Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta semana, ao menos sete emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19)
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) aprovou, nesta semana, ao menos sete emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLN 5/19).
Entre as proposições acatadas estão duas de fomento à pesquisa e novas tecnologias para o setor agropecuário – uma delas exclusivamente voltada ao fomento de iniciativas da Embrapa -, e outras duas direcionadas às telecomunicações, incluindo o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que financia a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente.
Primeiro vice-presidente da Comissão, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou a importância dos recursos para o setor agrícola. “A agricultura, em especial a familiar, é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros. Todo incentivo que pudermos dar à pesquisa e o desenvolvimento desta área representa um reforço à economia nacional”, afirmou.
As propostas aprovadas seguem agora para a Comissão Mista do Orçamento, cujo relator deverá avaliar a viabilidade dos projetos. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte.
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