
segunda-feira, 31 de maio de 2021
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Famem e MP discutem plano para ampliar imunização nos municípios
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) participou de uma reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça para discutir a ampliação da vacinação nos municípios do estado nesta sexta-feira, 28. A ação teve parceria também da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC).
Os órgãos emitiram uma recomendação conjunta que será expedida na próxima semana aos Municípios para as regularizações da vacinação e da alimentação dos dados do sistema do Ministério da Saúde. O objetivo é que com a parceria destes órgãos se possa acelerar o plano de imunização nos municípios maranhenses e a alimentação correta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
Pelo registro do vacinômetro desta sexta-feira (28), 524 mil doses já distribuídas aos municípios maranhenses ainda não constam no sistema, o que corresponde a aproximadamente um quarto do total de vacinas recebidas. A Famem acredita que a grande maioria destas doses já foram aplicadas e apenas não foram registradas por inúmeras questões como o fato de alguns grupos não estariam priorizados dentro do sistema e os dados ficarem apenas nas planilhas dos municípios, sem que possam ser feitos os lançamentos. Justamente por conta disso, a Famem se comprometeu em checar estas informações.
A Famem irá fazer um levantamento junto às prefeituras de todas as doses efetivamente recebidas, aplicadas e como estão os dados no sistema do Ministério da Saúde e encaminhar o relatório ao Ministério Público até a próxima quinta-feira, 03. “É necessário que tenhamos um levantamento preciso para não penalizar os 217 municípios, sendo que apenas uma média de 15 a 20 que estão bem abaixo da média. E nós estamos aqui trabalhando no sentido de ajudar estes municípios. Por isso, é preciso ter uma radiografia sobre quais os motivos de não terem conseguindo. Ainda acreditamos que muitas destas vacinas foram efetivamente aplicadas e apenas ainda não temos o registro no sistema”, afirmou.
“Desde o início da campanha de vacinação, a Famem tem cobrado e dado apoio às prefeituras para que acelerem o processo de vacinação. O governador Flávio Dino disponibilizou profissionais para auxiliar na aplicação e na alimentação do sistema. Estamos de mãos dadas com o Ministério Público e a Defensoria para encontrar soluções” completou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
“Fazemos um apelo aos municípios, aqui representados pelo presidente da Famem, Erlânio Xavier, para que se programem, que se organizem, que oportunizem à sua população o acesso à vacina, que neste período tão grave, é a melhor solução possível”, afirmou o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau.
O aumento do contágio e, consequentemente a grande taxa de ocupação de leitos no Maranhão causou preocupação aos poderes que já haviam discutido o plano de contenção da pandemia em reunião no Palácio dos Leões na última quinta-feira, 27.
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sábado, 29 de maio de 2021
MEI tem até segunda-feira para enviar a declaração anual
Encerra nesta segunda-feira, 31, o prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-SIMEI) relativa ao ano passado. O processo, uma das obrigações dessa pessoa jurídica, é totalmente online, gratuito e leva poucos minutos para ser feito pelo portal www.gov.br/mei/. No Maranhão, estão cadastrados 142 mil MEIs, de acordo com o último dado (30/04).
Quem quer ficar em dia com a Receita Federal, deve acessar o portal, selecionar a opção ‘Já sou MEI’, em seguida clicar em Declaração Anual de Faturamento e preencher os campos com o número do CNPJ da empresa. O próximo passo é escolher a opção Declaração/Ano Calendário original e selecionar o ano de 2020. O MEI deverá informar os valores da receita bruta total, que corresponde a todo o faturamento obtido ao longo do ano e se houve ou não a contratação de funcionário. É importante lembrar que em 2020 o limite de faturamento era de até R$ 81 mil por ano. Após concluir a entrega, o sistema disponibilizará a opção do comprovante.
Multa
O MEI que não declarar seus rendimentos do ano estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN.
De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados da Receita Federal em todo o país, até o momento, 4,6 milhões de MEI enviaram a declaração, dentre os 11,3 milhões existentes no Brasil. O empreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O Microempreendedor Individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da
transmissão. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, haverá uma redução de 50% no valor da multa , totalizando R$ 25,00. Quem busca maiores orientações sobre o assunto basta acessar o portal www.ma.sebrae.com.br.
O corpo técnico do Sebrae Maranhão está a postos para ajudar quem ainda não entregou a DASN-MEI e necessita de ajuda para o preenchimento, podendo recorrer ao atendimento remoto através do 0800 570 0800, onde também pode ser feito o agendamento de atendimento presencial. A instituição está com uma equipe de atendentes para orientar virtualmente os empreendedores em todo o estado.
Para ser atendido, o MEI deve ter em mãos o faturamento bruto anual da empresa em 2020, o número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, caso possua, as informações inerentes ao seu empregado. Como fazer a DASN? - Faça um relatório das receitas obtidas a cada mês (na página Empresas e Negócios existe um modelo); - Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no seu relatório; - Depois de conferir todos os valores, o MEI tem até 31 de maio para enviar a declaração do ano passado, apenas pela internet.
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sexta-feira, 28 de maio de 2021
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O restaurante e Wine Bar comandado pelo empresário Werther Bandeira na Cohama voltou a oferecer música ao vivo aos clientes nos finais de semana; e o melhor, sem cobrança de couvert artístico.
As apresentações acontecem das 20H às 23H seguindo os protocolos sanitários e regras de horário determinadas pelo decreto governamental. A Villa do Vinho Bistrô fica no Andreazza Center, na Av. Mário Andreazza na Cohama.
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quinta-feira, 27 de maio de 2021
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