terça-feira, 31 de março de 2020

Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais


Com 79 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. No caso de mulheres provedoras de família, a cota será dobrada e chegará a R$ 1.200 reais. O senador Weverton (PDT-MA) fez um apelo para que o pagamento do benefício seja imediato.
“Este Projeto de Lei (PL) deveria ser uma Medida Provisória (MP). Seria mais rápido. Já estaria sendo implementada e o dinheiro chegaria logo para as pessoas que precisam.O governo sempre faz MP e agora, que é necessário agilidade para que os recursos cheguem ao trabalhador na ponta, nada é feito”, criticou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia.
“Foi uma vitória para os brasileiros. Todos estão vendo o esforço que o Senado e a Câmara estão fazendo. É hora de unir forças e ajudar os trabalhadores. Os recursos precisam ser logo disponibilizados. Neste momento em que é preciso ficar em casa para salvar vidas, o povo tem pressa. Agora é com o presidente Bolsonaro, que precisa sancionar o texto”, afirmou.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

A pedido de Genival Alves, Câmara discutirá situação das Escolas Municipais e Comunitárias de São Luís


 Genival participou de audiência pública remota da Câmara nesta terça-feira (31).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, durante audiência pública remota realizada nesta terça-feira (31), aprovou proposta do vereador Genival Alves através da qual foi solicitado que o secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, seja convidado para discutir com o Parlamento, de forma online, a situação das Escolas Municipais e Comunitárias da capital.

Genival demonstrou preocupação com a situação dos milhares de estudantes destes estabelecimentos de ensino diante da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

O vereador quer informações detalhadas acerca de um novo calendário escolar, por exemplo, assim como a adoção de outras medidas direcionadas para não prejudicar os alunos.  

A data da audiência ainda será marcada pelo presidente da CMSL, Osmar Filho (PDT).

“Muitos destes estudantes são carentes, não tem condições, sequer, de ter alimentação em suas casas. Além disso, há um grande prejuízo diante da suspensão das aulas. Precisamos ter a noção exata de como o Município se preparou para este enfrentamento. Por isso, faz-se necessária a participação do secretário Moacir”, disse Alves.

A iniciativa do vereador foi bastante elogiada pelos demais parlamentares. “A educação é um setor muito importante e, de fato, se faz necessário que a Câmara detenha informações sobre quais ações foram adotadas. O vereador Genival está de parabéns pela proposição”, disse Osmar Filho.  

A audiência pública remota desta terça-feira serviu para que os vereadores interagissem com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, acerca das ações adotadas pela Prefeitura no que se refere às famílias carentes beneficiadas pelos programas sociais.

Genival Alves é autor de um projeto de lei, que está tramitando nas Comissões Temáticas da Câmara, criando o Conselho Municipal das Escolas Comunitárias da capital maranhense, assim como o Fundo Municipal em Defesa e Manutenção destas instituições de ensino.

A proposta pioneira visa adequar à Legislação da cidade, beneficiando diretamente milhares de crianças e jovens que estudam neste tipo de escola, que presta relevantes serviços à sociedade, principalmente em regiões, cujos moradores, possuem poder aquisitivo baixo.

Hoje, a principal fonte de manutenção das Escolas Comunitárias é o repasse federal feito através do Fundeb.
Alves reconheceu o esforço feito pela Prefeitura no sentido de colaborar com a manutenção e funcionamento destes estabelecimentos, inclusive alugando prédios, por exemplo, para que os mesmos desenvolvam suas atividades.
“No entanto, é preciso adequarmos à Legislação para que estas escolas possuam um Conselho e, principalmente, um Fundo que garanta recursos para a manutenção do seu funcionamento, situação que beneficiará milhares de crianças e jovens”, justificou.
De acordo com o projeto, o Fundo será mantido pelo Município, que deverá ter a devida dotação em seu orçamento anual. Prevê também que a Prefeitura direcione até 5% do valores arrecadados com os royalties da exploração nacional de petróleo, gás natural e recursos hídricos para manutenção das unidades de ensino.
Já o Conselho deverá ser composto por até dez membros titulares – e seus respectivos suplentes – que serão oriundos do Poder Público e da sociedade civil organizada.
O Conselho possuirá total autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal

Cézar Bombeiro solicita suspensão da prova de vida para servidores idosos

O líder do PSD na Câmara de São Luís, vereador Cezar Bombeiro, encaminhou ofício (nº 30/2020) ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), solicitando a suspensão da comprovação da prova de vida para os servidores públicos idosos do município.
Segundo o parlamentar, essa atenção especial às pessoas idosas é importante, já que elas são enquadradas no grupo de risco para a Covid-19. "Além disso, este ofício se faz necessário, pois tanto o INSS quanto a Caixa Econômica Federal suspenderam a prova de vida para o idosos", ressaltou Bombeiro.

Para o vereador, é preciso que o prefeito Edivaldo adote essa medida por um prazo de 120 dias, beneficiando todos os servidores idosos.

segunda-feira, 30 de março de 2020

Flávio Dino: Doenças do coronavírus e do bolsonarismo desafiam o País


Em entrevista, governador do Maranhão declarou que o “negacionismo” de Bolsonaro quanto ao coronavírus atrasou políticas para amparar trabalhadores, que estão em necessidade
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o coronavírus e o bolsonarismo são as duas patologias que desafiam o Brasil nos dias atuais. Em entrevista a Leonardo Sakamoto, colunista do UOL, o governante declarou que o “negacionismo” de Bolsonaro quanto ao coronavírus atrasou políticas para amparar trabalhadores, que estão em necessidade.

Segundo Dino, só há duas posições agora: de um lado, quem defendem medidas preventivas; e, de outro, quem acha normal que pessoas morram – caso do presidente. No enfrentamento à Covid-19, o Maranhão registrou, neste domingo (29), o primeiro óbito pela doença. “Claro que esperamos que o mais breve possível seja viável rever certas restrições. Mas, no momento, o consenso científico é de que o distanciamento ou isolamento social é o único caminho que temos.” Confira trechos da entrevista.

Leonardo Sakamoto: Você escreveu que, a não ser que Bolsonaro esteja pensando em colocar idosos e pessoas com saúde frágil em campos de concentração, o “isolamento vertical” não funcionaria. Mantém essa avaliação?

Flávio Dino: Em meio à política de distanciamento social visando a amenizar a propagação do vírus e garantir o famoso “achatamento da curva” da pandemia, houve a introdução desse elemento exótico. Esse suposto “isolamento vertical” não é praticado, simplesmente, em lugar algum do mundo. Nem o próprio Ministério da Saúde sabe explicar como se faz isso. Alguns dizem: “os fortes vão trabalhar e os fracos ficam em casa”. A síntese dessa ideologia, de inspiração eugenista, quase que de corte nazista, seria a visão de que esses supostos fortes não teriam contato com os fracos. É um descompromisso com a seriedade que deve inspirar o presidente da República. Só há duas posições: quem tem uma posição de prudência – e, nesse momento, defende as medidas preventivas – e quem, como o próprio Bolsonaro, acha normal que alguns morram. O chefe de Estado tem o dever de respeitar a memória das vítimas e suas famílias. Claro que nós esperamos que o mais breve possível seja viável rever certas restrições. Mas, no momento, o consenso científico é de que as restrições – o chamado distanciamento ou isolamento social – são o único caminho que nós temos.

Sakamoto: Fora do país, Bolsonaro foi chamado de ineficiente e negacionista pelo seu comportamento diante do vírus, inclusive por analistas de risco que assessoram donos do dinheiro grosso. Quais os impactos da atuação do presidente, neste momento de crise, na economia?

Dino: Quando fazemos essa crítica ao presidente da República, não é apenas pelo poder simbólico, que já é grave, das palavras agressivas e ofensivas que profere. Mas seus discursos, na prática, ditam diretrizes para sua própria equipe de governo. Isso implica inércia, confusão, lacunas que, até aqui, estamos vendo em todos os planos, menos no sanitário – porque o ministro da Saúde e boa parte de sua equipe estão muito empenhados em tentar ajudar. Temos uma deficiência de oferta de insumos de saúde, de kits de testagem, que evidencia dificuldades do próprio Ministério da Saúde. Tenho certeza de que isso é, em grande parte, em razão da ausência de orientações corretas por parte do presidente. No terreno econômico também. O negacionismo que professou durante semanas fez com que o governo brasileiro tenha sido o último a anunciar medidas econômicas. Ele conseguiu ficar atrás do Donald Trump. Todos os países estão as concretizando, nós ainda estamos no terreno dos anúncios. Há três semanas, anunciaram o benefício de R$ 200 , que, corretamente, a Câmara dos Deputados elevou para R$ 600. Mas as famílias estão precisando agora. Ele anunciou um pacote para os estados – de suspensão, de benefícios, de crédito, e nós estamos ainda aguardando as medidas práticas.


Sakamoto: Qual a razão desse comportamento de Bolsonaro? E por que alguns governadores optaram por seguir as palavras dele e levantar o isolamento?

Dino: Bolsonaro só sabe adotar um único comportamento político, que, na visão dele, é bem-sucedido. Um sentido egoísta do conceito de sucesso que faz com que ele acredite que esse método extremista, atrapalhado, atabalhoado e agressivo seja certo. Ele não entende outro código, outro dicionário, outra gramática. Em relação aos governadores, essa má vontade é evidente. Ele mesmo convidou governadores para reuniões regionais. Nós fomos. Uma prova de gentileza, de educação e de colaboração. No dia seguinte, desfez tudo que havia proposto no que se refere ao clima de entendimento e de diálogo. É uma espécie de patologia política que é professada pelo Bolsonaro. Isso tem consequências. Ele emana diretrizes ao seu núcleo mais fiel que se materializam em ações nas redes sociais e também em ações de pequenos grupos, de facções, nas ruas, tentando gerar um clima de intimidação. Um ou outro acabaram por ceder a essas pressões dessas facções mobilizadas pelo presidente da República, mas, graças a Deus, a imensa maioria permanece com uma visão técnica, acertada nas orientações científicas. Nesta sexta (27), os nove governadores do Nordeste unanimemente afirmaram que vão manter, por enquanto, as medidas restritivas cabíveis com um senso de gradação e de proporcionalidade. Porque há serviços essenciais. Há certo nível de atividade econômica a ser mantido. Há atividades que são de maior risco e outras de menor risco. Então essa é a ponderação que está sendo feita por nós. Lamentavelmente, de forma solitária, uma vez que o governo federal não ajuda.

Sakamoto: O país já tinha problemas econômicos mesmo antes do coronavírus. Viemos de um crescimento menor que o esperado em 2019 (1,1% do PIB) e o governo teria problemas fiscais mesmo sem a pandemia. Como fica a gestão do país quando tudo isso passar?


Dino: As questões econômicas já vinham numa direção errada desde antes do coronavírus – recessão econômica, descontrole cambial, dificuldade de retomada do crescimento, desemprego, descaso com políticas públicas e sociais. Meu diagnóstico é que o Brasil se defronta com duas patologias, duas doenças. Uma, no sentido estrito da palavra, que são as síndromes derivadas do coronavírus. A outra doença é uma patologia política que atende pelo nome de bolsonarismo ou Bolsonaro. Temos de cuidar de uma de cada vez. Agora, nosso foco é derrotar o coronavírus. No momento seguinte, temos de tratar de uma saída institucional, porque é rigorosamente impossível que um país seja governado com o método que Bolsonaro pratica, com suas atitudes e com o conteúdo de suas políticas. O Brasil não pode, na minha perspectiva, suportar essas anomalias.

Sakamoto: Quando você fala em saída institucional, quer dizer impeachment?

Dino: É uma possibilidade, sem dúvida. Material de análise, de propositura para uma ação por crime de responsabilidade é bastante farto, lamentavelmente. Eu diria que, diariamente, são praticados atos e ações omissivas por parte do presidente da República que se amoldam às figuras de crime de responsabilidade descritas tanto na Constituição quanto na Lei 1.079/1950. Desde a quebra cotidiana de decoro, da atitude típica, que se espera de um chefe de Estado, até mesmo a tentativa de coagir outros Poderes do Estado e coagir os entes da Federação, mediante ameaças. É preciso tratar disso juridicamente, politicamente. O momento não é agora. Quem sabe isso conduza a uma espécie de repactuação. Tenho como valor fundamental a manutenção do calendário eleitoral, mas é difícil imaginar que o Bolsonaro vá mudar sua conduta. Se ele não muda diante de mortes, de um risco de colapso sanitário e econômico no País, o que fará ele ter bom senso? De que adiantarão chamados ao bom senso de quem não quer ter bom senso? Se diante da gravidade da perda de uma vida humana, ele menospreza, eu fico a imaginar: o que poderia fazer com que ele mudasse? Gostaria que ele terminasse seu mandato e que, em 2022, disputássemos normalmente a eleição presidencial para derrotá-lo. Mas o país também tem um nível do que pode suportar. As instituições têm seus limites. Esse estresse institucional e social a que o Brasil está submetido talvez seja inaceitável.


Sakamoto: Em entrevista que me concedeu, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) citou seu nome, junto com o de outras lideranças nacionais, no sentido de aproveitarem a união das forças do campo progressista, neste momento, para repensar um projeto de país.

Dino: Nós, do PCdoB e de outros partidos, sustentamos que precisamos de uniões amplas, porque elas funcionam. Agora mesmo estamos vendo a vitória de uma tese sustentada, muitas vezes solitariamente, pelo estimado [ex-]senador Eduardo Suplicy, no que se refere à renda mínima. Ou na derrota ao ultraliberalismo irresponsável, que editou a “Medida Provisória da Morte” [MP 927/2020], que queria fazer com que as pessoas ficassem quatro meses em casa com zero de salário. Isso foi possível porque aconteceu aquilo que o deputado Marcelo Freixo disse na entrevista a você. Ou seja, é preciso entender que temos nossas próprias identidades (partidárias, ideológicas, de posições), mas não somos inimigos. Tenho trabalhado muito incessantemente nisto que chamo de frente ampla, que alguns confundem erroneamente com alianças eleitorais. Acompanho a atuação parlamentar de Freixo e de outros companheiros e companheiras com muita atenção, porque aprendo com eles e vejo como isso é construído na Câmara. Às vezes, isso não consegue extrapolar para lideranças que hoje não estão no Congresso Nacional. Nós todos que lá não estamos devemos nos espelhar e aprender com esse exemplo de união prática que os deputados da oposição têm dado. Não só na resistência – mas também na proposição de alternativas, vencendo as votações no parlamento. O próprio empresariado brasileiro, em seus setores mais lúcidos, já viu que essa política externa desastrada – que envergonha as tradições da casa de Rio Branco, que envergonha a diplomacia brasileira – conspira contra os interesses econômicos do Brasil. Vejam esse desastre diplomático da confusão com a China. O risco que isso representa ao agronegócio brasileiro. Não sei quem vai governar depois, mas não podemos assistir à destruição do Brasil. Aí, o povo, soberanamente, escolhe o melhor caminho, mas afastando esses projetos autoritários e de destruição nacional.

Sakamoto: Você assumiu um estado com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e baixa renda. Epidemias como essa se manifestam de forma mais agressiva em ambientes mais frios, mas, ao mesmo tempo, em ambientes com pouca estrutura social. Quais medidas o governo do Maranhão tomou?

Dino: Estamos lutando muito no terreno da prevenção, porque, como você menciona, a realidade é muito difícil. Nas regiões historicamente mais empobrecidas, como é o caso do nosso estado, o desafio é ainda maior. Temos, permanentemente, assimetrias entre o desafio e os meios. Estamos mobilizando o que temos e o que podemos – de talento, de disponibilidade financeira e de recursos humanos. Em primeiro lugar, na prevenção – educação, consciência. Introduzimos medidas de restrição de circulação de pessoas no que se refere ao comércio não-essencial e à educação. Estamos investindo muito fortemente, também, em medidas de mitigação dos efeitos econômicos para a população mais pobre no que se refere, por exemplo, à isenção de tarifas de água – quase um milhão de beneficiados. Mudamos o calendário do IPVA, comprei 200 mil cestas básicas que estão sendo, progressivamente, distribuídas nas regiões mais carentes. Consegui na Justiça o direito de zerar a alíquota do álcool em gel, das máscaras. Finalmente, investimentos maciços na ampliação dos hospitais. Fiz uma reserva de leitos de UTI em todas as regiões do Maranhão pensando nos casos mais graves. Estamos com várias obras em fase de conclusão em São Luís, em Coroatá e em outras regiões do Maranhão. Novos leitos hospitalares estão sendo implantados com disponibilidade efetiva já na próxima semana, além de eu ter alugado um hospital exclusivo para o coronavírus – um hospital da rede privada, que estava fechado. Estamos concluindo a montagem. Ele é 100% para o coronavírus, porque estamos nos preparando para o pior cenário.


Rezamos todos os dias, torcemos e lutamos para que esse pior cenário não aconteça. Ou seja, que certas teorias no sentido da mitigação dos efeitos do coronavírus sejam vencedoras, e, de fato, que o Maranhão não tenha uma expansão muito aguda dos casos. Mas, ao mesmo tempo, nos preparando para o pior cenário, haja vista a realidade de outros países e até de outros estados brasileiros. Estamos ouvindo a opinião dos profissionais da área de saúde o tempo inteiro. Temos um comitê científico que orienta as ações do governo do Estado, porque não é hora de achismo, extremismo, violência, de embates políticos desvairados. É hora de ponderação. Hora de sensatez. Hora de prudência, de respeito à ciência, aos profissionais da saúde. E, com isso, termos uma atitude que permita, rapidamente, ao Brasil superar esse quadro de dificuldades.

Fonte: UOL

Oposição propõe Plano de Emergência e chama Bolsonaro de irresponsável


Destacados líderes da oposição consideram Bolsonaro irresponsável e que deveria renunciar
O manifesto, assinado por líderes como Flávio Dino, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Guilherme Boulos e Manuela D’avila , afirma que “Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas” e sua melhor atitude seria renunciar. O documento tem o apoio do PCdoB, PT, PSB, PDT e Psol.
O documento acusa Jair Bolsonaro de ser “um presidente da República irresponsável”, que agrava a crise do coronavírus pois “comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos”. “Deveria renunciar” diz um manifesto, assinado pelos pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT-SP), Ciro Gomes (PDT-CE) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela Davila (PCdoB).

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, o documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB-PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB.

Leia a íntegra do documento:

O Brasil não pode ser destruído por Bolsonaro

O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.


Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas – temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

-Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;
-Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;
-Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;
-Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
-Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
-Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.
Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.

Com informações do UOL

Grupo de deputados propõe redução de 50% do próprio salário durante pandemia

Deputados do Maranhão propõem redução dos próprios salários

Um grupo de deputados estaduais do Maranhão protocolou um projeto de decreto legislativo que propõe a redução de seus próprios salários em 50% pelo período de três meses, com o objetivo de ajudar o Estado do Maranhão a enfrentar a pandemia de coronavírus (Covid-19).

A proposta, encabeçada pelo deputado Duarte Jr (Republicanos), com apoio dos parlamentares Felipe dos Pneus (Republicanos), Daniella Tema (Republicanos), Fábio Macedo (Republicanos) e Mical Damasceno (PTB), destina o valor resultante da redução para ações em prol de pessoas que perderam a renda ou o emprego em razão da pandemia. O valor também deve ser investido no financiamento de políticas públicas de combate aos efeitos sociais do coronavírus.

Nacionalmente, já existem pelo menos quatro projetos para a redução de salários dos deputados federais, que ainda precisam ser analisados pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Espero que essa medida seja adotada por outros deputados. Neste momento de pandemia, em que as medidas de isolamento e contenção afetam a economia de empresários, micro e pequenos empreendedores, profissionais liberais e informais, essa é uma das alternativas para que essas pessoas possam novamente gerar emprego e renda, bem como assegurar condições de vida para muitas famílias”, argumentou Duarte, que espera a aprovação da proposta pelos outros deputados do Maranhão ainda nesta semana.

A deputada Daniella Tema (Republicanos) disse que os deputados não podem cruzar os braços e esperar apenas por ações dos governos. “Cada um de nós precisa fazer a sua parte. Precisamos mostrar para o povo que somos parte da solução e que vamos encarar as consequências das medidas de enfrentamento a essa pandemia unidos à população. Nós, como representantes dos maranhenses, achamos que é justo que a verba pública seja destinada aos que mais precisam dela. Por isso, propusemos a redução em 50% dos nossos subsídios mensais para ajudar no combate dessa crise sanitária, que, além de tirar muitas vidas, tem afetado economicamente a vida de milhares de trabalhadores. Precisamos nos unir e mostrar que somos bem mais fortes”, ressaltou.

A deputada Mical Damasceno (PTB) destacou que, neste momento de contenção da Covid-19, em que as pessoas estão sendo orientadas pela OMS e pelo Ministério da Saúde a ficar o maior tempo possível em casa para diminuir a propagação do vírus, os efeitos, infelizmente, vêm acompanhados de impactos negativos na economia. “Existem vários irmãos maranhenses passando agora por dificuldades, precisando desses recursos, pessoas como trabalhadores informais e autônomos que perderam grande parte da sua renda devido ao isolamento social. Diante desse quadro, tomamos a iniciativa com mais quatro colegas deputados de pedir a redução do nosso salário em 50% pelo período de três meses. Assim, vamos beneficiar os que trabalham dentro dessa informalidade, bem como ações para a efetivação de políticas públicas, em razão dessa pandemia”, destacou.

O deputado Fábio Macedo (Republicanos) disse que o valor será revertido para auxílio às famílias maranhenses que estão em isolamento social e não podem assumir seus postos de trabalho. “Peço que, neste momento tão difícil, Deus abençoe o nosso Estado e o nosso país e que nós possamos sair disso tudo mais fortalecidos”, afirmou.

O deputado Felipe dos Pneus (Republicanos) reforçou a importância da união em prol de ações efetivas. “Sempre usei o lema vamos fazer juntos, fazer juntos não apenas nos bons momentos, mas também em situações difíceis como a que estamos vivendo agora. Precisamos nos unir, dar as mãos e cada um fazer a sua parte. A união pode vencer qualquer dificuldade”, pontuou.