MARCO REGULATÓRIO

No próximo dia 23, em Marabá - PA, prefeitos de municípios do Maranhão, deputados estaduais, deputados federais e diretoria técnica do COMEFC - Consócio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, participarão da Audiência Pública sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração, que tramita no Congresso Federal. O grupo será levado no Trem especial cedido pela VALE. Na oportunidade, os representantes do Maranhão mostrarão, através de dados, que diante do atual cenário os municípios percorridos pela Estrada de Ferro Carajás não são compensados pelos impactos deixados pelo trens que cortam os municípios dia e noite. Também chamado de Código Minerário ou Código da Mineração, é o Projeto de Lei 5.807/13, foi apresentado pelo Governo Federal em junho de 2013. O PL 5.807/13 dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração (ANM), além de outras providências, enquanto o PL 37/11 dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais.