Os juízes dos Termos de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, que integram a Comarca da Ilha de São Luís, reuniram-se na tarde desta sexta-feira (18) com o presidente da AMMA, juiz Gervásio Santos, para discutir os procedimentos que deverão ser adotados a fim de garantir a designação de um Assessor Administrativo para as unidades jurisdicionais dos referidos Termos, da mesma forma que é garantido aos juízes de São Luís, conferindo tratamento igualitário a todos os magistrados de entrância Final.
O juiz Marcelo Libério, que integra o grupo de juízes que se reuniu com o presidente da AMMA, explicou que o pleito dos magistrados de Raposa, Ribamar e Paço do Lumiar consta no Processo nº 4652/2016, que tramita no Tribunal de Justiça, no qual é requerida a redistribuição dos cargos de Assessor de Administração para as unidades jurisdicionais dos três Termos.
A justificativa é que com a edição da Lei Complementar nº 158/2013, que criou a Comarca da Ilha de São Luís de entrância Final, as unidades jurisdicionais localizadas nos três municípios adjacentes se tornaram Termos Judiciários da nova Comarca e que a decisão do Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0003147-49.2009.2.00.0000, regulamentada pela Resolução nº 29/2011 do próprio TJMA determinou a distribuição de tais cargos às unidades jurisdicionais da Comarca da Ilha de São Luís.
O mesmo ofício que gerou o processo no Tribunal foi protocolado junto à AMMA, solicitando as devidas providências para que a redistribuição dos cargos requeridos seja efetivada.
No dia 18 de fevereiro deste ano, a AMMA encaminhou requerimento ao Tribunal reiterando o pedido formulado nos autos do Processo nº 4662/2016, sob os mesmos argumentos.
Durante a reunião na tarde desta sexta, o presidente Gervásio Santos informou ao grupo de juízes que já conversou com o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha,a respeito do pleito e que este garantiu que até terça-feira atenderá ao pleito e adotará as providências para operacionalizá-lo.
Gervásio Santos informou, ainda, que a Diretoria Executiva da AMMA já deliberou que ingressará com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Tribunal, caso a solicitação dos juízes dos Termos da Comarca da Ilha de São Luís não seja atendida, mas ressaltou que confia na Presidência do Tribunal de Justiça, que já se comprometeu em atender ao pleito.
Participaram da reunião na sede da AMMA, além do juiz Marcelo Libério, as juízas Ticiane Gedeon Palácio (São José de Ribamar), Joelma Sousa Santos (Paço do Lumiar), Rafaela Saif (Raposa) e o juiz Márcio do Carmo (São José de Ribamar)..
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