Assentamento ganha Casa Familiar Rural

Com o objetivo de tratar sobre o funcionamento da Casa Familiar Rural (CFR) no assentamento “Padre Paulo”, município de Bequimão-MA, foi realizada hoje (19) uma reunião de trabalho com a presença do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, da secretária adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Educação(Seduc), Conceição Andrade, e representantes da Associação Regional das Casas Familiares Rurais (Arcafar) Nordeste/Norte, das Secretarias de Educação dos municípios de Bequimão e Peri-Mirim e do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alcântara.

A reunião ocorreu durante a manhã, na vice-governadoria, no Palácio Henrique de La Rocque. Os órgãos presentes discutiram os encaminhamentos para que as aulas na Casa tenham início no segundo semestre deste ano.

A Casa Familiar Rural foi construída no assentamento do Incra “Padre Paulo”, em Bequimão, e vai atender jovens de comunidades rurais localizadas nos municípios maranhenses de Bequimão, Alcântara e Peri-mirim, que fazem parte do Território da Baixada Ocidental.

A CFR possui duas salas de aula, com capacidade para 40 alunos por sala, biblioteca, sala de informática, alojamentos, refeitórios, área de lazer e outros espaços numa área de cerca de 20 hectares. Durante a reunião de hoje foi posto em discussão as parcerias necessárias para o funcionamento da Casa.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio, esta Casa vai beneficiar muitos jovens que terão a oportunidade de se profissionalizar sem ter que sair do seu município. “A CFR vai proporcionar esperanças de um futuro melhor, com garantia de trabalho e renda para jovens do campo, evitando, assim, o êxodo rural”, disse.

A representante da Arcafar Nordeste/Norte, Sandra Aparecida Brandato, fez exposição do funcionamento da CFR e quais os passos a serem seguidos para sua implantação o que gerou a necessidade de uma nova reunião no município de Bequimão com os diversos órgãos parceiros. “Vamos falar sobre a Casa, orientar sobre seleção dos alunos, definição de cursos a serem oferecidos”, explicou Sandra Brandato, lembrando que tudo deve ser definido de acordo com a demanda da região.

Parcerias

A secretária adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Educação, Conceição Andrade, colocou como responsabilidade da Seduc os equipamentos necessários para a Casa. “A Secretaria vai garantir os equipamentos e professores. Vamos ver o que temos em estoque e o que não tivermos vamos licitar”, afirmou.

“Com esta Casa muitos jovens vão poder aprender e aplicar no seu dia-a-dia, na sua comunidade”, destacou o representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara, Vicente Amaral Rodrigues.

A CFR será administrada por uma associação, formada por pais e mães dos jovens das comunidades rurais e contará com o apoio pedagógico da Arcafar, que ajudará na capacitação dos monitores e dos responsáveis pela associação gestora, bem como prestará assessoramento à implantação da Casa.

Roseana tira férias e PT assume o governo

Washington assumirá no lugar da governadora Roseana

O vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) assumirá nesta quinta-feira (21) o comando do Governo do Estado, com a viagem da governadora Roseana Sarney (PMDB) aos Estados Unidos (EUA). A chefe do Executivo estadual ficará de licença por um período de 10 dias, para descanso.

Com a licença da governadora, o Estado ficará sob a tutela dos petistas, sendo que a primeira missão do governador em exercício será recepcionar o desembarque em São Luís do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e de um dos diretores da Petrobras, que vão falar sobre os investimentos e reinício das obras no canteiro da refinaria Premium I, no município de Bacabeira, distante cerca de 60 Km da capital maranhense.

Nesta quarta-feira (20), a governadora encerra sua agenda, antes da licença, com a recepção, no Palácio dos Leões, aos prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Filuca Mendes (Pinheiro) e Ribamar Alves (Santa Inês). Na oportunidade, a governadora assinará ordens de serviço para a construção de hospitais macroregionais nos três municípios.

Vereador detona secretária de Trânsito e Transportes

Vereador Marquinhos

O vereador Marquinhos (PRB) usou, nesta terça-feira (19), a tribuna da Câmara de São Luís para detonar a secretária municipal de Trânsito e Transportes, Miriam Aguiar, afirmando que a titular da SMTT não tem competência suficiente para gerenciar o caótico trânsito da cidade e promover melhorias no sistema de transporte público da capital.

"Pelo que eu já observei, a secretária que está na SMTT não tem condições de gerenciar o setor. Ela sequer sabe atender as pessoas de forma gentil e educada. Portanto, percebo que não terá condições de promover melhorias no trânsito e transportes desta cidade", declarrou.

Marquinhos destacou que no início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr (PTC), procurou a secretária Miriam Aguiar para tratar de assunto da pasta.

"Ela sequer me ouviu, mesmo eu sendo vereador. Imagine um cidadão comum desta cidade. Ela me atendeu muito mal e em pé, nem sequer olhou para a minha cara. Espero que  prefeito possa rever essa nomeação e exonere esta senhora que não tem condições de de gerenciar nada no setor. Acredito que ela está ali apenas para cumprir tabela", criticou.

SEBRAE INVESTE NA ECONOMIA CRIATIVA PROMOVENDO O ARTESANATO MARANHENSE

Rico e diversificado, produzido em fibras e fios naturais, cerâmica, madeira, palha, renda, bordados, o artesanato maranhense encanta turistas brasileiros e estrangeiros e se tornou uma fonte de geração de renda para muitas famílias. Mas, para chegar a esse estágio é necessário aliar o talento e a criatividade à qualificação cada vez maior que exige a alta competitividade do mercado. É aí que entra a importância de conhecer a concepção empresarial do negócio e os princípios fundamentais de um empreendedor individual. Há mais de uma década, o SEBRAE vem fomentando a cultura do empreendedorismo entre os artesãos maranhenses, através do IDAM (Instituto de Desenvolvimento do Artesanato Maranhense).

Criado em 2000 com a finalidade de valorizar e promover a melhoria da produção artesanal do estado, o IDAM atua em parceria com a comunidade de artesãos, com o apoio do SEBRAE e do Governo do Estado. Possui um espaço próprio para a comercialização dos produtos dos seus mais de 800 associados, o Mercado das Artes, na Praia Grande. Para a diretora do IDAM, Izaurina Caldas Barreto, que assumiu a direção do órgão em maio do ano passado, o local é um equipamento importante para evitar a figura do atravessador que, em geral, fatura muito mais que o produtor. “Há uma preocupação, também, com o controle de qualidade e o diferencial do produto”, afirma a diretora.   

Para comemorar a passagem do Dia do Artesão, nesta terça-feira, 19 de março, o SEBRAE realizará, hoje, o seminário “Semeando Arte para Colher Renda”.  O evento consiste em um dia inteiro de atividades, como homenagens àqueles que contribuem para o desenvolvimento da produção artesanal maranhense, mesa redonda, exposições e a construção coletiva do Plano de Trabalho 2013 do IDAM.

As ações a serem desenvolvidas integram o eixo de trabalho que o SEBRAE qualifica como “economia criativa” que abrange, além do artesanato, produção cultural, audiovisual, representação cênica, obra fotográfica, obra literária, artes plásticas dentre outros. “Há que se entender essa atividade – artesanato - não só como produção intelectual ou criativa, mas também como atividade legitimamente econômica e precisamos dar vida, cada vez mais fortemente, ao papel civilizador da cultura, que, aliás, é missão de todos nós: artistas, jornalistas, filósofos, cientistas, empresários e cidadãos em suas relações interpessoais e profissionais”, define a diretora superintendente do SEBRAE, Simone Macieira.

Na programação do evento consta ainda o depoimento de experiências exitosas de artesãos que, a partir do conhecimento de noções como precificação, do acessoa tecnologias adequadas ao aumento e melhoria da capacidade produtiva
e da inovação como um dos fatores de diferenciação do produto artesanal, disseminadas em oficinas e treinamentos pelo SEBRAE, transformaram a sua produção em uma atividade econômica lucrativa capaz de gerar renda e sustento para a família.

A exemplo de Isabel Matos, 60 anos, que trocou a profissão de costureira pela de artesã por um desses acidentes de percurso que a vida reserva. Com brilho nos olhos, ela diz não ter se arrependido de trocar agulhas, tesoura e tecidos pelo barro, a matéria-prima de suas obras. As mãos que antes criavam todo os tipos de roupas passaram a dar forma a personagens da cultura popular maranhense esculpidas em cerâmica. São figuras como a coreira do tambor de crioula, o brincante do bumba-meu-boi, do cacuriá e tipos como o pregoeiro, o lavrador e o estivador.  

A partir de um curso de modelagem em cerâmica, oferecido pelo SEBRAE, a artesã  começou a valorizar as peças que fazia intuitivamente e descobriu que o ofício podia ser um negócio lucrativo. Hoje, ela tem obras espalhadas pela França, Itália e Suécia e já expôs até na Bienal de Arte de Piracicaba (SP). Venceu por três anos o concurso de presépios promovido pelo Departamento de Assuntos Culturais – DAC, da Universidade Federal do Maranhão e virou instrutora do SEBRAE, ministrando oficinas em São Luís e cidades do interior do estado.  “O conhecimento adquirido com os treinamentos do SEBRAE me deu tudo que conquistei”, conta com indisfarçável entusiasmo.   

Outro para quem a descoberta do empreendedorismo deu um novo rumo na atividade profissional foi o administrador de empresas Fábio Soeiro, 38 anos.  Ainda estudante universitário ele vendia confecção para pagar a faculdade. Até o dia em que decidiu criar as próprias peças decorativas para o apartamento. Eram quadros confeccionados com fibra de buriti, de vidro, papel alumínio, cabo de vassoura, punho de rede, resíduos de MDF, que caíram no gosto dos colegas. Com a surpreendente aceitação do trabalho, partiu para oferecer as peças pelas ruas da vizinhança do bairro onde morava. Um consultor do SEBRAE o descobriu em das esquinas da vida e sua vida mudou.

Tudo que produz hoje é vendido rapidamente e o artesão faz da sua criação a fonte de renda que sustenta a família. Não perde uma atividade ligada ao artesanato,  pois considera a troca de experiência fundamental para o crescimento profissional. “O SEBRAE me ajudou a formar uma visão macro de todos os aspectos do empreendedor, desde a questão da identidade visual até o acesso ao crédito e capitalização”, diz Soeiro que está partindo para a sexta exposição individual. Nada mal para quem tem apenas seis anos de atuação no mercado do artesanato maranhense.  

É duro ser oposição

Enquanto a tão sonhada cassação não vem, a oposição parece estar cada vez mais perdida. Sem contracheque e sem discurso, seus principais representantes estão vivendo da exploração maliciosa de factóides, na tentativa desesperada de desestabilizar o governo. Já especularam sobre quase tudo: a eleição da Câmara, o decreto de emergência, o carnaval, as licitações, a instalação da Suzano e, mais recentemente, as reivindicações dos professores municipais.

Até um ditado popular - dito pela prefeita em um contexto específico e sem nenhuma conotação negativa - virou motivo de discussão acirrada em blogs e numa rádio local. No entanto, apesar da barulheira habitual, os caciques oposicionistas e suas caixinhas de ressonância no parlamento até agora não marcaram um único ponto no jogo. Ao contrário, só deram com os burros n’água. Vejamos alguns exemplos. 

Depois da eleição da Câmara, acusaram injustamente a prefeita de ingratidão em relação a seu maior aliado. E mais: ensaiaram uma aproximação com o “dono dos votos”, jogando todas as fichas num eventual rompimento entre os dois. Não foi isso que ocorreu. Isaías e seu grupo, ao que parece, estão muito bem acomodados no governo. Seus parentes e amigos comandam três das maiores secretarias – saúde, administração e educação. E tentam se capitalizar politicamente com vistas à eleição para deputado estadual. Se vão conseguir, só o tempo dirá. 

Disseram também que o carnaval não deveria acontecer porque a prefeitura havia decretado estado de emergência. E o que aconteceu? O carnaval foi realizado com sucesso e sem nenhum incidente grave. Queixaram-se ainda de que Belezinha não discutia com os vereadores, nem com a oposição. Os fatos, porém, dizem o contrário: numa articulação conduzida pelo secretário de obras, Aluísio Santos, Ducilene conseguiu trazer para seu grupo um vereador e um advogado, ampliando sua base de apoio. Outros certamente ainda estão por vir.

As licitações foram outro ponto explorado pela oposição. Toda a gritaria se deu em cima de uma simples projeção de gastos com vassouras, que - é bom dizer aqui – não foram efetuados. Enquanto isso, o ex-chefe dos canibais foi denunciado pelo MPF por desvio de recursos do FNDE. E justamente por irregularidades nos processos licitatórios. Onde está a diferença? Primeiro, no fato concreto; segundo, na transparência. Na gestão de Magno, houve desvio de verbas. No governo atual, não. Outra coisa: antes, nem se falava em licitações. Agora, todo mundo sabe o que é pregão eletrônico. 

O leitor pensa que acabou? Ainda não. Ultimamente a oposição está exigindo que a prefeita pague abono para os profissionais da educação quando o governo ainda não completou três meses de mandato e o benefício se refere normalmente a exercícios anteriores; que reduza imediatamente a carga horária dos professores sem que os técnicos estudem previamente os impactos dessa medida na folha de pagamento; que a prefeitura pague o salário dia 20 quando a lei diz que o pagamento pode ser feito até o quinto dia útil de cada mês. 

E qual foi a reação de Belezinha? Simples, senhores: foi até a sede do sindicato e conversou cara a cara com os professores, num gesto civilizado, de boa vontade e transparente. Nos  governos anteriores, era preciso recorrer à Justiça para poder falar com o mandachuva de plantão. Há algo de extraordinário na atitude da prefeita? Em outros lugares, é evidente que não. Mas aqui em Chapadinha só agora, depois de 12 anos, se viu isso. Só agora uma liderança municipal desceu do pedestal para falar diretamente com uma categoria profissional. Só agora uma gestora ouviu os educadores, em vez de contratar pseudojornalistas para desqualificá-los.

Mas a mais esdrúxula acusação contra a prefeita foi a de que ela não queria investir na geração de novos empregos, pois teria descartado a instalação da Suzano na nossa província. No entanto, logo depois todo mundo fica sabendo – inclusive por representantes da própria Suzano – que a empresa está falida. Ora, bolas, o que pretendem com toda essa encenação? Resposta: desgastar Belezinha e preparar o terreno para um futuro golpe. O problema é que o teatrinho oposicionista não está surtindo efeito. Quanto mais gritam, menos ouvidos encontram para escutar aquilo que os fatos teimam em desmentir. Como disse antes, é duro ser oposição. 

Ivandro Coêlho, professor e jornalista.

Prefeitura vai apresentar cronograma de pagamento de precatórios

Juízes Carlos Veloso e Nilo Ribeiro conversam com o assessor do município

A Prefeitura de São Luís vai apresentar, até o início de abril, cronograma para pagamento dos seus precatórios, segundo informação confirmada pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município, Gutemberg Braga Júnior, durante reunião com os juízes José Nilo Ribeiro Filho, coordenador de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJMA), e Carlos Veloso, presidente do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios, e titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Em encontro de trabalho solicitado pelo município com a Coordenadoria de Precatórios do TJMA, na semana passada, o Judiciário disponibilizou à Assessoria Jurídica do Município relatório em detalhes sobre a dívida do ente público referente ao pagamento de precatórios. O valor corresponde atualmente a cerca de R$ 47 milhões, decorrentes de decisões judiciais a partir de 2008.

De acordo com a opção feita pela gestão anterior, o pagamento da dívida pelo município deve ser feito pelo Regime Especial Anual de Pagamento de Precatório, pelo período de 15 anos.

Nos autos do processo de Regime Especial foi determinado pelo Tribunal de Justiça que o valor da parcela anual corresponde a 1% da receita corrente líquida. Decisão que foi atacada pelo município, por meio de Mandado de Segurança, a qual foi denegada pelo Pleno do TJ em sessão jurisdicional de quarta-feira (13). Porém, apesar da opção pelo Regime Especial, o município de São Luís não depositou as parcelas anuais, o que caracteriza mora.

Para Veloso, a reunião foi positiva porque demonstra o interesse do município em cumprir a sua obrigação legal de pagar as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

“O município precisava saber a real situação da dívida de precatórios, pois a gestão anterior não proporcionou o conhecimento do débito. Por isso, precisamos conhecer, planejar e efetuar o pagamento pelo Regime Especial”, disse Braga Júnior.

O coordenador de Precatórios lembrou que a inadimplência municipal já levou à determinação de bloqueio de R$ 13 milhões referentes a parcela de 2010, dos quais apenas R$ 5 milhões estavam disponíveis.

“Considerando a atual situação, pode-se afirmar que o município está sujeito a efetivação de uma nova ordem de bloqueio relacionada às inadimplências de 2011 e 2012”, observou José Nilo Ribeiro.

Com informações do Tribunal de Justiça