O Des. Federal Ney Bello, Diretor do Curso de Direito da UNDB Centro Universitário e a Dra. Amanda Thomé que vão debater e apresentar, respectivamente, a Live “Liberdade de Expressão e seus Limites na Internet”; marcando o lançamento do Mestrado Interinstitucional em Direito PUCRS/UNDB, dia 24 de julho, no canal do YouTube UNDBOFICIAL.
Evento aberto ao público acontece nessa sexta 24.07 às 18H30 com transmissão ao vivo no canal do Youtube UNDBOficial
Eis uma excelente notícia para os profissionais de Direito.... Trata-se da parceria entre a UNDB Centro Universitário e a PUCRS - uma das mais renomadas escolas de Direito do país, que juntas assinam o Mestrado Interinstitucional em Direito PUCRS/UNDB, com inscrições já abertas até 20.08. Um dos mais renomados programas de especialização da área, sem a necessidade de sair de São Luís.
As aulas do Mestrado serão presenciais e acontecerão na UNDB, com os professores das duas instituições. O processo seletivo será composto por entrevista e defesa do anteprojeto e as aulas iniciarão no próximo mês de setembro.
O lançamento do programa será nessa sexta – feira (24.07) às 18H30 com o debate “Liberdade de Expressão e seus Limites na Internet - Aspectos Materiais e Processuais”, que acontece no canal da UNDB no YouTube (undboficial). A apresentação será da Dra. Amanda Thomé e os debatedores são o Dr. Ingo Sarlet (PUCR / Juiz RS); Dr. Luís Alberto Reichelt (PUCRS) e o Des. Federal Ney Bello (Dir. Curso de Direito UNDB).
Vale destacar que o tema desse debate não poderia ser mais atual e oportuno. O mundo nunca encontrou-se tão polarizado e confuso sobre o que pode e o que não pode ser divulgado na internet. O que é ético e o que fere os direitos humanos e a democracia. A polêmica é tanta que nem mesmo o Facebook escapou ileso, e vive atualmente uma de suas mais sérias crises.
Para atualizar o tema, o Facebook já vinha sendo pressionado pela sociedade civil e pelos seus próprios funcionários a adotar uma política de fiscalização de conteúdos mais efetiva, mas nada fazia. E após a retaliação em peso de grandes anunciantes que decidiram parar com seus investimentos na rede; finalmente o Facebook anunciou que vai suprimir anúncios que contenham algum tipo de preconceito contra pessoas, em razão de origem, nacionalidade ou etnia. Também decidiu rotular publicações duvidosas e de cunho político que gerem algum tipo de desinformação. O CEO Mark Zuckerberg comunicou que a plataforma agora vai excluir anúncios que afirmem que pessoas de determinadas raças, origem, nacionalidade, gênero ou orientação sexual são uma ameaça à segurança ou saúde das demais. Mas antes, usando como desculpa a bandeira da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários. Mesmo os conteúdos visivelmente ilícitos ou racistas não eram bloqueados ou de alguma maneira rotulados. A começar das postagens do próprio Presidente Donald Trump....
Essa mudança tão cobrada só ocorreu agora, devido o movimento da Liga Antidifamação (ADL) e da Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP - National Association for the Advancement of Colored People); que iniciaram a campanha “Stop Hate for Profit”. As entidades apelaram às empresas que anunciam no Facebook e Instagram; para que parassem com seus anúncios pagos durante o mês de julho. Resultado: Diversas empresas aderiram e com a retirada de seus anúncios, as ações do Facebook tiveram uma queda de cara da ordem de 8,3%. No Brasil, a cena midiática é também bastante questionada em relação às declarações do Presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores x seus críticos, entre outras polêmicas.
Em suma, faz-se urgente e vital discutir-se, à luz do Direito, essa questão da nova Liberdade de Expressão e seus Limites na Internet. Um debate que será enriquecido com a vasta experiencia dos debatedores reunidos pela UNDB: Dr. Ingo Sarlet (PUCR / Juiz RS); Dr. Luís Alberto Reichelt (PUCRS) e o Des. Federal Ney Bello. Para participar gratuitamente basta fazer a inscrição online: undb.edu.br/mestradodireito
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