Orientar e potencializar as ações de 80 municípios com alta incidência de trabalho infantil e situações análogas ao trabalho escravo no Maranhão. Este foi o objetivo do Encontro Estadual sobre as Relações entre o Trabalho Infantil e o Trabalho Escravo, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes). O encontro iniciou nesta segunda-feira (17) e se estenderá até a terça-feira (18), no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, das 8h às 18h.
O titular da Sedes, Márcio Honaiser, explicou que eventos como este contribuem para o aperfeiçoamento nas ações de abordagem social, identificação, inserção e acompanhamento das vítimas de trabalho infantil, trabalho escravo e suas famílias.
“Aqui nós temos a oportunidade de debater com os gestores, representantes municipais e outros órgãos competentes que nos acompanham na luta contra o trabalho escravo e infantil, sobre os serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social e nos encaminhamentos às demais políticas públicas. Além disso é possível definir estratégias de intervenção e monitoramento que fortaleçam a execução do município nas Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)”, explicou o secretário.
O PETI tem o objetivo de combater o trabalho de crianças e adolescentes através da implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de trabalho, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Márcio informou ainda, que o trabalho é permitido por lei a partir dos 16 anos, desde que não seja em situação insalubre, perigosa ou no horário noturno.
“Precisamos conscientizar a sociedade sobre a gravidade da cultura do trabalho infantil, principalmente quando se trata de trabalho doméstico. São práticas que prejudicam a saúde, a segurança e o desenvolvimento da criança e do adolescente. Por essas razões estamos elaborando estratégias e executando ações que combatam efetivamente essa triste realidade do nosso estado”, disse Honaiser.
Durante a programação do primeiro dia do evento houve apresentações de painéis sobre a contextualização de Ações Estratégicas do PETI no atual cenário da Política de Assistência Social: o assessoramento e apoio técnico, o fluxo de identificação intersetorial do (TI) o cofinanciamento e o monitoramento/SIMPETI; o Caderno de Orientações Técnicas do PETI, como um instrumento de operacionalização das Ações Estratégicas de forma integrada.
No segundo dia haverá painéis sobre o conceito Trabalho do Escravo na contemporaneidade; panorama do atual contexto do Trabalho Escravo no Maranhão e as principais ações de combate coordenadas pela COETRAE; a atuação da fiscalização no combate ao trabalho infantil e escravo no Maranhão; as estratégias de intervenção no atendimento e acompanhamento as vítimas do Trabalho infantil e do Trabalho Escravo no âmbito do SUAS; além de debates e certificação dos participantes.
Representando o município de Açailândia, Luciana Freitas, definiu a ação como uma importante luta na garantia de direitos das crianças e dos adolescentes.
“É extremamente importante todas as orientações e trocas de experiências que esses encontros nos proporcionam. Precisamos de muito apoio, para que juntos possamos vencer a erradicação dos índices de trabalho infantil e escravo no nosso estado”, disse Luciana.
Selo Município sem Trabalho Infantil – Ainda durante a programação do Seminário, foi lançado pelo Governo do Estado o ‘Selo Município sem Trabalho Infantil’, que tem por objetivo reconhecer as boas práticas de combate ao trabalho infantil na gestão municipal. A metodologia de monitoramento utilizada foi apresentada pela Sedes, que compreende as ações das políticas públicas em conjunto com a rede de erradicação do trabalho infantil nos territórios, visando contribuir assim, com a prevenção e a redução do trabalho infantil nos municípios e no Estado.
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