Vereadores adiam votação de projeto que regulamenta Uber em São Luís

Parlamentares aprovaram emenda obrigando empresas a pagar 5% de cada corrida e devem apreciar regras que exigem identificação de passageiro, multa para empresas e exigência cadastral de motoristas.

A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (25), a votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação, iniciada às 10h45min e suspensa, em função do tempo regimental, às 16 horas, será retomada nesta terça-feira (26), no mesmo horário regimental.

 Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro através do serviço oferecido por plataforma digital. 

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

 A próxima sessão plenária para os vereadores votarem as emendas da regulamentação do serviço e o projeto de transporte por aplicativos ocorre nesta terça-feira (26), a partir das 10h, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Educadora AM (560) e pelo site da Casa no endereço eletrônico www.camara.slz.br

Câmara Municipal de São Luís – MA 21/02 - Projeto que regulamenta Uber será votado pela Câmara de São Luís na segunda-feira 20/02 - Câmara de São Luís vai apresentar pauta municipalista para deputados e senadores 20/02 - Projeto de vereador é sancionado e comércio fica obrigado a prestar informações sobre produtos alimentícios à venda 20/02 - Bombeiro propõe sessão solene na Câmara para celebrar os 51 anos do ... www.camara.slz.br

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 Identificação -- O projeto que já foi aprovado em 1º turno, no dia 18 de dezembro de 2017, está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

 Os vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), chegaram a apresentar emendas visando modificar as regras estabelecidas no projeto. No entanto, durante a sessão ordinária, Isaías Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (PPS), dentre outros parlamentares, também apresentaram sugestões para alterar a proposta sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo.

 Entre as medidas, que foram apreciadas pelo plenário, consta duas emendas de Ricardo Diniz para identificação do passageiro por parte do motorista e o destino da corrida.

Segundo o parlamentar, as propostas foram colocadas para apreciação de forma verbal a partir de sugestões dos próprios profissionais.

 "Os motoristas dos aplicativos reclamam que recebem as chamadas, mas não sabem quem vão buscar e isso acaba facilitando o assalto. Além disso, também apresentamos uma proposta para que o motorista seja informado sobre o destino antes mesmo do passageiro entrar no veiculo. Nos moldes atuais, o motorista fica inseguro, pois aceita uma viagem sem saber percurso do usuário", declarou Diniz.

 Já o vereador Pavão Filho propôs uma emenda que obriga as empresas de aplicativos a cumprir exigências estabelecidas no dispositivo sob pena de multa de R$ 10 mil reais. "É importante criar regras para punir as companhias que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital em caso de descumprimento", explicou o pedetista.

Por fim, Beto Castro propõe uma exigência maior no cadastro de motoristas parceiros. De acordo com ele, além das certidões de antecedentes criminais é importante a apresentação do exame de sanidade mental. "Eu acho importante se discutir os critérios para o cadastramento dos ubers, pois os usuários precisam saber se o profissional que está prestando o serviço está apto para esse trabalho", explicou Beto.

Inovador - O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, disse que o projeto representa inovação para a mobilidade de São Luís e também para os passageiros. "Os aplicativos nos ajudam a achar soluções", afirmou.

 Alguns desentendimentos ocorreram durante a sessão com discussões entre motoristas do Uber e taxistas que ocupavam a galeria do plenário Simão Estácio da Silveira com manifestações contra e a favor da proposta. Vários vereadores tomaram a palavra para justificar seu voto, dizendo que estão preocupados com a situação do município, mas entendem que o serviço de transporte por meio de aplicativos é um avanço impossível de conter.

Complexidade - O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), disse que o plenário conseguiu exaurir algumas emendas complexas apresentadas pela Mesa Diretora da época e também por um dos colegiados que apreciou a proposta no início da tramitação. O chefe do legislativo também justificou os motivos que levaram a suspensão da sessão para esta terça.

 "Como se trata de um tem muito complexo, hoje conseguimos exaurir duas emendas. Uma emenda de autoria da Mesa Diretora da época, que foi retirada; e outra de iniciativa da Comissão de Mobilidade Urbana que constava de 14 artigos e a gente exauriu. Em função do horário regimental, tivemos que suspender a sessão, convocando outra para o mesmo horário regimental nesta terça-feira", informou Osmar.

BOX:

O projeto com as emendas estabelece que:

·        A CNH do motorista contenha a informação de que exerce atividade remunerada (exigências já feita pelos aplicativos);

·        Apólice de seguro para si, para o passageiro e para o veículo;

·        Veículo com data de fabricação inferior a oito anos;

·        Certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais do motorista;

·        Cadastramento do motorista pessoal e intransferível;

·        Veículo em boas condições de funcionamento, segurança, higiene e conservação;

·        Que o motorista forneça à fiscalização municipal, dados estatísticos ou outros elementos que forem solicitados para fins de controle;

·        Mantenha em dia a documentação pessoal e do veículo, exigidos pelas autoridades competentes;

·        Cumpra o Código de Trânsito Brasileiro;

·        Facilite, colabore e coopere, sempre que instado, a realização de fiscalização municipal;

·        Multa de R$ 10 mil reais para as empresas que descumprirem a lei;

·        Identificação do passageiro e o destino da corrida antes do motorista aceitar a viagem;

·        Apresentação do exame de sanidade mental por parte do motorista;

Márcio Honaiser é empossado como secretário estadual de Desenvolvimento Social

O deputado estadual Márcio Honaiser foi empossado nesta segunda-feira, 25, como secretário estadual

de Desenvolvimento Social, ao lado de outros 11 secretários de governo e três presidentes de órgãos. 

"Uma nova missão, que me foi delegada pelo governador Flávio Dino. É uma secretaria que já atua muito 

bem, vem fazendo trabalhos nas áreas de segurança alimentar, assistência social e através de vários programas vem ajudando a diminuir as desigualdades que ainda existem no Maranhão. Esperamos poder contribuir, para que a secretaria possa cada vez mais ajudar 

as pessoas que mais precisam", disse o novo secretário. 

Márcio Honaiser é engenheiro civil, pós-graduado em Agronegócio e empreendedor, atuando nas áreas 

de educação, agropecuária, comércio e construção civil na região Sul do estado, especialmente Balsas, sua cidade de origem. 

Com 30 anos de PDT, ele é um dos nomes fortes da executiva estadual do partido, tendo 

sido inclusive indicado para ser candidato a vice-governador no início da campanha de Dino em 2014. 

Esta é a segunda vez que Honaiser faz parte da equipe do governador. Na primeira gestão, ele foi 

titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca(Sagrima) e fez um amplo trabalho de retomada do setor produtivo e diálogo entre setores.

Eleito pela primeira vez com 56.322 votos, Márcio Honaiser se torna deputado licenciado, mas continuará 

atuante, representando sua região, os municípios e as bandeiras que defendeu ao longo de sua trajetória. “Do mesmo modo que, na primeira gestão na Sagrima, pude atuar como embaixador da região e ajudar em uma série de conquistas, continuarei a trabalhar para 

que nossa região, assim como todos os municípios que represento como deputado. Meu gabinete continua aberto para os maranhenses e podem continuar contando comigo, como parlamentar e agora como secretário de estado”, disse.

Jowbert Frank assina termo de posse e assume secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidaria

O governador Flávio Dino empossou nesta segunda feira (25) 0 sociólogo Jowberth Frank Alves na secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidaria. Jowberth disse em entrevista que pretende promover o fortalecimento da política pública de Economia Solidária, como uma das metas de proporcionar visibilidade à produção coletiva e associada de trabalhadores das áreas urbanas e rurais do Maranhão.

" Hoje vivemos um momento delicado em relação ao trabalho e ao emprego, com uma conjuntura nada favorável aos trabalhadores de todo Brasil, que a cada dia vem perdendo seus direitos já conquistados, é preciso transformar a Secretaria de Trabalho em um instrumento de luta para geração de emprego e renda para todos maranhenses," disse Jowberth.

Câmara Municipal terá nova sede na Fábrica São Luis

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.

O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.

Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.

”Hoje, foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).

Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa - a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.

“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.

Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), que participou da reunião, se comprometeu em mobilizar a Bancada Maranhense em Brasília no sentido de obter recursos para o projeto.

“É um ganho para a cidade de São Luís, que vai poder ter uma Câmara com uma nova estrutura, totalmente revitalizada para a população ludovicense, onde vai-se poder trabalhar a cultura, o turismo e o conhecimento”, pontuou.

Zito Rolim assume mandato de deputado na próxima terça-feira

Zito Rolim exibe diploma entre o prefeito de Codó, Francisco Nagib, e o presidente do TRE-MA, desembargador Ricardo Duailibe

A decisão foi tomada no último final de semana, após reunião entre o prefeito Francisco Nagib, Zito Rolim, o deputado federal Márcio Jerry e os líderes do PDT maranhense, deputado estadual Márcio Honaiser e o presidente da FAMEM, prefeito Erlânio Xavier, de Igarapé Grande.

A reunião contou com o aval e orientação do senador Weverton Rocha e do Governador Flávio Dino, para que dela saísse uma definição quanto a qual posto que Zito Rolim passaria a ocupar. Ao final da reunião, que contou com a participação decisiva do prefeito Francisco Nagib, ficou decidido que Zito assumirá uma cadeira de deputado estadual e o deputado Honaiser assumirá a Secretaria Estadual de Assistência Social do Governo Flávio Dino.

“Estou muito feliz com o desfecho dessa reunião. Estamos aqui fazendo jus a nossa parceria com Zito e em respeito aos votos que obtivemos em Codó nas últimas eleições. Zito é nosso parceiro. Somos gratos a ele pelo apoio que sempre nos deu e chegou a hora de devolver o gesto”, enfatizou o prefeito Nagib.

Zito Rolim em visita à Famem com o presidente da entidade, Erlânio Xavier, o prefeito de Codó, Francisco Nagib, e o deputado Márcio Honaiser

Zito Rolim, por sua vez, agradeceu a Nagib pelo apoio e perseverança nessa luta, ao tempo em que reforçou o agradecimento ao governador Flávio Dino, ao senador Weverton Rocha, ao deputado federal Márcio Jerry e a todos os líderes do PDT que o apoiaram.

“Agora é arregaçar as mangas e continuar nosso trabalho por Codó, ajudando Nagib a fazer uma gestão ainda mais vitoriosa”, disse Zito Rolim.

Zito assume o mandato de deputado estadual na terça-feira da próxima semana.

NOTA DE PESAR

É com com profundo pesar que recebemos a notícia da perda inestimável do blogueiro e amigo Robert Lobato, ocorrido neste domingo (24), por afogamento, em Brasília.

Profissional atuante, respeitado e muito querido, Robert Lobato dedicava-se também à cobertura diária dos trabalhos na Assembleia Legislativa e na divulgação de informações políticas de interesse público.

Em nome da Diretoria de Comunicação da Assembleia, prestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Bob Lobato, como era carinhosamente chamado, rogando a Deus o conforto necessário para superar a dor desta perda.

São Luís, 24 de fevereiro de 2019

Edwin Jinkings Rodrigues

Diretor de Comunicação Social (ALEMA)