A Federação dos Municípios do Estado do Maranhao desde o início do período de pandemia, reinteradamente tem orientado os gestores sobre a utilização correta dos recursos destinados ao fortalecimento do sistema de saúde para evitar entraves judiciais.
A Coordenação Jurídica da Famem divulgou cartilha neste sentido, contendo orientações sobre decretos referentes ao Estado de Calamidade, assegurando assim procedimentos legais na aquisição de equipamentos e contratação de serviços neste período.
É notório que na fase inicial da doença enfrentamos dificuldades em encontrar insumos na batalha contra a Covid-19 em âmbito estadual, repetindo o que ocorreu País afora e em vários outros países do mundo. Toda a população acompanhou os preços abusivos praticados por grupo restrito de fornecedores de EPIs e material de higienização. O caso mais emblemático foi o preço do álcool em gel quando este era encontrado para comercialização.
A Federação tem como bandeira o fortalecimeno das causas municipalistas e envidará todos esforços no atendimento à população neste momento de gravidade e ameaça ao bem mais caro, que é a vida.
Nos próximos dias, vamos mais uma vez editar recomendações para que os gestores evitem desgastes desnecessários e se submetam a pré-julgamentos infundados e injustos.
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