Advogado tributarista, Antonio Gaspar, diz que adesão ao Perse traz benefícios fiscais aos empresários

O advogado Antonio Gaspar orienta empresários do setor de eventos sobre adesão ao Perse

Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares têm até o dia 31 de outubro para aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Essa modalidade de negociação assegura às empresas desses segmentos benefícios fiscais como isenção de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins por cinco anos, e negociação facilitada de dívidas tributárias a todos os empresários desses setores.

Para o advogado tributarista, Antonio Gaspar, o Perse é uma excelente oportunidade para que as empresas obtenham um bom desconto ao aderirem a esse programa. “As empresas vão precisar aderir a esse programa junto à Receita Federal para, assim, ter condições de obter um bom desconto junto a tributos vencidos no que se refere a juros e multas, podendo parcelar o restante em várias prestações”, explica o advogado. O Perse prevê negociações diferenciadas em até 145 prestações.

As negociações abrangem os débitos inscritos até 30 de junho de 2022. Para realizar a adesão ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize e clicar na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações.

O Perse foi criado pela Lei nº 14.148/2021, no intuito de reduzir os prejuízos dos setores de eventos e turismo, abalados por medidas de contenção de circulação de pessoas durante a pandemia de Covid-19.

Antes da crise, somente o setor de bares e restaurante gerava cerca de 450 mil novas oportunidades de emprego por ano, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Na pandemia, a estimativa é que pelo menos 600 mil empregos tenham sido perdidos, como reflexo também do encerramento de atividades de uma parte dos estabelecimentos.