O deputado federal e coordenador da Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, Rubens Junior (PCdoB-MA), recebeu, nesta terça-feira (15) uma comitiva de Agentes Comunitários de Saúde maranhenses e garantiu apoio aos pleitos da categoria.
“A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) se reunirá nesta quarta-feira (16) para analisar o relatório. Estaremos presentes e votaremos a favor”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, piso salarial para esses profissionais e seu índice de reajuste. Depois, a proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
Em maio, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (Projeto de Lei 6437/16). A proposta ainda precisa ser votada no Senado.
O relator da comissão especial que analisa a questão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), apresentou um texto alternativo à PEC 22/11, que trata dos salários e das responsabilidades da União na política remuneratória da categoria, garantindo piso salarial de R$ 1.600,00 e critérios para a atualização desse valor.
Ao menos seiscentos agentes comunitários de saúde e endemias vieram à Câmara para a apresentação do relatório. Eles têm como principal pleito o reajuste do piso salarial, que não é atualizado há quase 4 anos.
Pelo texto do relator, o reajuste será de acordo com a variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, somado à variação do PIB mais 20% ao ano. A data-base fica fixada para primeiro de janeiro de cada ano.
Gomes de Matos disse que é incompreensível que uma categoria tão importante esteja sem reajuste. “Eu creio que com isso, tanto a área econômica como o Ministério do Planejamento irá dar sinal positivo, porque nós não estamos ferindo a Constituição, e é inconcebível nós termos cerca de 400 mil servidores no Brasil sem ter o direito de ter um reajuste.” Segundo ele, colocar essa disposição na legislação “é o caminho mais viável em termo regimental e constitucional”.
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