Flávio Dino provoca reação no PT que quer a imediata soltura de Lula

No seminário sobre Medidas Penais promovido pelo PT nesta quinta-feira (25), em Brasília, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que juridicamente o ex-presidente Lula deveria ser solto amanhã. 

Dizendo-se animado em participar do encontro por conta das conclusões que teve sobre o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual o ex-presidente Lula teve sua pena reduzida, o governador avaliou que Lula não pode esperar até setembro para pedir progressão de pena ao regime semiaberto.

“Até no início cai nessa ficção de setembro, porque ficou todo mundo falando setembro”, justificou. No entanto, o governador fez as contas e lembrou que havia esquecido da “tal detração penal” do Código Penal. 

Ele havia citado o parágrafo segundo do artigo 387: “O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)”.

Como Lula já cumpriu 13 meses e a pena foi fixada pelo STJ em oito anos e dez meses, a pena ficou abaixo de oito anos. 

“Ficando abaixo de oito anos, o presidente Lula, segundo os precedentes do próprio STJ, da 5ª e 6ª turmas, passa a ter o direito subjetivo ao regime semiaberto, não por progressão de regime. Por isso não interessa se tem 1/6 da pena ou não, ele tem direito como regime inicial de cumprimento da pena”, explicou o governador.

Portanto, Flávio Dino defendeu que o regime inicial é o semiaberto para o ex-presidente. “A não ser que haja uma motivação específica, o que seria uma brutal violência para dizer que é um réu perigoso e que ele seria uma ameaça a dita ordem pública”, justificou.

Candidato a presidente nas últimas eleições, Fernando Haddad (PT), considerou uma luz a contribuição de Flávio Dino e há a tarefa de formular um habeas corpus imediato pela soltura do presidente Lula.

O coordenador do evento, o ex-ministro Aloizio Mercadante considerou a fala do governador como histórica. “A gente poderia transformar essa intervenção numa proposta de habeas corpus e uma carta pública defendendo a liberdade imediata de Lula”, disse.