Os vereadores de São Luís se reúnem nesta quinta-feira, 9, em sessão extraordinária para apreciar e votar mensagem e projeto de lei de iniciativa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), encaminhada à Câmara Municipal, para recuperação de créditos da Fazenda, para que empresas em débito com o município possam renegociar e parcelar suas dívidas e sair do vermelho.
Conforme proposta do Executivo, quem optar pelo pagamento no quantitativo de 7 a 12 parcelas, obterá redução de 60%; de 13 a 24 parcelas, redução 40%; de 25 a 36 parcelas, redução de 20%; e de 37 a 40 parcelas redução de 10%. Segundo o secretário de Articulação Política, Jota Pinto, essa é uma estratégia da administração municipal para melhorar a arrecadação do fisco mediante a crise financeira que passa o país. Quem conseguir pagar à vista a totalidade do débito, terá redução de 100%.
O prazo será de acordo com o tamanho da dívida, sendo avaliado o valor do débito a ser quitado. "Esse projeto tem essa credibilidade das empresas em iniciar o pagamento e tirar sua certidões voltado para pequenas e médias empresas", ressaltou o secretário.
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