A Famem está em as instituições signatárias da nota conjunta de apoio ao novo decreto editado (nº 35.722) pelo Governo do Estado nesta terça-feira, 7, com objetivo de evitar a circulação de pessoas neste período da Semana Santa. Em especial, a população de São Luís, epicentro dos casos do novo coronavírus no estado do Maranhão.
Na nota, os dirigentes da instituições manifestam estar de acordo com as restrições aos serviços de transporte entre a capital e cidades do interior do estado e vice-versa, impostas pelo decreto do Governo do Estado como forma de conter a expansão da Covid-19 no estado.
No documento, há ainda manifestação de apoio aos decretos anteriores: de estado de calamidade pública no estado (nº35.672, de 19 de março de 2002) e que regulamentou o isolamento social (nº 35.677, de 21 de março de 2020) e estendeu o período das medidas restritivas (nº 35. 714, de 3 de abril de 2020).
O cumprimento das medidas por todos os cidadão é ressaltado na nota conjunta que sublinha as recomendações da Organização Mundial de Saúde com base em orientações científicas para contenção da propagação da Covid-19.
Além da Famem, são signatárias do documento a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Ministério Público do Estado do Maranhão, Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Ordem dos Advogados do Brasil-MA,
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