Após apresentar palestras para profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater) e desenvolver o ‘Manual de orientação para o registro da agroindústria familiar, pequeno porte e artesanal’, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) apresenta, pela primeira vez, o curso ‘Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais’, durante a Agritec Viana, que ocorre de 27 a 29 de outubro.
Segundo a veterinária do setor de Agroindústria Familiar do Serviço de Inspeção Estadual da Aged, Alanna Raissa de Araújo, o grande diferencial da palestra que será ministrada em Viana é o público alvo. “Este curso não está voltado para o técnico, como fizemos em um primeiro momento, está voltado para o agricultor. Queremos informar os agricultores sobre a importância de habilitarem as agroindústrias familiares e sensibilizá-los sobre o tipo de mercado que eles podem acessar após atender às exigências sanitárias”, explicou Alanna Raissa de Araújo.
Para impulsionar a comercialização dos produtos da agricultura alimentar, o Brasil conta, atualmente, com programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Com essas iniciativas, o Estado adquire os produtos de pequenos produtores rurais e os destina para populações em situações de insegurança alimentar ou para a merenda escolar. No caso de produtos de origem animal, para que um produtor possa participar dos programas institucionais é necessário obedecer às exigências sanitárias e registrar sua agroindústria familiar.
“Identificamos que o maior entrave para o registro de agroindústrias familiares está relacionado à dificuldade de entender as exigências das legislações sanitárias, tributárias e ambientais. Desenvolvemos o Manual para facilitar a compreensão da lei pelos técnicos de Ater e, em dezembro, lançaremos uma cartilha, com linguagem leve, contendo todas as informações que o produtor precisa”, esclarece Alanna.
De acordo com os dados da Aged, desde que foi iniciada a divulgação da Lei Nº 10.086/2014, em abril de 2016, já foram registrados 12 pedidos de registro junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
SERVIÇO
O QUÊ: Palestra “Agroindústria familiar e os desafios para a inclusão dos produtos de origem animal nos mercados institucionais”.
QUANDO: Nesta quinta-feira (27), às 14h.
ONDE: Na Agritec Viana – Sala 03, Av. Luís de Almeida Couto, MA-014, KM 36, Bairro Vinagre.
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