O plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco, na última sexta-feira (25), de mais uma ação promovida pelo vereador Raimundo Penha (PDT) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância de combater e denunciar crimes relacionados à exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A Casa, atendendo proposição do pedetista, realizou sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no último dia 18.
O evento, no qual também foi realizada a entrega de premiação para estudantes da rede municipal de São Luís que participaram do concurso de redação e filmes sobre o tema, reuniu representantes dos mais variados segmentos da sociedade.
Integrante do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, onde possui assento representando o parlamento ludovicense, Raimundo Penha destacou o evento como mais um momento de união e de reflexão acerca de tão importante assunto que, infelizmente, ainda é uma realidade Maranhão.
O vereador, é importante destacar, é autor de projeto de lei que determina a obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino da capital maranhense.
A iniciativa do parlamentar em promover e estimular o debate foi elogiada pelos participantes.
“O vereador Raimundo Penha, mais uma vez, mostra-se atento e disposto a contribuir para que possamos avançar nas políticas públicas direcionadas para combater este tipo de crime”, avaliou Luciano Moraes, presidente da Associação Estadual dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão.
Representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o secretário Moacir Feitosa (Educação) destacou a atuação do vereador em favor das crianças e adolescentes de São Luís e garantiu que a prefeitura conseguiu avançar com ações direcionadas para este tipo de público e que também orientam o cidadão a denunciar casos de abuso ou violência.
Andréia Lauande, secretária municipal de Assistência Social, frisou a parceria proveitosa que a sua pasta mantém com Raimundo Penha.
“O Penha mostra-se, diariamente, um defensor desta causa, principalmente no que diz respeito a promover o debate permanente nesta Casa. Nós só temos que agradecer o seu empenho”.
Também participaram da sessão solene, além de dezenas de estudantes, os secretários estaduais Francisco Júnior (Desenvolvimento Social), que representou o governador Flávio Dino, e Tatiana Pereira (Juventude).
Nas redes sociais, vereador Honorato Fernandes comemora derrubada da MP que trata da privatização do setor elétrico
Um dia após o anúncio da derrubada da medida provisória 814, que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras e de diversas mudanças do setor elétrico, o vereador Honorato Fernandes (PT) expressou em suas redes sociais contentamento com relação à decisão.
A postagem feita na tarde de quarta feira (23) traz uma imagem produzida pela equipe do parlamentar que destaca o mote entoado pelos movimentos contrários à desestatização da Eletrobrás: "Água e energia não são mercadorias!". Acompanhado da imagem, um texto com o posicionamento do vereador com relação ao tema, através do qual ele externa seu contentamento, comemorando a conquista.
No texto da postagem, o parlamentar, que sempre se posicionou contra o projeto de privatização do setor elétrico, destacou que a derrubada da MP é uma conquista do movimento sindical e da oposição, que nos últimos meses vêm travando uma luta árdua contra a proposta de Temer.
"A decisão de não votar a MP 814, que trata da privatização da Eletrobras (entre outras alterações no setor elétrico, inclusive o aumento de tarifa), é uma vitória do povo, conquistada pelas entidades sindicais e movimentos sociais, bem como pelos partidos de oposição a este governo ilegítimo de Temer", disse Honorato no post.
Em todo país, desde que a proposta de privatização do setor eletrico foi anunciada, em agosto de 2017, entidades sindicais e movimentos sociais realizaram inúmeras manifestações no sentido de pressionar o Congresso Nacional para a retirada da MP 814 da pauta de votações da Câmara. A proposta de privatização do setor elétrico traria consigo impactos nefastos, sobretudo para a população mais pobre, a exemplo do alto impacto tarifário que ela produziria.
Em São Luís, ações de resistência à MP também foram expressivas, dentre elas, a audiência pública realizada em novembro de 2017 pelo vereador Honorato junto ao Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA), que debateu os impactos econômicos da reforma do setor elétrico brasileiro e a venda do controle da Eletrobrás.
Na postagem, a luta travada pelo parlamentar ao lado do sindicato contra o desmonte do setor elétrico também foi destacada.
"Nosso mandato tem lutado, junto ao Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, pela queda dessa medida provisória, tendo articulado ações, como a Audiência Pública que aconteceu no final de 2017", pontuou Honorato, que parabenizou ainda a entidade, na pessoa do presidente Fernando Pereira, e do advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do STIU-MA pelas mobilizações e intervenções feitas no sentido de derrubar a MP.
"Parabenizo todos os urbanitários pela conquista, na pessoa do Fernando Pereira, presidente do sindicato, e do Wellington Diniz, secretário de assuntos jurídicos da entidade, ao tempo em que reitero nossa disponibilidade para a defesa dessa pauta", destacou.
A privatização de todo o grupo Eletrobras é discutida em um projeto de lei em análise pela Câmara. Apesar de a MP 814 não alterar diretamente o processo, a venda das distribuidoras é considerada essencial para o sucesso da operação. Sem a MP, é possível todo o processo de privatização da Eletrobras fique comprometido em 2018, uma vez que as empresas pesam no balanço da estatal.
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