Assembleia Legislativa realiza Sessão Solene em homenagem aos 18 anos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (9), no Plenário Deputado Nagib Haickel, Sessão Solene em homenagem aos 18 anos da Defensoria Pública do Estado no Maranhão (DPE/MA) e ao Dia do Defensor Público, comemorado anualmente no dia 19 de maio. 

O autor da homenagem foi o deputado Neto Evangelista (DEM), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Defensoria na defesa e promoção dos direitos humanos e na democratização do acesso à Justiça. Atualmente, a DPE/MA conta com 192 defensores públicos em atuação, distribuídos em 39 das 132 comarcas existentes no Estado.

Na homenagem aos 18 anos de atuação da Defensoria, que oferece orientação jurídica e defesa à população de baixa renda, também foram entregues as medalhas Zilda Arns, de confirmação na carreira, aos 16 defensores públicos que estão completando três anos na função.

O evento, presidido por Neto Evangelista, contou com as presenças dos deputados Wellington do Curso (PSDB), Roberto Costa (MDB), Daniella Tema (DEM), Arnaldo Melo (MDB), Zito Rolim (PDT); Dr. Yglesio (PDT); Duarte Júnior (PC do B) e Wendell Lages (PMN); secretário de estado de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago; defensora pública da União, no Maranhão, Ana Carolina Valinhos; do defensor-geral da DPE-MA, Alberto Bastos; corregedor-geral da DPE/MA, defensor José Augusto Gabina; e demais defensores públicos e membros da sociedade civil organizada.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista, que agradeceu as presenças dos deputados, defensores e convidados, destacou que a atual gestão tem uma perspectiva diferenciada, que tem como pilares a resolutividade, a economicidade e a proatividade.

“Nós temos motivos para comemorar. Desde quando se efetivou a Defensoria Pública do Maranhão, em 2001, a gente vem acompanhando as conquistas que aquela instituição tem conseguido para as pessoas de baixa renda. Então, nada mais justo do que na Casa do Povo ser reconhecida a profissão e o órgão DPE/Ma”, afirmou Neto Evangelista, elogiando a gestão do defensor-geral Alberto Bastos.

“Tenho acompanhado a gestão do defensor-geral Augusto Bastos que tem feito um trabalho exemplar, um trabalho de busca ativa nas comunidades maranhenses e isso é motivo de destaque nos bairros de São Luís e nos municípios Maranhenses. Além disso, ele já está programando a expansão da defensoria nos municípios que ainda não são contemplados”, disse o deputado. 

Desafios e Conquistas

Na oportunidade, a defensora pública Flávia Melo falou dos desafios e conquistas da DPE ao longo dos 18 anos de fundação no Maranhão. “Esse é um momento importante dessa instituição que tem sido a ponte para a população carente ter acesso ao Judiciário. A Defensoria do Maranhão, que é a cara da sociedade, tem um papel importante de abrir as portas do Judiciário e, também de dar o acesso democrático de direitos aos cidadãos. É com sentimento de gratidão que estamos aqui”, afirmou Flávia Melo, agradecendo também o trabalho desenvolvido por todos os servidores da Defensoria.

O defensor público-geral do Estado do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos, nomeado pelo governador Flávio Dino para o biênio 2018/2020, tem trabalhado no sentido de reformular o atendimento da Defensoria Pública, priorizando a solução administrativa dos conflitos, expandindo e aproximando o órgão da população. Em seu pronunciamento, ele agradeceu a Neto Evangelista pela homenagem e destacou os avanços da DPE do Maranhão.

“É uma manifestação de reconhecimento aos trabalhos prestados, não só da Defensoria Pública, mas à repercussão social com que esse trabalho vem sendo reconhecido. A Defensoria Pública é uma instituição que apesar das suas limitações de pessoal e orçamentárias, vem desincumbindo o seu papel de prestar assistência jurídica à população carente, de promover palestras educativas, de estar próxima da comunidade e de resolver administrativamente os conflitos. Então, a gente fica bastante enaltecido com essa homenagem da Assembleia Legislativa”, acentuou o defensor Alberto Pessoa Bastos.

Segundo o defensor Alberto Pessoas Bastos um dos grandes desafios da Defensoria do Maranhão é a expansão dos serviços aos municípios maranhenses que, atualmente encontra-se em apenas 132 comarcas. A Constituição Federal determina que onde tiver uma comarca, tem que ter uma Defensoria Pública. “Estamos bem aquém desse número, mas é um desafio. Estamos apresentando medidas econômicas para poder se capitalizar para instalar as comarcas em núcleos ecológicos, pois os conteners são 75% mais barato do que uma construção convencional. A gente entende que essa é melhor forma de poder expandir a Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, ponderou Alberto Pessoas Bastos.

Homenageado

O Defensor Ian, que foi um dos homenageados com a Medalha Zilda Arns, disse ser uma honra receber aquela comenda. “É uma honra e uma satisfação muito grande ter essa oportunidade de receber a Medalha Zilda Arns que foi uma personalidade tão relevante na luta pelos direitos humanos, que é um dos papéis fundamentais da Defensoria Pública do Maranhão. E nessa data se celebrar também os 18 anos dessa instituição com o atingimento da nossa maioridade, é com certeza, um forte sinal de que a Defensoria seja cada vez mais fortalecida para prestarq melhor atendimento à população”, disse.

Criação

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão foi criada em janeiro de 1994, através da Lei Complementar Nº 19/94, sendo efetivamente instalada em abril de 2001, quando os primeiros defensores públicos de carreira foram nomeados, passando a atuar na assistência jurídica, integral e gratuita, a todas as pessoas que comprovem insuficiência de recursos.

Possuindo autonomia administrativa e financeira, a Defensoria possui como principal objetivo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, oferecer orientação jurídica e defesa à população de baixa renda, impossibilitada de custear os serviços de um advogado.

Ações da DPE/MA

Com o fortalecimento da metodologia de atendimento baseada na priorização da solução administrativa dos conflitos e no fortalecimento das atuações coletivas em defesa das populações vulneráveis, tanto na capital e interior do estado, a Defensoria Pública do Maranhão, está cada vez mais próxima da comunidade, contabilizando mais de 430 mil atendimentos em 2018.

Os projetos e medidas implantadas pela gestão significaram uma redução de gastos de mais de R$ 800 mil. A DPE/MA é a primeira instituição pública a utilizar serviços de transporte individual de passageiro acionado por aplicativo na região metropolitana de São Luís – uma economia de cerca de R$ 500 mil, após a assinatura do contrato. 

Dentre as iniciativas da DPE/MA, destaca-se a parceria com o Tribunal de Justiça, na execução do Projeto Conciliar, com 90% dos casos solucionados por meio de acordo e a utilização do Sistema de Cartórios, com mais de 200 ações evitadas na Justiça em seis meses. Além disso, mais de 100 famílias são beneficiadas, através dos projetos Defensoria na Escola - que tem o objetivo de levar educação em direitos a estudantes de instituições de ensino situadas, prioritariamente, em áreas marcadas por grandes índices de exclusão social; Projeto Acolher - em defesa das famílias das vítimas de homicídio.

Destacam-se ainda outros projetos, como Defensoria na Comunidade; Ser Pai é Legal; Fortalecendo os Vínculos Familiares e Defensores do Saneamento, que visa identificar bairros carentes de São Luís que não possuem redes coletoras de esgoto nem abastecimento regular de água. O projeto também visa buscar soluções dos problemas encontrados, de forma extrajudicial, junto à Caema.