Cezar Bombeiro participa do Congresso Nacional da Polícia Penal em Brasília

Foi encerrado hoje em Brasília o Congresso Nacional dos Policiais Penais do Brasil. Foram inúmeros dos debates em torno da realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro e questão da necessidade de implantação pelos Estados da Polícia Penal, em observância aos princípios emanados da Lei Federal que inseriu os antigos agentes penitenciários como integrantes do Sistema Nacional de Segurança Pública, como policiais penais.

Em alguns Estados, inclusive o Maranhão, as Assembleias Legislativas aprovaram a Polícia Penal, mas relutam em fazer a regulamentação seguindo os princípios emanados da Lei Federal. Por ela, o Sistema Penal não poderá ter empregados terceirizados, apenas servidores concursados. No caso do Maranhão, os empregados temporários representam mais de 300% dos concursados, os quais recebem salários inferiores de 70% em relação aos integrantes do quadro com defasagem salarial atual superior a 30%. A implantação ainda não regulamentada, estabelece que a Polícia Penal vai ter sérios entraves, uma vez que o governador Flavio Dino, não tem interesse algum de fazer concurso público e muito menos abrir mão dos terceirizados, controlados com mão de ferro nas unidades prisionais do nosso Estado.

O Congresso Nacional dos Policiais Penais é de iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Penais do Brasil, responsável pelo evento, entende que a entidade precisa ter maior visibilidade nacional, diante dos graves problemas existentes no Sistema Penitenciário Brasileiro, em que os policiais penais e demais servidores não participam das discussões sobre a problemática atual, em que estão as contaminações e mortes de servidores e presidiários ea camuflagem é feita para que a realidade chegue ao conhecimento público.

Os policiais penais Cézar Bombeiro e Antonio Portela, membros da diretoria da Fenaspem tiveram participação efetiva no evento e querem promover uma ampla reunião com a categoria no Maranhão, para que sejam socializadas as questões mais contundentes do congresso.

O senador Major Olímpio e o deputado federal Eduardo Bolsonaro participaram dos debates e se comprometeram em defender os interesses e direitos da categoria no senado e na câmara, os quais aproveitaram para homenagear a categoria, pelo dia de hoje dedicado a ela.