesley diz que o acesso do grupo JBS a aportes bilionários do BNDESfoi comprado à custa de milionárias propinas que tinham Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como destinatários. O dinheiro sujo era pago, segundo o empresário, para garantir que nenhum pleito do grupo fosse atrapalhado por burocratas do governo. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega era o responsável por receber os pleitos e negociar a propina devida em cada operação.

Foi por ordem de Mantega que o empresário teria aberto no exterior duas contas para depositar a propina que, diz ele, era destinada a Lula e Dilma. “Os saldos das contas vinculadas a Lula e Dilma eram formados pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros (ligado à Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Esses saldos somavam, em 2014, cerca de 150 milhões de dólares”, afirmou Joesley na delação.

Defesa

A defesa de Lula alega que ele é inocente e que os trechos da delação divulgados pela imprensa já mostram que as afirmações não decorrem de qualquer contato do presidente com Joesley. Já a defesa de Dilma diz que a petista jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014. Mantega também nega as acusações.

“A população não aceitará aumento de passagens”, dispara deputado Wellington sobre possível greve de ônibus

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se posicionou diante do cenário que sinaliza para uma possível greve de ônibus em São Luís. Ao tomar conhecimento, Wellington passou a acompanhar toda a movimentação das reuniões que ocorreram com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão e foi informado sobre a causa da possível paralisação de ônibus e consequente aumento de passagem, como ocorreu em anos anteriores, caso a categoria não entre em acordo.

“Essa possível paralisação de ônibus será um protesto contra o não cumprimento de acordo feito entre empresários e a categoria. Isso é um desrespeito com os motoristas e todos os trabalhadores. Diante disso, surge o questionamento: a Prefeitura não cumpre acordos e quem paga é a população? Quem pagará pela incompetência da Prefeitura é a população?”, disse Wellington.

O deputado Wellington alertou ainda para um possível aumento na tarifa de ônibus e alertou para a repugnante “lógica” do transporte: primeiro, paralisação e, depois, aumento de passagem.

“O prefeito prometeu que não haveria aumento de passagem. Ele falou isso durante a campanha eleitoral. Infelizmente, nós já sabemos os passos: primeiro, paralisação de ônibus; depois, aumento na passagem. É sempre assim. Nós não podemos admitir que essa falta de respeito se repita. A população não aceitará outro aumento. A sociedade não pode pagar, mais uma vez, pela incompetência da Gestão Municipal”, alertou Wellington.

Em 2016, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garantiu que não haveria nenhum outro aumento de passagem em 2017.

“Eu posso te assegurar que, nos próximos 12 meses, não há de se falar nisso. Não iremos aumentar a tarifa. Temos um instrumento de subsídio”, afirmou Edivaldo durante Sabatina do Jornal O Estado do Maranhão, que ocorreu no dia 10 de outubro de 2016.

Ao final, o deputado Wellington ressaltou que os motoristas e trabalhadores não podem ser penalizados e que irá cobrar um posicionamento do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior para que adote providência emergencial a fim de evitar a greve de ônibus.

“Teto de mais uma escola desaba hoje à tarde”, denuncia deputado Wellington sobre situação da UEB Jackson Lago em São Luís

Após as fortes  chuvas da tarde desta segunda-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) recebeu denúncias de professores e pais de aluno quanto à Unidade de Educação Básica Governador Jackson Lago, localizada no bairro da Cidade Operária. As denúncias mostram o teto da escola desabando, expondo a risco a segurança de várias crianças.

No último dia 24, o deputado Wellington e membros da Comissão de Educação da OAB realizaram audiência pública na escola para tratar sobre a falta de infraestrutura, iluminação e ventilação.  A situação da escola veio à tona após solicitações encaminhadas ao projeto ‘De olho nas escolas”, que é desenvolvido pelo deputado Wellington.

“Na semana passada, realizamos audiência pública para abordar a situação da escola. Encontramos salas de aula sem lâmpadas, sem ventiladores e professores sem quaisquer condições de trabalho. Para piorar, agora à tarde, recebemos imagens da escola em que o teto desaba. Inclusive, já era previsto isso, até porque quando visitamos constatamos essa possibilidade”, pontuou Wellington.

Por meio do Projeto “De olho nas escolas”, o deputado Wellington recebeu também denúncias quanto à UEB José da Silva Rocha, localizada no bairro São Bernardo, que ficou completamente alagada.

“Salas de aula alagadas. Alunos com o uniforme enxugando as salas. A educação tem que deixar de ficar em último plano. O que o Prefeito está esperando para fazer, pelo menos, o básico pela educação municipal? Se ele ainda espera algo, nós não esperaremos. Isso será encaminhado à Promotoria para que algo seja feito em caráter de urgência”, disse o parlamentar.

Informativo da Câmara Municipal de São Luís