Roberto Amaral: O réquiem de Moro e as esperanças republicanas

Nada melhor senão começar pelo óbvio ululante: a questão que diz respeito à República não é o vazamento em si das conversas íntimas e promíscuas do ex-juiz com o procurador ainda coordenador da Lava Jato, pois elas revelam o conhecido e o já sabido: um monturo de ilicitudes.

 

O relevante é a comprovação material de um crime continuado, e até aqui impune (e assim até quando?). Crime, aliás, reconhecido, ou confessado, pois nem o ex-juiz ainda ministro nem o ainda procurador negam os diálogos mafiosos, limitando-se ambos, em declarações articuladas, a condenar os meios de sua extração. Estes, porém, tornam-se secundários se abraçamos tese antiga do juiz: acusado de levar à execração pública políticos que tiveram seus nomes mencionados em delações premiadas por ele ilegalmente vazadas, alegou que “o interesse público sobrepunha-se ao direito à privacidade”.

O ex-juiz e ainda ministro, aliás, é cesteiro de cem cestos. Foi ele quem, numa pérfida operação política de mão dada com inefável ministro do STF (16.3.2016), não apenas interceptou como também revelou à imprensa o conteúdo de conversa telefônica travada entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando se cogitava de sua nomeação para a chefia da Casa Civil.

Mas não é só.

Esse mau ex-juiz grampeou os telefones dos advogados do ex-presidente (que a um só tempo processava e julgava para poder condenar) e disso, lembra Elio Gaspari em artigo recente (FSP, 9.6.2019), “resultaram 14 horas de conversas” que certamente alimentaram a estratégia de seus acusadores.

O ex-juiz e ainda ministro candidato a uma vaga no STF como prêmio aos inquestionáveis serviços prestados ao bolsonarismo, em 2018, na campanha presidencial, depois de nela intervir decisivamente ao inviabilizar a candidatura de Lula, revelou à imprensa trechos da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci à Polícia Federal (portanto em âmbito aparentemente à margem de sua alçada) outra vez intervindo no processo eleitoral e tomando partido na disputa.

O até aqui revelado pelo The Intercept Brasil – a quem a democracia brasileira passa a dever inestimável serviço-- , e até aqui o muito divulgado não passa da ponta de um iceberg cuja profundidade e extensão não podemos conhecer, desenha a trama de um monstruoso processo judicial-mediático, corpo de delito da iniquidade e desvio de finalidade, na investigação, na condução do processo e na execução da decisão condenatória que excluiu Lula, então líder nas pesquisas de intenção de voto, da disputa da presidência e o condenou à prisão, sem provas.

Não sabemos, ainda (quando saberemos?) onde estão os arquitetos e regentes dessa farsa até aqui vitoriosa. Seus peões porém, já podem ser apontados, e dentre eles se destacam o hoje ministro da Justiça e o ainda procurador chefe da operação Lava Jato. Ambos – os fatos estão expostos com a contundência da luz do dia -- , prevaricaram do primeiro ao último ato, traindo o dever constitucional da imparcialidade. Nesse processo (mais precisamente: nesse conluio), que desonra a magistratura brasileira, o ex-juiz mandou às favas a imprescindível simetria entre acusação e defesa. Em gritante e comprovada desvantagem para o acusado, dirigiu e orientou investigações, coordenou procuradores, orientou diligências, sugeriu mudanças na ordem das operações, forneceu pistas ao procurador comandante da inquisição, ditou denúncias, corrigiu outras e, por fim, prolatou a sentença que já vinha redigida desde quando escolhera o acusado.

Em síntese: rompeu os limites da legalidade, da ética e da moral.

A troca de mensagens entre o juiz e o procurador) comandante do inquérito – agora materialmente comprovada com as revelações inicias do The Intercept Brasil -- implica intolerável parceria que descompensa o processo e o macula de nulidade insanável que os Tribunais superiores haverão de ter a coragem de decretar, por decisão autônoma, como se espera, pois este é o melhor caminho, ou pressionado pela opinião pública indignada pelo esbulho que lhe impôs a associação do comércio mediático com o pior do Poder Judiciário e de um Ministério Publico que, testado, se mostrou um pigmeu diante das atribuições republicanas conferidas pelo constituinte de 1988.

Diz-se que é comum – e acrescento é correto e desejável -- juízes receberem as partes e ouvir suas demandas. O que não se admite é o estabelecimento de alianças de defesa ou de acusação, o acordo de táticas, o trabalho em parceria. Se fosse lícito maquinar com a acusação, igualmente licito seria entreter-se com a defesa, como lembrou há pouco um ministro do STF, orientando táticas e estratégias, indicando testemunhas e investigações, reduzindo a frangalhos o procedimento judicial!

O mínimo que se pode esperar é que os fatos – cuja existência não pode mais ser sonegada -- sejam apurados e para isso é imprescindível que os procuradores envolvidos – a começar pelo procurador-chefe, sejam afastados de seus postos e que o ainda ministro da Justiça, a quem a Policia Federal, que deve apurar o desvio de conduta, está subordinada, peça demissão, se o governo que tantos favores deve aos seus desvios de função não tiver a coragem de tomar a iniciativa, ainda que seja para livrar-se do ‘salvador da pátria’ rapidamente transformado em trambolho.

A lava jato – camuflada mediante majestosa e festejada ação contra a corrupção, que a todas as pessoas de bem incomoda — foi/é, uma conspiração política, e assim precisa ser tratada, para que a República de Curitiba não nos ameace como uma nova ‘República do Galeão’.

Empalidece o debate reduzir o episódio – essas primeiras revelações do The Intercept Brasil e a análise de seu significado ou a antecipação de suas consequências, previsíveis ou desejáveis --, a uma disputa entre lulismo versus lavajatismo.

O que está em jogo é o conflito entre dignidade e opróbio. Entre Estado de direito democrático e autocracia judicial-mediática.

A República precisa salvar-se, limpando-se. O fato objetivo é que a sujeira não pode ser jogada para debaixo do tapete, mediante um ‘acordão’ como já proposto por um ex-presidente, intérprete envelhecido das velhas ‘elites’ que nos momentos de crise -- açulada pelos interesses de classe -- intervém para ‘deixar tudo como está para ver como é que fica’, pois essa é a tradicional forma de assegurar a manutenção de seus privilégios dentre os quais avulta, desde a casa colônia, a impunidade.

Ao fim e ao cabo o ex-sociólogo pleiteia, como pleiteou lá atrás o senador Romero Jucá, um ‘freio de arrumação’. O antigo senador de Roraima pretendia conter as apurações nos limites então alcançados, isto é, dobrando a esquina quando chegasse aos seus calcanhares; o ex-presidente pretende que não se mexa no terreno minado e fique tudo como está, ‘para que o Brasil não perca o bonde da história”, ou seja, Lula permaneça na cadeia e não se apurem os ilícitos da República de Curitiba e não se capine mata desconhecida, e “estamos conversados”. Ou seja, paremos a novela no capítulo de hoje e vamos todos para casa cuidar de nossas vidas, alguns de suas vidinhas.

Não é este, porém, o interesse da Nação.

O que se espera do Congresso é uma Comissão Parlamentar de Inquérito para passar tudo isso a limpo, o que se espera dos Partidos é uma ação em defesa da política – a única alternativa de que dispõe o processo democrático – de logo fortalecendo as manifestações previstas para o dia 14.