Audiência pública na Assembleia Legislativa debate uso de mão de obra maranhense na construção civil

Na próxima quinta-feira (11), o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), em apoio aos trabalhadores da construção civil, participará de uma audiência pública, com o intuito de debater e propor alterações na Lei Estadual, nº10.789/2018, que prevê a contratação prioritária de mão de obra maranhense, pelas empresas do ramo, prestadoras de serviços na região. A audiência acontecerá das 14h às 18h, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Av. Jerônimo Albuquerque, s/n, Cohafuma, São Luís.

A iniciativa é proposta pelo Movimento de Articulação Comunitária da Área Itaqui-Bacanga (Macaib) e pela Setres, com objetivo de reunir trabalhadores e instituições que atuam no seguimento, a fim de propor e discutir minuta para a constituição de uma nova Lei, que venha melhor atender as expectativas e necessidades das partes envolvidas no assunto.

Segundo o comitê de organização da audiência, a solicitação foi feita à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, em decorrência da necessidade de garantir a inserção dos trabalhadores maranhenses, nas vagas de emprego disponíveis no mercado de trabalho local; em um atual contexto de instabilidade econômica que afeta todos os estados brasileiros.

Estão sendo convocados para a discussão, representantes do poder público, além da Secretaria do Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres); Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc); Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e parlamentares da Casa. Para dar voz à classe demandante, foram convidados representantes da Comissão de Trabalhadores da Construção Civil Pesada (CTDCCP); Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Alcântara; Conselho Estadual do Trabalho; Superintendência Regional do Trabalho (SRTB); Sindicato das Indústrias na Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon); Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Estado do Maranhão; Central Única dos Trabalhadores e a Central dos Trabalhadores do Brasil.

Legislação

Instituída em janeiro de 2018, a Lei Estadual de número nº 10.789/2018 estabelece que seja reservado um percentual de 70% das vagas nas empresas da construção civil, prestadoras de serviços no Maranhão, para a contratação específica de trabalhadores maranhenses. A audiência a ser realizada na próxima quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, vai questionar sobre particularidades da determinação e pactuar medidas de monitoramento para o cumprimento da norma.