Diretor da Escola Superior do Ministério Público destaca ações da instituição

O promotor e diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, concedeu entrevista ao programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia. Ele falou sobre as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), destacando o combate à violência de gênero e contra crianças e adolescentes no Maranhão.

O promotor, inicialmente, destacou o evento “Roda de Conversa” com o tema “A Violência de Gênero sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”, realizada na última quinta-feira (30), organizada pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público (CAOP-DH), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público.

O evento foi realizado no Centro Cultural do Ministério Público e contou com a participação da historiadora Esther Martinez Quinteiro, de renome internacional, da Universidade Salamanca, da Espanha, da senadora Eliziane Gama (Cidadania) e da Procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Helena Duaililbe (SDO).

Tema que preocupa o Ministério Público

O diretor da ESMP disse que a violência de gênero é um tema que preocupa muito o Ministério Público, que tem procurado entender melhor esse fenômeno e melhor se preparado para enfrentá-lo. “Na Capital, temos duas promotorias que tratam dessa problemática, sendo uma voltada para a questão criminal e outra para a protetiva, ambas com intensa referência na rede de atendimento à mulher. O Centro Operacional dos Direitos Humanos, coordenado pela promotora Cristiane Maia Lago, tem um núcleo especializado nessa temática”, esclareceu.

“É preciso demonstrar para a comunidade que essa história de que em 'briga de marido e mulher, ninguém mete a colher', ié um atentado, não só à segurança e integridade dessa mulher, mas ao próprio processo civilizatório de nossa sociedade. A questão da violência de gênero não é uma questão da vida privada das pessoas, mas é algo relacionado com a ordem democrática, com o respeito a uma série de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, enfatizou.

De acordo com Márcio Thadeu, antes da tipificação do crime de feminicídio, o que só correu recentemente, os crimes de violência contra a mulher não eram identificados na perspectiva de violência de gênero. “Más é preciso que se diga que, agora, com a tipificação desse tipo de crime, é preciso que se reconheça que, no debate das relações de poder, das questões de gênero na sociedade, ela se tornou mais visível. Esse é um tema urgente, que não escolhe classe social ou lugar para acontecer. É uma questão que precisa ser desnaturalizada”, defendeu.

Violência sexual contra crianças e adolescentes

Para Márcio Thadeu, é preciso também se desbanalizar a violência contra criança e adolescentes, principalmente a violência sexual. “Há estudos de uma ONG, a Plan Internacional, que aponta o Maranhão e o Pará como os dois estados com a maior incidência de casamento infantil, ou seja, a coabitação de uma pessoa adulta com um adolescente. É preciso que se diga que esse tipo de tradição e costume não pode ser superior à doutrina da proteção integral que o Estado brasileiro assumiu em relação à criança e ao adolescente. Esse é um problema crescente no mundo”, revelou.

“Há alguns anos, na Baixada, na zona rural, aconteceu um caso envolvendo um pai-avô. Durante anos, ele abusava sexualmente das próprias filhas e tinha filhos com suas filhas. Ele foi preso. Depois de um certo tempo, acabou decapitado numa rebelião, em Pedrinhas. Conto isto apenas para mostrar como esse tipo de questão demorou muito tempo para ser identificado”, relatou.

O promotor disse que 18 de Maio é o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente e constitui-se uma oportunidade para que o Ministério Público e seus parceiros, os Conselhos Tutelares e de Direitos, dêm visibilidade a esse problema, para que a sociedade entenda que quem cala, consente, e quem denuncia, salva vidas. “É preciso fazer cessar esse ciclo de violência. Uma das ferramentas para tal é o Disque 100, que funciona 24 horas e garante o anonimato de quem denuncia. O MP tem atuado no aspecto da repressão criminal, no aspecto da proteção e no da prevenção”, advertiu.

Lei aprovada pela Assembleia

“Uma lei que a Assembleia votou e aprovou, sancionada o ano passado, altera o Código Sanitário Estadual, dando poder à Vigilância Sanitária de fiscalizar se as creches ou as unidades básicas de saúde estão comunicando ao Conselho Tutelar os casos e pré-natal e de parto de meninas de até 14 anos. Qualquer contato sexual com meninas de até 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável. Essa é uma medida fundamental. E o Conselho estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborou uma resolução que dispõe sobre as formas de se ouvir essas crianças e adolescentes vítimas de violência”, finalizou.