quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Convenção Estadual do PDT será realizada neste sábado

O PDT do Maranhão mobiliza suas lideranças em todo o estado para a Convenção Estadual e Municipal partido neste sábado, dia 2 de dezembro. O evento acontecerá a partir das 8h30 na Batuque Brasil, em São Luis, e tem como objetivo a eleição dos novos integrantes das comissões executivas do partido no estado e no município de São Luis, suplentes, membros efetivos e suplentes do conselho fiscal estadual.  
 
A Convenção contará com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, suplentes, presidentes e delegados do partido, além de simpatizantes e apoiadores do PDT no estado e no país. Já confirmaram presença os presidentes do PCdoB, PSB, PP, PEN, DEM, PTB, PRB e PTC no estado, mas é possível que haja a participação outros partidos. O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, que virá acompanhado do atual presidente nacional do partido e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, garantiu presença.  
 
O evento é considerado um dos mais importantes do partido e dará a indicação dos caminhos para as eleições de 2018.  O PDT é um dos maiores partidos do Maranhão, com 42.180 filiados, mais de 200 vereadores, 30 prefeitos, 18 vice-prefeitos, cinco deputados estaduais e dois deputados federais. 
 
O que? Convenção Estadual e Municipal do PDT
Onde? Batuque Brasil – Av. Daniel de La Touche, Cohama
Quando? Sábado, 2 de dezembro de 2017, a partir das 8h30

Procurador-geral de justiça assina ordem de serviço para construção da sede das Promotorias

 
O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou nesta terça-feira, 27, em Caxias, a ordem de serviço, autorizando o início da construção da sede das Promotorias de Justiça de Caxias.
A vencedora do processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, foi a empresa Alencar Construções Ltda. O valor total da obra é de R$ R$ 2.221.593,25, e o prazo para finalização é de 500 dias. Os recursos são provenientes do FEMPE – Fundo Especial do Ministério Público.
O documento também foi assinado pelo diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel José Peres Neto Guterres Soares. A assinatura foi acompanhada pelos promotores de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior (diretor da Sede das Promotorias de Caxias), Vicente Gildásio Leite Júnior, Williams Silva de Paiva, André Luís Lopes Rocha e Tharles Cunha Rodrigues Alves, que atuam na comarca.
Participaram também da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha; o desembargador Jamil Gedeon de Miranda Neto e o prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
A nova sede, cujo terreno foi doado ao MPMA pelo prefeito da cidade, terá quase mil metros quadrados e será construída na Cidade Judiciária, localizada na Av. Norte-Sul, s/nº, Campo de Belém, ao lado do Fórum Desembargador Almada Lima. O imóvel terá recepção, doze gabinetes, auditório, copa, área de serviço, banheiros e estacionamento.
O procurador-geral explicou que a nova sede faz parte de processo de instalação de sedes próprias de promotorias de justiça, e que a instituição não tem mais nenhuma promotoria de justiça em funcionamento dentro dos Fóruns de Justiça. “Queremos proporcionar mais conforto para o cidadão que busca o Ministério Público e melhores condições de trabalho para os promotores de justiça”, concluiu o procurador-geral de justiça.
 
A acessibilidade é outro ponto importante da nova sede. “Para atender melhor as necessidades da comunidade caxiense e membros, será uma sede ampla, toda adaptada, com estacionamento, 12 gabinetes, acima da necessidade atual, mas já prevendo a futura expansão que será necessária nessa comarca”, explicou o diretor da PGJ, Emmanuel Soares.
Durante a oportunidade, os promotores de justiça solicitaram ao procurador-geral de justiça, a readequação das atribuições e a criação de mais uma promotoria, em virtude da crescente demanda de processos na comarca. “Somos 7 promotores para atender todo o município. Com a criação de mais uma vara cível, há a necessidade também de expandir o atendimento do MPMA. Por isso solicitamos a criação de uma promotoria para cuidar dos casos de curadoria de saúde e desafogar também a infância e juventude”, explicou o promotor de justiça Vicente Gildásio.
 
Luiz Gonzaga ouviu atentamente as solicitações e se comprometeu em levar a discussão para o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão.
SEDES PRÓPRIAS
 
No mês de novembro, foram inauguradas as sedes de Magalhães de Almeida e Santa Quitéria. Atualmente, o MPMA possui 70 sedes próprias.
 
Caxias tem hoje 215 mil habitantes e fica distante 361 km da capital, São Luís.

Informações da Câmara municipal de São Luís

 
Astro de Ogum irá pedir a Chico Carvalho
o arquivamento de seu projeto
            O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum (PR), irá discutir com o seu colega Francisco Carvalho (PSL) sobre a conveniência de este retirar de tramitação seu projeto de lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “programa escola sem partido”. A iniciativa do parlamentar gerou grande reação de professores do Município e de seu sindicato, o Sindeducação, que ganharam o apoio do Centro de Cultura Negra-CCN, professores da Uema, da Ufma e do Ifma, e do Diretório Central dos Estudantes da Ufma.
Eles entendem que se o projeto virar lei irá criar dificuldades aos professores para analisar e debater com os alunos os vários aspectos de um tema de aula e privar o mestre de sobre ele emitir opinião. É que, pelo projeto, o exercício da atividade docente deve estar em consonância com a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado. Os professores também consideram o projeto limitante à atividade de ensino na medida em que estabelece que o poder público não se meterá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo.
Durante a reunião com o presidente Astro, da qual também participaram os vereadores Marcos Silva (DEM), presidente da comissão de educação; Sá Marques (PHS), membro da comissão; e o vice-presidente da Câmara Honorato Fernandes (PT), os mestres também expressaram discordância em razão de o projeto estabelecer que o professor, no exercício da função, não deve emitir suas opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Eles também criticaram outros aspectos da iniciativa do vereador.
TRAMITAÇÃO
O presidente da Câmara explicou aos professores o rito de tramitação de propostas dos vereadores e frisou que a ele cabe apenas pautar a votação dos projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Ele ressaltou que o projeto recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica da Câmara, assim como aprovação da comissão de educação e por isso o colocou na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira. Contudo, em face da reação dos professores a matéria não foi apreciada e que agora irá conversar com Francisco Carvalho para ver se ele concorda em retirar o projeto de tramitação.
Além de outros, participaram e argumentaram contra o projeto e pediram o seu arquivamento a professora municipal Elizabete Ribeiro, presidente do Sindeducação; professora Célia Motta, do curso de Ciência Política da Ufma; Neuseli Almeida, professora de Psicologia Social da Uema; professora Jacinta Moraes, coordenadora pedagógica de uma escola municipal; professora Mary Ferreira, do curso de Biblioteconomia da Ufma; professor de História Márcio Souza, com atuação em escola particular.
 
Câmara dá cidadania a professor que
trocou o Rio de Janeiro por São Luís
            A dedicação do doutor em psicologia Jadir Machado Lessa aos habitantes da capital do Maranhão, seja transmitindo e facilitando o acesso ao conhecimento aos seus alunos nas salas de aula da Universidade Federal ou no seu gabinete como clínico tratando os pacientes que a ele recorrem fez com que a Câmara de Vereadores lhe agraciasse com o título de Cidadão de São Luís, na tarde desta segunda-feira, em sessão solene.  A homenagem foi proposta pelo vereador Gutemberg Araújo Fernandes (PSDB) e contou com a aprovação unanime dos seus pares presentes à sessão que conferiu a distinção a este filho natural do Rio de Janeiro, mas que reside em São Luís já faz anos. 
            Gutemberg Araújo, médico e também professor daquela universidade, ao justificar a concessão da honraria ressaltou que o doutor Jadir contribui diariamente para a solução de angústias e do sofrimento das pessoas que a ele recorrem. “Vossa Senhoria, para chegar à excelência do conhecimento, muito se esforçou e agora tem o merecido reconhecimento. Abraham Lincoln tinha razão quando disse: não se preocupe quando não for reconhecido, mas se esforce para ser digno de reconhecimento. Professor Jadir Lessa, São Luís lhe acolhe de braços abertos como seu novo filho”, concluiu.
            Por sua vez, o novo cidadão de São Luís agradeceu a honraria, o acolhimento que teve quando nesta capital chegou, sobretudo pelos também doutores Natalino Salgado, ex-reitor da Ufma, e Sanatiel Pereira. Ele lembrou que quando desembarcou no aeroporto Cunha Machado e pisou o solo pela primeira vez sentiu-se como se estivesse em casa e desta terra passou a ter carinho e devoção.
            “Desde que cheguei a São Luís percebi que minha alma sempre esteve à espera deste momento... ... finalmente estou sendo adotado por São Luís, a cidade histórica mais significativa do Nordeste. Por isso, agradeço imensamente a esta Casa por me conceder o privilégio de poder me apresentar oficialmente como cidadão ludovicense”, salientou o homenageado.
FORMAÇÃO
            Jadir Lessa é mestre e doutor em Psicologia Clínica e Subjetividade pela Universidade Federal Fluminense e especialista em psicologia clínica pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro. Ele especializou-se também em terapias corporais pelo IBMR-RJ e é professor do Departamento de Psicologia da Ufma, sendo também coordenador na área de psicologia do Programa Ufma Sustentável.
            À solenidade foram presenças marcantes o professor Natalino Salgado Filho, da Ufma, o vice-reitor da mesma universidade, Fernando Carvalho, a superintendente do Hospital Universitário Presidente Dutra, doutora Joyce Santos Lages, Irandi Marques Leite, membro da Academia Ludovicense de Letras, o médico Jorge Cateb, a esposa do homenageado, Simony Faria, professora de Psicologia na Uniceuma, e sua filha Ana Karolina Brito. Além destes, compareceram também ao evento muitos outros amigos e alunos do homenageado.
 Genival Alves solicita Sistema de Bilhete
Único para a Zona Rural da capital
 
Por se tratar de área de difícil acesso, não só pela falta de infraestrutura, como pela falta de iluminação,  precariedade das estradas e do serviço prestado pelas empresas de ônibus coletivos que atendem a região, a situação da zona rural da capital, preocupa o vereador Genival Alves (PRTB).

Segundo informações dos moradores o intervalo de chegada entre uma condução e outra fica estimada em  até cerca de 40 minutos. Já para os mais idosos e portadores de necessidades especiais, a reclamação é da qualidade dos ônibus que se encontram em .condições de uso inadequadas, dificultando a acessibilidade das pessoas no transporte.

Preocupado com a situação dos usuários e moradores, Genival Alves, APROVOU na Câmara Municipal um requerimento de sua autoria no qual solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que institua o Sistema de Bilhetagem Única para toda a região. 

Segundo o vereador o objetivo é facilitar a vida da população que já é tão sofrida.
“Na zona rural da nossa cidade a maioria das pessoas além de idosas são as mais carentes, a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de transportes sempre penalizam os moradores rurais e demais usuários, os piores ônibus estão lá, na zona rural, como se não bastasse, ainda temos a falta de infraestrutura, a buraqueira, então nada mais justo do que o nosso prefeito facilitar a vida dessas pessoas, com a bilhetagem eletrônica”, justificou, o vereador durante a aprovação em plenário do seu requerimento.

Bancada e prefeitos maranhenses lutam pela sanção da MP 789

O deputado Weverton participou de reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, parte da Bancada Maranhense e prefeitos que representam os municípios maranhenses que fazem parte do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (antigo Comefc) que defende a sanção da MP dos royalties do minério.
Eles pleiteiam junto ao presidente Maia, o apoio da Câmara para que não haja o veto presidencial à Medida Provisória 789/2017 que garante aos municípios impactados pela passagem da Estrada de Ferro Carajás valores de compensação ambiental. O deputado Weverton defende que a decisão das casas legislativas seja respeitada. “São mais de vinte municípios maranhenses que necessitam desse suporte para compensar os vários impactos que a passagem de minério de ferro vem causando. Como a poluição do minério de ferro e ainda acidentes ocorridos na região”, destacou o parlamentar maranhense.
Além do deputado Weverton, estiveram presentes na reunião os deputados federais Juscelino Filho (DEM), André Fufuca (PP) e Rubens Jr. (PCdoB). A prefeita Karla Batista de Vila Nova dos Martírios e presidente da Comefc), Pelezinho (São Pedro da Água Branca), Vianey Bringel (Santa Inês), Dídima Coêlho (Vitória do Mearim), José Gomes (Buriticupu) e Luís Fernando (Bom Jesus das Selvas).

Facema: A Melhor Faculdade Privada do Interior do Maranhão



 Ontem, dia 27/11/2017, os alunos e colaboradores da Facema escreveram mais um capítulo de sua gloriosa história: a Instituição se tornou a melhor faculdade privada de todo o interior do Maranhão, segundo o Índice Geral de Cursos (IGC) do Inep/MEC. O município de Caxias e toda a região do Leste Maranhense passaram a estar sob os holofotes de um projeto educacional de excelência que, com apenas oito anos de existência, já desponta como uma referência estadual.

Confira o ranking abaixo, disponível para consulta no site do Inep: http://portal.inep.gov.br/indice-geral-de-cursos-igc-

Além da coroação coletiva da Facema, enquanto faculdade, quatro dos nossos cursos foram avaliados no último ano. Dentre esses, tivemos a alegria de classificar três cursos como os melhores dentre todas as faculdades privadas de todo o estado do Maranhão (incluindo a capital). Foram eles, os cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição.  Já o curso de Serviço Social, foi apontado como o melhor curso de todas as faculdades privadas do Leste Maranhense. Deste modo, a Facema reforça sua Missão e caminha em passos largos para ser uma referência nacional, na medida em que seus cursos já se colocam em posição de destaque em relação aos melhores cursos da capital do Maranhão.  Parabéns a todos que fazem da Facema, a melhor faculdade do interior do Maranhão!

Zé Inácio realiza Audiência Pública que discute a Lei de Vigilância Armada 24h nas agências bancárias

A Audiência Pública convocada pelo Deputado Zé Inácio (PT) e realizada nesta terça-feira 28/11, no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa, debateu e reafirmou a legitimidade da Lei de autoria do parlamentar que assegura vigilância armada 24 horas nas agências bancárias de todo o Estado do Maranhão. A audiência foi convocada para ratificar as ações que estão sendo realizadas para o efetivo cumprimento da Lei 10.605/17.
Estando em vigor desde a data da publicação, dia 28 de junho, sancionada e regulamentada pelo Governador do Estado, Flávio Dino, a Lei vem sendo descumprida pelas agências bancárias, que já foram autuados pelo Instituto de Defesa ao Consumidor-Procon, em uma dívida conjunta de mais de dois milhões de reais.
O Deputado Zé Inácio enfatizou que “esta é mais uma ação onde estamos discutindo com os órgãos de controle e as instituições financeiras para que possamos não apenas tratar da matéria, mas para que seja garantido o seu efetivo cumprimento”, disse.
 
A Promotora de Justiça, Lítia Cavalcanti, citou que as agências devem obediência à legislação, no entanto, possuem uma resistência para cumprir o que determina a Lei. “Estamos rediscutindo uma Lei que já está em vigor há quase seis meses e não estar sendo cumprida, se os bancos ainda acham que deve ser discutida a legalidade, isso deve ser resolvido juridicamente”, pontuou. 
 
Durante a audiência, os representantes das instituições bancárias como Banco do Brasil, Bradesco, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, informaram os motivos pelos quais a Lei ainda não estar sendo posta em prática. Segundo as instituições, elas estão aguardando a orientação da Federação Brasileira de Bancos-Febraban, que juntamente com a Polícia Federal está implementando um projeto de segurança para então ser executada a Lei.
 
Para o Presidente do Procon, Duarte Júnior, essa ação é vista como procrastinação, visto que a Lei já estar em vigor. “A Lei é totalmente legitimada com amparo no artigo 28° da Constituição Federal, que trata da relação de consumo e dano ao consumidor, bem como o Código de Defesa do Consumidor, no artigo 3°, na súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça-STJ, onde elas respondem pelos danos gerados aos consumidores. Com o ordenamento jurídico em vigor não há mais o que se discutir, a Lei só vem a ratificar o que já está previsto há anos”, disse.
 
O Sindicato dos Bancários e dos Vigilantes reafirmaram que 80% das ocorrências registradas nas agências bancárias ocorrem justamente no período em que as instituições estão com menor movimento como nos fins de semana. “Reafirmamos que a presença do vigilante nas agências inibe a ocorrências e reincidências de crimes, e também é colaborativo ao atuar em parceria com a Secretária de Segurança Pública do Estado”, disse Eloy Natan. Para o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes a “audiência vem a garantir a efetividade da Lei, que também abre novos postos de trabalho a categoria, visto que muitas agências estão sendo fechadas em todo o Estado”, disse Daniel Pavão.
 
Ficou decido ao término da audiência vários encaminhamentos, entre eles: que será ingressada uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público junto com o Procon para que o Poder Judiciário se manifeste sobre a desobediência a Lei pelas instituições financeiras.
 
Participaram da audiência
Lítia Cavalcanti, Promotora de Justiça
Duarte Júnior, Presidente do Procon
Jessé, Tenente Coronel
Eloy Natan, Presidente do Sindicato dos Bancários
Daniel Pavão, Vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes
Aluísio mararulho, gerente jurídico do Banco do Brasil
Letícia Sanches, Gerente Executiva do Banco do Nordeste
Gilberto Pires, Superintendente do Banco da Amazônia
Gabriel Melo, advogado do Banco Bradesco
Sidney Sousa Farias, Gerente do Banco Santander
Nivaldo Araujo, Central Única dos Trabalhadores-CUT
Joel Nascimento, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil-CTB
Graça Amorim, Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil-Fetraf
Júlia Nogueira, Central Única dos Trabalhadores-CUT