“Uma lei que protege as mulheres, garantindo respeito e direitos”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro (Podemos), em sessão desta segunda-feira (7), na Câmara Municipal de São Luís, ao citar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.
Na ocasião, Soeiro destacou projeto de sua autoria, que inclui no efetivo da Guarda Municipal mulheres com formação para atuar, junto aos demais órgãos da rede de proteção, na defesa das mulheres que sofrem violência.
“É uma grande ferramenta de defesa e proteção às mulheres do nosso país. Sabemos que, os índices de violência contra a mulher ainda são muitos e temos, todos, a obrigação de atuar para que a violência contra as mulheres seja fortemente combatida”, ressaltou o vereador Octávio Soeiro.
Octávio Soeiro frisou o simbolismo da Lei Maria da Penha e concluiu, alertando para atos de importunação sexual às mulheres, em espaços públicos como estádios esportivos, e destacou que deve haver empenho para combate a estas ocorrências.
Histórico
A Lei Maria da Penha leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica, após ser vítima de tentativa de feminicídio, cometido pelo seu marido. Ele respondeu em liberdade e só foi preso 20 anos depois. O caso estimulou a apresentação de um projeto de lei sobre o tema, em 2004. O texto virou lei dois anos depois.
A norma trouxe várias mudanças nas formas de ver a violência contra a mulher no Brasil. Umas das mais significativas é a definição de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a caracterização desta como agressão aos direitos humanos. As penas podem chegar a 45 anos de reclusão.
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