Mobilizar e conscientizar toda a sociedade maranhense contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Foi com esse objetivo que o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), participou e apoiou a realização de diversas ações voltadas para a Campanha “Faça Bonito”, realizada anualmente todo 18 de maio.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), instituído pela Lei 9.970/2000, vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas crianças e adolescentes.
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, este ano, mais uma vez, o Governo do Maranhão reafirma seu compromisso com os direitos de crianças e adolescentes, nos serviços executados em todas as políticas públicas, nos 217 municípios maranhenses, e fortalece a campanha “Faça Bonito” em toda a sociedade. Honaiser também participou de caminhadas, realizadas nesta sexta-feira (17) e neste sábado (18), em São Luís, marcando a primeira vez que um titular da Sedes participa ativamente das ações da Campanha.
“A Sedes, como pasta responsável pela execução da Política de Assistência Social em todo o estado, tem participado ativamente de todas as campanhas em prol da garantia dos direitos desse público, em específico, e tem registrado, a cada ano, uma adesão maior, nos municípios maranhenses, na mobilização em torno do 18 de Maio. Além de São Luís, também teve mobilização nas cidades de Caxias, São Mateus, Bacuri, São Bento, Anajatuba, Vitorino Freire, São João Batista, Santa Luzia do Paruá, Igarapé do Meio, Olho D’Água das Cunhãs e outras” disse Honaiser.
“O símbolo da campanha, representado por uma Flor, simboliza o cuidado e a proteção que temos e devemos ter com as meninas e meninos do Maranhão, do Brasil, do mundo”, complementou o secretário.
As equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), nos municípios maranhenses, realizam atendimento especializado e fazem o acompanhamento da família com o objetivo de assegurar a superação do trauma, o acesso aos serviços complementares especializados e aos demais serviços da rede de garantia de direitos às vítimas e suas famílias.
Segundo a secretária de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim, o estado do Maranhão tem enfrentado estas situações, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de acordo com as suas competências de coordenar, assessorar e monitorar indicadores sociais que comprometem o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, por meio de capacitações, encontros, seminários e visitas in loco aos municípios e às equipes que fazem o atendimento direto.
“Além disso, a Sedes integra o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), e de outros grupos de trabalho onde tem fortalecido a parceria com o Sistema de Justiça Estadual. Em decorrência de suas atribuições, a Sedes foi coautora na elaboração da Resolução nº 01/2019- CEDCA, que dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.431/2017, referente à escuta especializada e ao depoimento sem danos às crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência no Estado do Maranhão”, destacou Margarete.
Mais ações – Em abril deste ano, a Sedes também realizou oficina sobre a Assistência Social e a escuta especializada no 21º Encontro Regional do Nordeste do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e tem planejado reuniões técnicas de assessoramento e apoio aos 117 municípios com unidades de Creas no Estado do Maranhão.
As orientações objetivam fortalecer as competências e responsabilidades profissionais do campo de intervenção da Política de Assistência Social diante das desproteções e violações de direitos de crianças e adolescentes. O Estado do Maranhão convoca toda a sociedade a manter vigilância sobre as crianças e adolescentes maranhenses no sentido de garantir seus direitos na sua condição de sujeito em situação peculiar de desenvolvimento.
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