Os vereadores aprovaram na sessão legislativa desta segunda-feira, 4, a alteração da Lei 4.730, de 28 de dezembro de 2006, que institui o licenciamento ambiental do município de São Luís. A solicitação da alteração foi enviada para Câmara Municipal por meio de mensagem da Prefeitura de São Luís.
A alteração tem o objetivo de regulamentar o licenciamento ambiental na cidade e as taxas relativas de licenciamento ambientais, autorizações, certidões, vistorias e outros interesses ambientais obrigatórios para estabelecimentos, empreendimento e atividades.
O novo texto da lei também passa a responsabilidade do licenciamento ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA). Anteriormente, a licença era gerida pelo Instituto Ambiental de Controle Ambiental (IMCA).
Após discursões no plenário da Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram o texto por unanimidade.
Na semana do meio ambiente, vereador Honorato Fernandes alerta para necessidade de aliar crescimento econômico à sustentabilidade
Na Semana do Meio Ambiente, o vereador Honorato Fernandes (PT) voltou a alertar para a necessidade de adoção de políticas públicas que integrem inclusão social e proteção ambiental ao atual contexto decrescimento econômico do Maranhão.
O parlamentar destacou que o notório crescimento econômico pelo qual o Maranhão passa atualmente precisa estar alinhado aos princípios de sustentabilidade social e ambiental.
“A chegada de grandes empreendimentos no nosso Estado é sem duvida um ponto positivo. O aumento do PIB maranhense é prova concreta dos benefícios desses investimentos. Mas é necessário estar atento para o fato de que o descompasso existente entre a utilização e a preservação do meio ambiente gera um modelo de desenvolvimento econômico que reflete em problemas socioambientais gravíssimos,” afirmou Honorato lembrando ainda a situação alarmante da poluição do ar na cidade de São Luís, que, segundo estudos, é fator determinante para o brusco aumento da temperatura e as constantes mudanças climáticas na cidade.
“É assustador saber que a cidade de Cubatão, conhecida, nacional e internacionalmente, como uma das cidades mais poluídas, hoje, registra menos poluentes que a cidade de São Luís, que já ultrapassa os limites legais de poluentes de óxidos de nitrogênio e partículas em suspensão”, lamentou o parlamentar.
O quadro de elevado nível de poluição do ar em São Luís relatado pelo vereador está presente no primeiro inventário sobre a emissão de poluentes no Distrito Industrial. O levantamento, divulgado em 2017, foi realizado pela Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão.
A biocapacidade (capacidade do ecossistema em produzir os recursos consumidos) do município de São Luís foi outra questão levantada pelo parlamentar, que destacou ainda as pesquisas científicas produzidas pela professora de Biologia/ Meio Ambiente do IFMA, mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas, Alexsandra Maura Bernal. De acordo com estudos feitos pela pesquisadora, a biocapacidade do município de São Luís é absurdamente menor que o nível de consumo dos habitantes da cidade.
“A pesquisa da professora Alexsandra Bernal foi outro estudo que me deixou alarmado com relação ao elevado grau degradação do nosso meio ambiente. Segundo a pesquisa, para dar sustentação ao nível de consumo da população da ilha de São Luís, seria necessário um potencial natural vinte duas vezes maior ao já existente no nosso município”, disse Honorato, que concluiu a fala ratificando a necessidade de conscientizar não somente a população, mas também o poder público, para ações de desenvolvimento sustentável e em equilíbrio com o meio ambiente.
“O Dia Mundial do Meio Ambiente deve ser uma data dedicada a chamar atenção da população e, sobretudo do Poder Público, para problemas ambientais e para a importância da preservação dos nossos recursos naturais”, finalizou o parlamentar.
Marcial Lima quer discutir aproveitamento de
mão de obra local em audiência na Câmara
Por meio de um requerimento apresentado no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PRTB) está propondo uma audiência pública, com objetivo de promover um amplo debate sobre o aproveitamento da mão de obra local em empreendimentos, notadamente os que se instalam na capital maranhense.
O evento inicialmente pretende “discutir a situação da comunidade da área Itaqui-Bacanga, sobre projeto de geração de trabalho e renda nas comunidades”, enfatiza Marcial Lima na sua proposta. A iniciativa, segundo ele, surgiu a partir de sugestão apresentada pelo MACAIB (Movimento Comunitário da Área Itaqui Bacanga).
Marcial Lima espera aprofundar a discussão sobre o tema “de aproveitamento da mão de obra de São Luís, já que alguns empreendimentos que aqui se instalam não estão oferecendo oportunidade para os nossos técnicos, para a nossa mão de obra”. Sem demonstrar algum tipo de fobia, o parlamentar do PRTB uns chegam a alegar a especialização, “e não sei se é isso mesmo, pois com toda tecnologia que dispomos, chegou a duvidar desse argumento”, acentua o vereador.
Para participar da audiência pública, Marcial Lima já tem como sugestão para convidados lideranças comunitárias, Procuradoria Geral da Justiça, Ministério Público do Trabalho 16ª Região, Ministério Público Estadual, representantes da Prefeitura de São Luís, Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Central de Movimento Sindical, Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Promotoria Especializada dos Direitos do Cidadão, Sociedade dos Direitos Humanos,, Secretaria de Planejamento, SINE, OAB, FIEMA, FECOMÉRCIO, CDL, universidades e outros organismos ligados a questão.
Informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas
podem ser exibidas em salas de cinemas do município
A obrigatoriedade da exibição nas salas de cinemas, de vídeo contendo informações sobre crianças e adolescentes no município está estabelecida no projeto de lei nº 237/2017, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB). Segundo a proposta, “o vídeo contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos deverão ser exibidos no início e durante os intervalos dos filmes nas salas de cinemas, de forma contínua”.
“O conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações do desaparecimento, dados e foto da criança e adolescente desaparecidos e número de telefones para denúncia”, determina a propositura do parlamentar social democrata. A iniciativa visa promover a divulgação do acontecimento e despertar o interesse público pela denúncia, no intuito de agilizar a localização e elucidação dos casos, conforme pretende o vereador.
Enfatiza Josué Pinheiro que o seu projeto de lei “tem por objetivo promover a divulgação, despertar o conhecimento da população e incentivar o público para denunciar fatos e prestar informações úteis, a força de influência positiva dos cinemas para auxiliar a ação policial com informações que possibilitem a localização e elucidação dos casos de desaparecimento”.
O vereador do PSDB deixa claro que “a referida proposição surge como um instrumento de mobilização social para agilizar a identificação dessas pessoas em ,locais de grandes aglomerações, aumentando assim as chances do resgate de vidas”. Para finalizar, Josué Pinheiro acentua que “de acordo com registros nas delegacias específicas, a maior incidência de desaparecimentos de crianças e adolescentes pode ocorrer devido ao tráfico de crianças e adolescentes por quadrilhas que atuam em território nacional e internacional, aliciamento ou sequestro de crianças para fins de venda de órgãos, trabalho escravo infantil, prostituição infantil e adoção ilegal”.
Raimundo Penha incentiva
cultura popular maranhense
O vereador Raimundo Penha (PDT) participou, no último fim de semana, de mais uma etapa de batizados e ensaios de agremiações folclóricas que irão se apresentar no São João 2018 da capital maranhense.
Incentivador da cultura popular, Penha esteve no Arraial das Cores, na Cidade Operária, organizado pela Paróquia São João Calabria, onde prestigiou o início das apresentações do Cacuriá Filhas Herdeiras e da Dança Boiadeiro Country.
O parlamentar, há mais de quatro anos, apoia as duas brincadeiras, assim como várias outras que representam diversas localidades de São Luís.
"Nossa brincadeira completa 30 anos, uma data simbólica para nós e, claro, que para manter uma tradição por tanto tempo precisamos de apoios e o Penha é um desses que chegou para somar conosco" afirmou Tia Anália, do Boiadeiro Country.
“Sou um amante da cultura popular de nosso Maranhão e faço questão de estar presente prestigiando os grupos folclóricos. Nossa cultura é linda e precisa ser apoiada”, disse o vereador.
Raimundo Penha também prestigiou projeto Ensaio Itinerante, no bairro da Alemanha, e participou do ensaio do Bumba-Meu-Boi da Liberdade, sotaque de zabumba.
Na localidade, uma das mais tradicionais da capital e que completou 100 anos recentemente, o vereador interagiu com os brincantes e recebeu o carinho da comunidade.
Apesar das inúmeras tentativas para impedir a realização da festa do 1º Centenário do Bairro da Liberdade, a determinação e compromisso do vereador Cézar Bombeiro e dos vários segmentos comunitários transformaram um sonho em liberdade, superando todas as expectativas. Quando o povo quer e luta por anseios, todas as adversidades criadas, inclusive com objetivos de destruição, são vencidas e a comunidade se sobrepõe, diz a pedagoga Josélia Costa, expressiva líder comunitária da Liberdade.
A verdade é que as comunidades do bairro da Liberdade entenderam que as articulações para impedir a realização da festa, não foi apenas ao vereador Cézar Bombeiro, mas aos cidadãos e cidadãs, que poderiam ser privados de um direito digno e legítimo, daí a resposta com a participação massiva com a vitória espelhada em cada rosto e nas importantes apresentações do rico folclórico de todo o rincão da Liberdade, em suas expressivas manifestações potencializadas com alegria e sentimento de orgulho, afirma a líder Josélia Costa.
O vereador Cézar Bombeiro, depois do consagrado sucesso da festa do 1º Centenário do Bairro da Liberdade, disse que a importante vitória é de todos os segmentos comunitários, que além de terem contribuído para a organização, participaram com as suas famílias os dias de consagração. Não se pode desrespeitar e tentar mexer com os brios das pessoas pobres e humildes, uma vez que elas têm sentimentos, dignidade e sabem dar respostas aos que tentam transformá-las em massa de manobra, afirmou o vereador do PSD.
A programação cultural do evento, fruto da comissão de organização. teve uma participação bem acentuada dos grupos culturais das comunidades da Liberdade. Quanto aos batalhões pesados do bumba-boi por lá passaram os inquestionáveis Boi Novilho Branco, Boi de Leonardo e o Boi da Maioba, que gravou na festa o seu mais novo dvd. O certo dentro do contexto, é que a organização comunitária precedida de compromisso, seriedade e transparência se transformaram em conquistas com a multiplicação de vitórias, que estão apenas iniciando.
A participação dos deputados estaduais Eduardo Braide e Welington do Curso, do deputado federal Hildo Rocha e do vereador Garcez, além de expressivas lideranças sindicais e comunitárias como Cleinaldo Bil Lopes, foram importantes para abrilhantar o maior acontecimento do ano no Bairro da Liberdade.
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