Nesta semana que passou, a Câmara dos Deputados votou em Brasília um dos projetos que tem maior impacto na vida real de milhões de brasileiros – e dos maranhenses em especial. Uma emenda à Medida Provisória (MP) 664 reduziu os efeitos do chamado “fator previdenciário”, que reduz as aposentadorias.
O fator previdenciário, esse nome estranho, que ficou conhecido em todo o país, é um cálculo que reduz o valor mensal recebido pelo aposentado. Assim, um trabalhador que contribuiu a vida toda, se decidir aposentar-se com 65 anos, terá um valor mensal recebido menor que alguém que aposentar com 70 anos. Essa medida, restritiva de direitos, foi implementada no governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, sob contundentes críticas do PT. No poder, Dilma prometeu várias vezes alterar o cálculo, mas a medida não foi tomada.
O deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou esta semana uma emenda à MP 664 que cria uma limitação ao fator previdenciário. Com essa alteração, o fator previdenciário deixa de valer para mulheres que tenham 85 anos somados de vida e de contribuição e para homens que tenham 95 anos somados também. Ou seja, uma mulher que tem 65 anos pode se aposentar sem redução do valor, se tiver 20 anos de contribuição. E um homem de 65 anos pode se aposentar sem redução do valor se tiver 30 anos de contribuição. Agora, se aprovada no Senado, a medida entra em vigor no ano que vem.
Como vice-líder, orientei a bancada do PCdoB a votar pelo fim do fator e os 12 votos de meu partido na Câmara fizeram diferença em uma votação apertada em que ganhamos por 22 votos.
É uma alteração muito importante para garantia de direitos para a maioria dos brasileiros. E uma disputa histórica do PCdoB, que sempre lutou por essa bandeira. Por isso, apesar da orientação do governo federal para que votasse contra a medida, decide votar a favor. Sou da base do governo Dilma e defensor das mudanças positivas que trouxeram ao país, com incremento da renda da maioria da população e maior acesso à educação.
No entanto, não entendo que qualquer apoio deva ser incondicional. Por isso, decidi, neste caso, votar a favor dos trabalhadores. Tenho convicção que todos os 118.115 maranhenses que confiaram em mim no último dia 5 de outubro entenderão minha atitude. Ser aliado também significa, em alguns casos, ir contra a orientação de governo e mostrar discordância em pautas necessárias. O bom aliado mantém a independência, sem ser desleal. O bom aliado adverte o governo. Diverge pra construir algo melhor.
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