Jerry apresenta PL que pretende tornar crime apologia à ditadura

Texto menciona o artigo 5º da Constituição, que estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país

Às vésperas do aniversário de 55 anos do Golpe Militar, um projeto de lei protocolado na última quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, pretende criminalizar apologias ao retorno da ditadura militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.

Apresentado pelo vice-líder do PC do B, deputado pelo Maranhão, Márcio Jerry, o PL nº 1.798/2019 propõe a alteração do artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, para punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente.

Para embasar a matéria, o texto menciona o artigo 5o da Constituição, que estabelece como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a ordem constitucional e o Estado Democrático no país.

Jerry explica que a matéria vem suprir a necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história brasileira, que vive um patente momento de ameaça à Democracia. Após militares do país receberem apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro, para celebrar o Golpe Militar de 1964 no próximo dia 31 de março, o parlamentar proponente chegou a afirmar que o PL pretende colocar luz sobre um trágico recorte da memória nacional.

“É preciso que a gente reflita sobre isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”, afirmou.

O projeto será distribuído às comissões temáticas a serem designadas pelo Presidente da Casa Legislativa e após apreciação, segue para deliberação do Plenário.

Camponês torturado pela ditadura receberá pensão do governo maranhense

Decreto será assinado no próximo sabado pelo governador Flávio Dino; deputado Márcio Jerry parabeniza a iniciativa

O líder camponês do interior do Maranhão, Manoel Conceição (1935), sobrevivente da ditadura militar, receberá aposentadoria especial do Governo do Maranhão, a partir de Projeto de Lei que será assinado, no próximo sábado (30), pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Pelo Twitter, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), parabenizou a iniciativa.

“Com muita alegria recebi convite Governo do Maranhão para a solenidade em que Fávio Dino assinará o projeto que concede pensão ao histórico líder camponês Manoel da Conceição, vítima da violência ditatorial instituída por um golpe em 1964. Parabéns, Flávio Dino. Viva o grande Mané!”, celebrou o parlamentar.

O camponês presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, a 177 km da capital São Luís, quando os militares deram o golpe e ocuparam a sede daquele que foi o primeiro sindicato rural da história do Maranhão. Filho de evangélicos da Assembleia de Deus, Manoel foi preso e torturado pelos policias da ditadura. Baleado em 1968, quando o Maranhão era governado por José Sarney, que se tornaria presidente de Brasil (1985-1990), teve sua perna amputado por falta de tratamento.

Em entrevista recente ao jornal Brasil de Fato, o sindicalista contou sua relação com o ex-presidente. “Sarney fez uma campanha com um discurso bonito em 1966 para governo do Maranhão. Eu acreditei nele e os camponeses em geral apoiaram sua candidatura, principalmente no tema da reforma agrária. Mas quando foi eleito, combateu com bastante violência as ações dos camponeses no Maranhão. Eu cortei todas as relações que eu tinha com Sarney há muito tempo. Ele nunca mais me procurou também”, disse.

A barbárie a que foi submetido nos anos 1970 foi tanta que até o papa Paulo VI chegou a intervir, pedindo sua imediata libertação. Sua história está contada no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). No documento, um relato de Manoel explica as torturas que sofreu. “Levantaram meus braços com cordas amarradas ao teto, colocaram meu pênis e os testículos em cima da mesa e com uma sovela fina de agulhas de costurar pano deram mais de trinta furadas. Depois bateram um prego no meu pênis e o deixaram durante horas pregado na mesa”. Quando Manoel conseguiu a liberdade, fugiu para o exílio e foi recebido por Paulo Freire.

Com a Lei da Anistia, em 1979, Manoel casado e com uma filha, decidiu voltar ao Brasil, e se mudou para Recife. Segundo sua esposa, a assistente social Maria Denise Barbosa Leal, o sindicalista foi terceiro a assinar a ficha de filiação do Partido dos Trabalhadores (PT), criado em fevereiro de 1980. Chegou a concorrer a alguns cargos, mas não obteve sucesso nas urnas.

Em 2010, Manoel voltou as manchetes por, ao lado do então deputado federal Domingos Dutra e da ex-deputada federal Terezinha Fernandes. Chegou a fazer greve de fome contra o apoio do PT à reeleição de Roseana Sarney (PMDB) para o governo do Maranhão.

Promulgada lei que garante livre acesso de personal trainer nas academias de São Luís

Vereadores Osmar Filho e Paulo Victor com profissionais do setor da Educação Física.

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

"A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele", disse o presidente.

Osmar Filho promulgou a lei que beneficia profissionais de Educação Física que trabalham em academias.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço", declarou Paulo Victor.   

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

‘’A promulgação da lei é uma concretização do fim das taxas aos profissionais da área, pois há mais de quatro anos estamos lutando pelo fim dos abusos tributários. Hoje obtivemos êxito, por meio do pleito do vereador Paulo Victor e, com isso, não só os profissionais, mas toda a população ludovicense ganha com mais esse benefício’’, disse Goulart.

Como era - A proposta do vereador vai de encontro a algumas academias da cidade que cobram taxas a esses profissionais do segmento esportivo no atendimento aos clientes dentro do estabelecimento. A cobrança chega a ser de R$ 16,00 por hora em atendimento dentro das academias e valores adicionais para estacionamento desses profissionais.

O que diz a lei

•          A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

•          As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.

•          Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração.

Enquanto Bolsonaro celebra o golpe de 64, Zé Inácio faz homenagem a líder estudantil que resistiu à Ditadura Militar

Na tarde da última segunda-feira (25), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou que as Forças Armadas celebrem o golpe militar de 1964. A decisão repercutiu internacionalmente de forma negativa, uma vez que contraria as diretrizes da ONU e da OEA, que consideram o período um regime autoritário e ditatorial. No Brasil, o MPF repudiou a atitude do Presidente e recomendou que não fossem utilizados recursos públicos para celebrar o regime militar.

No Maranhão, o Deputado Zé Inácio repudia a decisão de Bolsonaro e expõe as mazelas de um dos períodos mais sombrios na História do Brasil. “É inaceitável que um Presidente da República preste qualquer homenagem à Ditadura Militar, período sombrio da História do Brasil que silenciou a imprensa, torturou e matou pessoas inocentes que discordavam do regime. É um desrespeito àqueles que lutaram contra o golpe militar de 1964”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Zé Inácio apresentou nesta semana um Projeto de Lei que institui o dia 28 de março como Dia Estadual do Grêmio Estudantil Livre no Maranhão, data que homenageia um dos maiores líderes estudantis que resistiram ao golpe de 64, o estudante Edson Luís, assassinado em 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro, pela repressão policial vigente no regime militar, fato que desencadeou uma série de passeatas e protestos estudantis pelo Brasil contra a Ditadura violenta e sanguinária de 1964.

Em SP, Flávio Dino e secretários buscam parcerias com empresas para investir no Maranhão

Flávio Dino participa do GRI PPPs e Concessões Brasil, em SP (Foto: Divulgação)

Em evento na capital paulista com grandes empresas e investidores de todo o Brasil, o Maranhão mostrou nesta quinta-feira (28) oportunidades de parceria entre o Governo do Estado e a iniciativa privada para novos empreendimentos e projetos.

A apresentação foi na terceira edição do GRI PPPs e Concessões Brasil, no Hotel InterContinental São Paulo. O evento reuniu os principais líderes dos setores público e privado do país. O foco foi na infraestrutura. O Maranhão montou um lounge e participou de mesas temáticas.

O governador Flávio Dino e secretários de Estado mostraram aos investidores oportunidades em PPPs (Parcerias Púbico-Privadas). São modalidades em que o Estado e os empresários se unem em torno de um empreendimento.

Um dos focos foram os investimentos para a recuperação do Centro Histórico, com destaque para os programas Habitar e Adote um Casarão. O primeiro vai manter a população residente no Centro e atrair novos moradores. O segundo cuida da restauração e da ocupação dos imóveis ociosos de propriedade do governo. Ambos oferecem incentivos fiscais para atrair investimentos.

Flávio Dino participa do GRI PPPs e Concessões Brasil, em SP (Foto: Divulgação)

“O Centro Histórico é tombado pela Unesco como patrimônio da humanidade e temos lá os objetivos principais, como a recuperação para uso administrativo e para uso habitacional”, disse Flávio Dino durante o “Talk Show com Governadores – Estados e suas Carteiras de Projetos”.

O governador citou como exemplo já bem-sucedido a reforma do prédio João Goulart, que estava fechado havia 30 anos e vai ser inaugurado neste ano. A parceria com a iniciativa privada foi pela modalidade Built to Suit, que é uma espécie de locação sob medida e para o longo prazo.

Lançamento de editais

O governador anunciou que o Maranhão vai lançar dois editais até agosto: um para internet gratuita e outro para a construção de novos presídios.

Maranhão montou um lounge para receber os investidores

“Vamos soltar o edital de licitação do programa Internet para Todos para 100 cidades, com internet gratuita. E também PPPs para a construção de quatro presídios”, disse.

Aproximação

Após o talk show, os secretários Antonio Nunes (Governo) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio), além de outros representantes do Governo do Maranhão, apresentaram os potenciais do Estado e a carteira de projetos para os investidores.

Foram feitas também reuniões individuais com empresários, a fim de detalhar os projetos. O Maranhão montou um lounge para receber os investidores.

“Muitos investidores mostraram interesse. Com certeza vamos ter resultados positivos a partir desse evento e dessas conversas com os empresários”, afirmou o secretário Antonio Nunes.

De acordo com Nunes, houve especial interesse no modelo usado para a reforma do edifício João Goulart, no Centro Histórico.

Portfólio

A carteira de projetos apresentada pelo Maranhão no evento também incluiu a construção do Parque de Exposições em São Luís com 300 mil metros quadrados; a Cidade da Justiça para abrigar prédios do Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado e da Defensoria Pública Estadual; novos terminais no Porto do Itaqui; cais para a interligação das cidades de São Luís e Alcântara; e a MA-006, integrando o Sul e o Norte do Maranhão.

Parceria

Flávio Dino participa do GRI PPPs e Concessões Brasil, em SP (Foto: Divulgação)

De acordo com Flávio Dino, num momento de crise econômica nacional, é fundamental a parceria público-privada. “Defendo um forte investimento público conjugado com um forte investimento privado como saída para essa recessão aguda”, disse.

Ele ressaltou que, mesmo em meio ao cenário nacional adverso, o Maranhão tem mantido um ritmo acelerado de investimentos: “Em 2018 e 2017, tivemos uma taxa de investimento público bastante alta em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), uma das maiores do país”, lembrou o governador.

“Tivemos investimentos de até 11% em relação à RCL, a média brasileira é de 4%. Não obstante, acreditamos na importância desses investimentos privados. Ou seja, forte investimento público conjugado com forte investimento privado como saída para a recessão aguda”, declarou.

Boi de Axixá realiza feijoada neste domingo

Referência no folclore do Maranhão, o Boi de Axixá realiza, no próximo domingo (31), a partir das 13h, no Círculo Militar/Calhau, uma feijoada maravilhosa. Os ingressos estão à venda na Loja Retoque Final, no Monumental Shopping e serão vendidos no local do evento.

Neste ano, o Boi de Axixá completa 60 anos de história, e sob o comando de Leila Naiva, a brincadeira é formada por 120 brincantes, entre índias, vaqueiros campeadores, vaqueiros de fita e orquestra.

Segundo a diretora do grupo, Leila Naiva, muitas surpresas virão em comemoração aos 60 anos da brincadeira. “Neste ano, completamos 60 anos de muita história. Um legado deixado pelo meu pai Francisco Naiva e hoje sendo conduzido por mim, com muito amor e carinho”, disse.

História do Boi de Axixá

O Boi de Axixá foi fundado em 1º de janeiro de 1959, por Francisco Naiva, não por pagamento de promessa, mas por amor à brincadeira, à cultura popular. Era composto pelos personagens soldados, caboclos de flecha, índios e campeadores. As mulheres eram proibidas de brincar. Depois da saída dos índios e soldados, elas foram inseridas, também como índias, sendo assim até a atualidade.

Por ser um dos percussores do Bumba-meu-boi de Orquestra no Maranhão, o Boi de Axixá segue tradicionalmente o ciclo da manifestação, ensaios, batismo, apresentação e morte, envolvendo comunidades do município de Axixá e de São Luís/MA.

Como é considerado um dos principais representantes da cultura popular, o Bumba-meu-boi de Axixá não se apresenta somente para contratantes com poder aquisitivo alto; apresenta-se sem cobrar em diversos arraiais, igrejas e comunidades carentes, a fim de promover o acesso e contato de pessoas menos favorecidas à cultura popular, visto que seus brincantes, desde sua fundação, também são pessoas simples que amam o Boi de Axixá.