Audiência Pública debate regularização fundiária em Vitória do Mearim

Uma audiência pública foi realizada, na noite da última quarta-feira, 20, em Vitória do Mearim, para discutir, com a comunidade, a execução do projeto “Registro Para Todos”, de regularização fundiária na modalidade REURB-S, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório de registro de imóveis da cidade.

Participaram da audiência pública o prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, o tabelião Eduardo de Pádua Cruz Sousa (Cartório do 1º Ofício); a presidente da Câmara Municipal, Salma Faray, vereadores, servidores da Prefeitura Municipal e cerca de 90 moradores das áreas envolvidas no projeto.

CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS

Segundo Eduardo de Pádua Cruz Sousa, do cartório do 1º Ofício, o atendimento aos moradores interessados na regularização fundiária deverá ser feito a partir do dia 1º de agosto, para que seja dado início à regularização dos processos individuais de cada imóvel.

Os trabalhos estão na fase atual de cadastramento dos imóveis, com início da abertura de matrículas pelo bairro Centro. Em 180 dias devem estar prontos os primeiros títulos de propriedade, segundo informações do engenheiro responsável Joarbson Costa, servidor da prefeitura municipal.

NORMAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Conforme o engenheiro, as principais dúvidas dos moradores sobre o processo de regularização questionaram sobre o levantamento topográficos, confrontação, litígios; enquadramento em REURB-S e atendimento das normas para o registro da regularização fundiária urbana e rural previstas no Provimento CGJ - nº 10/2022, da CGJ-MA, que disciplina todo o processo.

O Provimento contempla as novas regras introduzidas pela Lei nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018 para a Regularização Fundiária Urbana (REURB). Essas normas flexibilizaram as regras de áreas públicas mínimas no parcelamento do solo urbano para atender a regularização de áreas consolidadas e irreversíveis, existentes em 22 de dezembro de 2016.

Foram definidas regras para a competência do registro; legitimidade dos interessados; documentos e sua qualificação; registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF); abertura de matrícula do imóvel; titulação em REURB; demarcação urbanística; direito de laje; reconhecimento de usucapião; abertura de matrícula de imóvel público; desapropriação e registro de linhas férreas e outros.

Zé Inácio participa de agendas no interior do estado

O deputado estadual Zé Inácio esteve neste fim de semana na Região dos Cocais em reunião com lideranças políticas nas cidades de Parnarama, Buriti Bravo, Codó e São Mateus. 

Durantes as visitas Zé Inácio reafirmou sua parceria com as lideranças dos municípios e recebeu o apoio dos populares. O deputado também destacou a importância das eleições deste ano e das pessoas irem as urnas votar, para assegurar que o povo brasileiro volte a ter seus direitos básicos garantidos e respeitados. 

DIA DO PEDIATRA

Uma homenagem da Natus Lumine, Hospital e Maternidade, ao super time de pediatras da Natus pelo Dia do(a) Pediatra.

Nessa terça – feira, dia 27 de Julho, comemora-se o Dia do(a) Pediatra(a), profissional que se dedica à saúde de crianças, adolescentes e pré-adolescentes. Sua atuação abrange aspectos curativos, preventivos e de pesquisa.

Trata-se de uma especialidade importante, pois além de tratar da saúde infantil, também ajuda na orientação das famílias em questões como alimentação, aleitamento materno, vacinação entre outros quesitos fundamentais para o bom desenvolvimento das crianças e jovens.

No Hospital e Maternidade Natus Lumine há a Clínica Natus, que entre outras especialidades, conta com um time reforçado de excelentes pediatras à disposição dos pais para prestar toda assistência médica desde os primeiros dias de vida.

E nessa data dedicada aos Pediatras, toda a equipe da Natus Lumine parabeniza esses(as) dedicados(as) profissionais, exaltando toda a competência e profissionalismo do time da Pediatria Natus. 

DIA INTERNACIONAL DA MULHER NEGRA

 

No Laboratório Lacmar a farmacêutica certificadora Tatiana Alves da Silva com parte de sua equipe.

EXEMPLO DE QUEM DRIBLOU PRECONCEITOS E CONQUISTOU SEU LUGAR NO MERCADO DE TRABALHO

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra (25.07), vale lembrar que a data visa dar visibilidade para o fato de que a sociedade ainda precisa avançar muito para resgatar uma dívida histórica que tem, eliminando preconceitos de raça e cor; e em especial no mercado de trabalho, ampliando os cargos de liderança para as mulheres negras e de todas as cores em geral. O público feminino, apesar de estar em peso no mercado, ainda ocupa poucos cargos de liderança e ganha salários inferiores aos homens.

E é através dos exemplos de sucesso que se prova que é puro preconceito a desculpa usada por muitas empresas de que não emprega mais mulheres negras por falta de profissionais prontas e com a devida qualificação.

No dia da formatura em Farmácia, Tatiana com o pai Inaldo Azevedo Gomes, um dos seus grandes incentivadores.

Quando há determinação da empresa em valorizar esse público, há meios de fazer acontecer, seja formando mão de obra ou incentivando o crescimento profissional de suas colaboradoras. Foi o que aconteceu no Laboratório Lacmar, onde uma líder se destaca e é sempre motivo de elogios pela qualidade do trabalho realizado. Ela é Tatiana Azevedo Alves da Silva, negra, casada, 35 anos e mãe do Daniel. Moradora da Vila Ariri, sempre sonhou em ser independente. Ela conquistou seu primeiro emprego em 2008, como auxiliar de laboratório e recepcionista. E não parou de crescer no mercado de trabalho, graças à disciplina, foco e muito estudo.

“Não foi uma fase fácil, foi muito difícil conciliar tudo mas também contei com muito apoio do meu esposo, meus pais e irmãos. Sem eles não teria conseguido, mas vale a pena todo o sacrifício” lembra Tatiana.

No Laboratório Lacmar, onde está desde a sua fundação há 8 anos, encontrou o apoio que precisava para crescer na vida profissional. Passou por várias posições e foi driblando o tempo, na jornada dupla como mãe e profissional que Tatiana conseguiu cursar uma faculdade e se formar em Farmácia, sempre contando com o apoio da empresa que via nela um perfil de líder e valorizou seu esforço para conquistar uma formação superior. Hoje Tatiana lidera uma importante área no Lacmar e atua como certificadora, cargo de confiança e com muitas responsabilidade e resultados estratégicos.

“Passei por vários setores no Lacmar, e foi lá que descobri minha paixão pelo setor de análises clínicas, e resolvi cursar Farmácia. Recebi também apoio do Lacmar que além de me apoiar, também realiza cursos internos. Hoje sou a Farmacêutica certificadora do laboratório e promovo a educação continuada da equipe. Meu trabalho é a realização de um sonho, significa o amor que tenho pela vida e pelos pacientes que atendemos” declarou Tatiana.

Sobre preconceitos por ser negra e mulher, ela confessa que já sofreu alguns, mas nada a impede de se manter firme em seus valores e propósitos de vida:

“É triste admitir que já enfrentei sim, alguns preconceitos. Mas tento não me abalar, eles não me limitam ou me impedem de seguir firme em meus ideais. Sei que para Deus todos somos iguais e minha cor não me define. Tenho orgulho de tudo o que sou e do tanto que já conquistei” diz emocionada.

No ano de 2020, ao sair da Faculdade, Tatiana sofreu um acidente entre a moto que estava e um carro, e ficou bastante abalada e ferida, além de ter perdido boa parte da arcada dentária. Precisou ficar 15 dias afastada do trabalho em recuperação, e ainda fazer um caro implante dentário, que só foi possível graças à vaquinha realizada na empresa, que custeou o procedimento, devolvendo auto estima a essa profissional tão competente e que não economiza sorrisos no seu dia a dia.

“Foi um acidente horrível. Fiquei muito abalada com a perda dos dentes e a empresa se comoveu muito também. Meus colegas se juntaram e me presentearam com a quantia necessária para eu fazer o implante, que era muito caro e fora das minhas condições. Sou muito grata a todos e em especial a Deus”, revelou ela.

Corregedoria instala projeto Justiça de Todos em Aldeias Altas

Os 27 mil habitantes de Aldeias Altas passaram a contar, nessa quinta-feira (21), com um canal direto de comunicação com o Fórum da Comarca de Caxias, garantido por meio da instalação de uma sala de videoconferência do projeto Justiça de Todos, que objetiva ampliar o acesso ao Judiciário às pessoas residentes nos municípios termos judiciários que não possuem estrutura forense.

A iniciativa, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão em parceria com a Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, foi viabilizada por meio de Cooperação Técnica instituída pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho e o prefeito Kedson Araújo Lima, representando os poderes Judiciário do Maranhão e Executivo Municipal.

A sala de videoconferência foi instalada no prédio onde funciona a Secretaria Municipal da Mulher, localizada na Avenida Alderico Machado, s/n.º, próximo ao Centro de Convivência, centro da Cidade.

A solenidade contou com a presença do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, natural de Caxias, que ressaltou a integração dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para implementação do projeto em Aldeias Altas, a oitava cidade a receber o Justiça de Todos, que alcançará todos os municípios do Maranhão que não são sede de comarcas. “O nosso sentimento é de alegria, pois a população tem o acesso garantido para participar não apenas de audiências, mas obter informações processuais e todos os serviços disponíveis no Balcão Virtual do Poder Judiciário do Maranhão”, ressaltou.

Jamil Gedeon também informou que vai solicitar à Corregedoria da Justiça, a realização de uma edição do projeto Casamentos Comunitários em Aldeias Altas.

O corregedor Froz Sobrinho parabenizou a administração municipal pela escolha do local para instalação da sala, a Secretaria Municipal da Mulher, lugar simbólico e com excelente estrutura e espaço. Também reafirmou os termos da parceria em que o Município cede o local, a internet e um colaborador, que é treinado pela Corregedoria da Justiça para operar o sistema do Judiciário e garantir atendimento ao público. “O nosso projeto só é possível porque conseguimos a parceria do Executivo local por meio de cooperação, com o único objetivo de eliminar distâncias e fazer cumprir o princípio constitucional do acesso irrestrito à Justiça”, finalizou.

O desembargador também agradeceu à juíza Tereza Nina, idealizadora do projeto e coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, pelo trabalho desenvolvido e fazer o Justiça de Todos virar realidade em vários municípios do Maranhão.

O prefeito Kedson Lima relembrou as tratativas para a efetivação do projeto e agradeceu ao procurador-geral do município, advogado Francisco Almeida Lima Neto, por iniciar as tratativas da parceria. “Em nome do povo de Aldeias Altas gostaria de agradecer ao Poder Judiciário por essa parceria que chega para melhorar a vida das pessoas, e tem nosso total apoio”, afirmou.

O juiz Paulo Afonso Gomes, titular da 1ª Vara Criminal de Caxias, representando a Diretoria do Fórum de Caxias, lembrou que os gastos de ida e volta para Caxias são de no mínimo 52 reais, incluindo transporte e alimentação, valor que representa um impacto financeiro no orçamento das famílias do município. “Por isso, a população de Aldeias Altas está de parabéns, e saibam que nós juízes utilizaremos muito esse recurso para realização de audiências, júris, prestar informações e todos os serviços oferecidos pelo Fórum de Caxias. A partir de hoje, o comparecimento presencial ao fórum não é mais a regra, e sim exceção”, avaliou.

Participaram da solenidade, as juízas Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ; e Ticiany Gedeon Maciel Palácio, auxiliar da Corregedoria e responsável pelas Serventias Extrajudiciais; os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Corregedoria; Jorge Antonio Sales Leite (2ª Vara Cível de Caxias); e Ailton Gutemberg Carvalho Lima (1ª Vara Cível de Caxias); a vereadora Fernanda Maria de Almeida Carvalho Bacelar, presidente da Câmara Municipal de Aldeias Altas; o procurador-geral da cidade, Francisco Almeida Lima Neto; a secretária da Mulher, Keila Xavier; secretários e demais autoridades do município.

TESTE DO SISTEMA

O corregedor Froz Sobrinho usou a sala de videoconferência, dessa vez, para despachar processos administrativos com uma assessora que estava no prédio sede da CGJ, em São Luís, cerca de 400 km de distância de Aldeias Altas. Assim, o desembargador demonstrou o funcionamento do sistema, comprovando sua eficiência para o uso no dia a dia, garantindo acesso remoto ao Fórum de Caxias pela população aldeias-altense.

Raimundo Nonato Silva, 65 anos, disse que espera utilizar a sala para participar da audiência em um processo ajuizado para contestar lançamentos de empréstimos consignados feitos por uma instituição bancária em seu benefício. “Estou ansioso e quero participar desse momento aqui da minha cidade”, relatou Raimundo que é trabalhador rural aposentado.

Maranhão ocupa 3º posição no ranking de estados do Brasil com mais focos de incêndios florestais

Equatorial Maranhão alerta sobre queimadas próximas à rede elétrica e o prejuízo ao fornecimento de energia

Em algumas regiões do Brasil, é comum, durante todo o ano, principalmente entre os meses de junho e novembro, o aumento de queimadas e focos de calor. Normalmente as queimadas são realizadas na zona rural para fins de utilização na agricultura e na pecuária, um método rápido e de baixo custo que consiste em renovar áreas de pastagens, redução de lixo, entre outras coisas. No entanto, essa prática pode acarretar em problemas para a natureza e para a saúde humana e ainda, se for realizada próxima à rede elétrica, prejudica o fornecimento de energia.

De acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), de janeiro a meados de julho de 2022, já foram registrados mais de três mil focos de incêndios no Maranhão. Somente no primeiro semestre foram registrados 3.049 casos de queimadas, fazendo com que o Maranhão ocupe a 3º posição no ranking de estados brasileiros com mais focos de incêndios. Fernando Falcão, é a cidade maranhense que mais apresentou princípios de queimadas e está localizada na 10° posição dos municípios brasileiros, com 317 focos somente no primeiro semestre do ano, o que representa 10,4% de sua área. Em seguida, tem-se a cidade de Balsas, com um registro de 276 focos, totalizando 9,1% do seu território e encontra-se na 14° posição do ranking nacional. Logo após, a nível estadual, encontram-se os municípios de Mirador (212 focos), Grajaú (136 focos) e Caxias (134 focos).

Esses focos de calor, ao saírem de controle, podem se desenvolver em queimadas ou até mesmo em incêndios florestais. Além de prejudicar a fauna e a flora, poluir o ar, empobrecer do solo, causar problemas de saúde à comunidade, dentre outras coisas, pode também interromper o fornecimento de energia elétrica da região, pois o fogo danifica os cabos elétricos, prejudicando o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais, por exemplo.

Um levantamento realizado pela Equatorial Maranhão mostra que, no primeiro semestre deste ano, no universo de mais de 3.000 queimadas registradas, 43 ocorrências atingiram a rede elétrica ocasionando falta de energia para alguns clientes do Maranhão. Os municípios de São Luís, Pinheiro, Brejo, Porto Franco e Caxias foram os mais atingidos respectivamente.

De acordo com o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Jeová Palheta, as queimadas trazem diversos transtornos para a população, sobretudo, impacta diretamente no fornecimento de energia elétrica. “Mesmo que os incêndios ou as chamas não atinjam diretamente os cabos, os incêndios podem provocar curtos-circuitos devido ao efeito arco voltaico, uma grande carga elétrica produzida pelo calor da queimada e campo ionizado em volta dos fios”, reforça.

Sendo assim, a Equatorial Maranhão faz um alerta sobre os perigos de realizar queimadas, principalmente se for próxima à rede de energia elétrica. A Distribuidora pontua orientações de como evitá-las e garantir a segurança da população.

Não queime lixos domésticos nas proximidades da rede elétrica;

Tenha atenção ao descartar fósforos e cigarros acesos às margens de rodovias ou próximo a qualquer tipo de vegetação;

Não acenda velas nem fogueiras próximas à vegetação mais seca;

Não faça queimadas para limpar pastagens ou plantio agrícola;

Procure fazer “aceiros” no terreno, eles ajudam a controlar o fogo em caso de acidentes;

Opte por realizar roçadas manuais, preferindo o uso de máquinas específicas.

Ao presenciar riscos de incêndios próximos da rede elétrica, a Equatorial Maranhão deve ser acionada imediatamente pela central 116. Além disso, quando o fogo estiver atingido uma rede elétrica energizada, as pessoas não devem se aproximar e o Corpo de Bombeiros deve ser chamado urgentemente. Vale lembrar que a prática de queimadas é crime previsto no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 4 anos e multa.