Intervenção do Incra impede reintegração de posse em Cipó Cortado

 

Após o  Superintendente Regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, manifestar interesse do órgão no caso da Fazenda Mutum/Cipó Cortado, situada no limite entre os  município de Amarante e Senador La Roque, o juiz  estadual que havia deferido a liminar de reintegração de  posse da área decidiu declinar da competência no caso, que é da Justiça Federal, conforme determinar a Constituição.

O juiz titular da Comarca de Amarante, Glender Malheiros Guimarães havia deferida a liminar em abril de 2013, recebeu a manifestação oficial do Incra a respeito do interesse do órgão na área e com a decisão do magistrado em declinar a competência, a reintegração de posse foi suspensa.

Agora, com o reconhecimento da Justiça Estadual da incompetência o caso a questão passa a ser apreciado pela Justiça Federal. Além do Incra, a Advocacia Geral da União( AGU) em São Luís e a Procuradoria Federal da AGU em Imperatriz também solicitaram a Justiça Estadual o envio  do processo para a Justiça Federal.