Lideranças políticas e da comunidade discutem uso da base de Alcântara

O assunto está em debate tanto na Câmara quanto no Senado Federal

Um encontro entre lideranças políticas e comunitárias na Assembleia Legislativa do Maranhão discutiu e encaminhou demandas sobre o futuro da Base de Alcântara na última segunda-feira (25). O assunto vem sendo especulado desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL), assinou Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos para permitir aos americanos explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

Presente na reunião, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) reafirmou sua solicitação, protocolada junto à Câmara, para a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a implementação do Acordo, e disse ainda que assim que o inteiro teor for divulgado, será necessário evoluir na discussão. “O intuito dessa reunião na Assembleia é identificar os atores envolvidos, colocar em pauta o debate e ficar atento a ele. O local ideal para realizar um próximo encontro é Alcântara, saber o que o povo de lá pensa. Somos a favor da exploração comercial da Base, desde que não fira a soberania nacional, e que seja funcional, sirva para o Brasil e sirva para Alcântara, e não só para os interesses estrangeiros”, afirmou o deputado durante sua fala.

Ainda nos anos 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) chegou a assinar documento semelhante que tratava sobre o mesmo tema, mas ele nunca saiu do papel por ter sido barrado pelo Congresso. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra a proposta.

Anderson Araújo (PCdoB), o prefeito da cidade de Alcântara, criticou que o fato de a modernidade ter chegado apenas no interior da base, e afirmou que toda região precisa receber a benesse que a estrutura pode oferecer. “O Centro de Lançamento tem que realmente ser efetivo para o povo e melhorar a qualidade de vida em Alcântara. Como disse o deputado Márcio Jerry, em Brasília, ‘se Alcântara é o melhor lugar para o lançamento de foguetes, que também seja o melhor lugar para se viver’”, frisou o prefeito.

Quilombola, morador de Alcântara removido para a construção da Base ainda nos anos 1980, Benedito criticou a maneira como as negociações para o local sempre são conduzidas, sem clareza ou a opinião dos moradores locais. “Realmente, é importante que, quando o inteiro teor seja divulgado, que um amplo debate público seja realizado em Alcântara” afirmou o quilombola.

Insistentemente divulgado por parte da mídia, viralizou uma informação de que, segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), os foguetes lançados naquela região podem significar uma redução de até 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais. 

Danilo Serejo, do Movimento dos Atingidos pela Base Especial de Alcântara, destacou a importância da reunião e a presença de políticos locais interessados em defender a pauta nacionalmente. “O que nós queremos colocar em questão é a utilidade da base. Nós não vamos renunciar as comunidades quilombolas de Alcântara para atender aos interesses internacionais. O total cenário de insegurança jurídica é o que nos termo tememos. É necessário criar uma agenda de debates e trabalhos com Alcântara”, afirmou o líder comunitário.

O assunto deve seguir em debate tanto na Câmara quanto no Senado. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, deve participar de audiência pública já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater o assunto. Para o Acordo ser aprovador, ele precisa passar pelo Congresso Nacional.