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| Vereador Fábio Câmara |
O líder da oposição na Cãmara de São Luís,
vereador Fábio Câmara (PMDB), defendeu ontem, durante audiência pública na Casa,
o fechamento de acordos entre Município e Estado para realização de projetos
para o setor de transporte. Para ele, a melhoria no sistema de transporte que
envolve toda uma Região Metropolitana "necessariamente" demanda de parcerias
entre Governo e Prefeitura. "Senão houver um novo pacto social para financiar
transporte público, o sistema não anda".
O peemedebista, inclusive, lembrou da
cooperação entre os dois entes federativos para melhorar a mobilidade urbana na
capital. "A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior (PTC) já firmaram parcerias visando investimentos na construção de mais
um viaduto em São Luís.
A obra se juntará às já desenvolvidas
atualmente com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade, porém, não podemos
discutir a mobilidade sem pensar na melhoria do sistema de transporte, por isso,
defendo que Estado e Município selem um pacto na busca de entendimento imediato
para início do processo licitatório, visando uma qualidade do transporte público
e a redução do valor das tarifas”, disse.
O vereador do PMDB também manifestou
preocupação com o alto índice de gratuidades no setor de transportes. Segundo
ele, embora não seja o único de todos os problemas existentes, a razão da falta
de subsídios para financiar os benefícios é um grande problema que contribuem
com o caos no setor. “O texto da lei nº 3.430 de 31 de Janeiro de 1996, em seu
Art. 122, diz que os descontos e gratuidades, a serem concedidos a qualquer
categoria de usuários, após a publicação desta Lei, deverão ter as suas fontes
de recursos, extratarifárias, definidas para suas coberturas. A perguntar é:
quem paga as gratuidades?”, questionou.
O peemedebista questionou ainda a ausência de
um projeto de lei para subsidiar o sistema. “O prefeito Edivaldo Holanda Júnior
(PTC) já desembolsou mais R$ 6 milhões para cobertura dos custos operacionais do
sistema de transporte de São Luís, apenas nos três primeiros meses do ano. Só
não sabemos como ele pagou esse beneficio já que a Câmara não aprovou nenhuma
mensagem autorizando o Município a pagar subsídio para empresários. Isso foi
feito de forma ilegal”, declarou o parlamentar.
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