quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Câmara inicia debate sobre Plano Diretor de São Luís nesta sexta-feira


Osmar Filho destacou a forma democrática e regionalizada com a qual as audiências foram elaboradas.

A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta sexta-feira (01), uma série de audiências públicas inéditas que serão realizadas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura. 
A primeira audiência ocorrerá no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, a partir das 19h. Informações detalhadas sobre os demais encontros estão disponíveis no www.camara.slz,br, no campo Plano Diretor. 
Estão sendo esperados, além de centenas de moradores de bairros situados nesta região da cidade, representantes de diversos segmentos; membros do Conselho da Cidade; e representantes do próprio Município, por exemplo. 
Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta e organizar o fórum de discussão. 
Após explanação acerca do projeto do novo Plano Diretor, todos os participantes terão direito de dar a sua opinião e fazer questionamentos. 
“O objetivo principal é estimular o debate, oferecer ao cidadão a oportunidade de fazer questionamentos, dirimir as dúvidas e contribuir com a proposta do Plano. O resultado destas audiências, com toda certeza, baseará o entendimento dos parlamentares no momento em que os mesmos, no Plenário, darão o seu voto relacionado ao projeto encaminhado pelo Executivo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT). 
No total, serão promovidas oito audiências públicas - sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – durante o mês de novembro. 
A definição dos locais e datas ocorreu de forma democrática após reuniões entre Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho da Cidade e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.

Atendimento durante o feriado de Finados




Equatorial Maranhão informa sobre funcionamento dos postos Ecocemar e atendimento aos clientes
Sábado é feriado nacional, por conta do Dia de Finados (02/11).


Para que os clientes possam se programar, a Equatorial Energia Maranhão informa sobre o funcionamento dos postos de coleta do Ecocemar e também do atendimento ao consumidor de energia elétrica. As agências de atendimento presenciais e o Ecocemar não funcionarão no sábado (02/11) em todo o Estado, retornando as atividades normais na segunda-feira (04/11).

Para você passar o feriado com tranquilidade e comodidade, a Equatorial Maranhão disponibiliza vários canais de atendimento para facilitar a vida dos consumidores de energia elétrica, caso precisem de algum atendimento.


Os clientes que quiserem informar Falta de Energia poderão fazer pelo WhatsApp, no número (98) 2055-0116 e, serão atendidos pela Clara, Assistente Virtual da Equatorial Maranhão, desenvolvida com tecnologia de inteligência artificial.
Outra opção é o novo aplicativo para smartphones, bem mais leve e fácil de usar, que facilita a solicitação de serviços como: informar falta de energia, consultar débitos, emitir segunda via da conta e outros serviços. E por fim, um site totalmente novo, o www.equatorialenergia.com.br, que permite realizar além dos serviços já disponíveis com a Clara e no aplicativo, muitos outros. Tudo isso sem filas, em qualquer dia, em qualquer horário.

Outro canal de atendimento disponível 24 horas é a Central de Atendimento 116, que funciona todos os dias da semana, com ligação gratuita e também pode ser utilizada pelos clientes que buscarem atendimento durante o feriado.

Um candente apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil!


*Por Lenio Luiz Streck
Eu estava no plenário do Supremo, na condição de subscritor da ADC 44 e de amigo da Corte, representando a ABRACIM, quando se retomou o julgamento da presunção de inocência, no último dia 17. Vi e ouvi o Presidente da Corte fazer esclarecimentos. Muito bem-vindos, por sinal. Mas ainda falta dizer algumas coisas. E, aqui, vou tentar contribuir nessa tarefa.

Presidente do STF, Dias Toffoli, é instado a dar esclarecimentos sobre o julgamento na Corte
Por isso, hoje a Coluna está bem diferente. Não, não estou pedindo para o Supremo Tribunal julgar de um modo ou de outro. Também não estou fazendo nenhuma apelação e nem recurso extraordinário. Estou apenas fazendo um outro tipo de apelo: gostaria que o STF fizesse uma nota de esclarecimento ao povo brasileiro. Sim, sei que o STF já publicou em seu sítio eletrônico um FAQ – Perguntas e Respostas, contendo uma espécie de glossário sobre o julgamento (ConJur publicou). Mas não foi suficientemente esclarecedor (ao menos, o pessoal da GloboNews e metade da comunidade jurídica ainda não entendeu, ao que se percebe por aí). Explicarei, portanto, meu pedido na sequência.

A ideia me veio de três lugares:

Primeiro, assistindo ao Sardenberg na Globonews, ocasião em que ele dizia que o STF estaria proibindo prisão em segundo grau e isso geraria o caos. Até Roberto da Mata me assustou com um artigo no jornal O Globo..

Segundo, um repórter da Globo me perguntou se, depois de o STF proibir a prisão em segunda instância, o Parlamento poderia fazer emenda constitucional em sentido contrário; e,

Terceiro, um jornalista do jornal mais importante do Rio Grande do Sul, que fez uma coluna – neste caso, a mais lida do estado gaúcho – intitulada Supremo Tribunal da Impunidade. A certa altura do texto, ele afirma: “O STF se encaminha para instalar outra ferramenta de impunidade, proibindo a prisão de condenados em segunda instância".

Pois, acendeu-se a luz amarela. Houston, Houston, temos um enorme abacaxi para descascar. O ponto em comum nas três pistas: o fato de que o STF poderá proibir a prisão em segundo grau!

Eis o ovo da serpente. Eis o paciente zero da epidemia da desinformação que vem assolando o país. Alguém está pondo lenha na fogueira. A desinformação leva ao ódio. Refletindo sobre isso, pensei em fazer este apelo ao Senhor Presidente da Suprema Corte da República Federativa do Brasil, para que emita uma nota esclarecendo a jornalistas e jornaleiros, repórteres, alunos e professores de Direito (estes estão precisando bastante), médicos, enfermeiros, motoristas, passageiros, caminhoneiros, cantores sertanejos, entre outros.

Queria que o STF dissesse, como palavra oficial (acho que assim a malta vai acreditar – espero), o que, de efetivo, exsurgirá de cada uma das teses acaso vencedores no julgamento das ADCs 43, 44 e 54 (insisto – o FAQ publicado no site do STF não faz suficientes esclarecimentos, a não ser para iniciados). Destarte:

Sendo vencedora a tese constante nas ADCs, isto é, pedido de declaração de constitucionalidade do artigo 283 do CPP, disso não resultará a soltura de gente a rodo (p. ex., 180 ou 190 mil presos – o que assustaria qualquer vivente, até mesmo eu); deixar claro também que disso não resultará proibição de prisão em segundo grau (e nem de primeiro grau);
Que Sua Excelência, o Presidente da Corte, deixe claro que, se há fundamentados motivos para prender, haverá prisão; aliás, é possível prender a qualquer momento, mesmo após a segunda instância; não é automático poder recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos no STJ e STF, como nunca foi. Pode ser explicado melhor ainda, do seguinte modo: o STF comunica ao povo brasileiro que está decidindo apenas se a partir da segunda instância a prisão é decorrência automática ou se pode ser decretada com um singelo carimbo, ao sabor dos humores de cada juiz ou Tribunal, ou, ainda, se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que fundamentadas as razões, ou, mais ainda, após o trânsito em julgado, como dizem a Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal.

Que, com esse esclarecimento, jornalistas como Sardenberg (ele está demais!) e quejandos fiquem cientes de que, se for vencedora a tese vigente, que já existe desde 2016, disso não resultará que todos os condenados em segunda instância irão automaticamente para a cadeia. Que fique claro também que o STF até hoje nunca decidiu nesse sentido. E que só existem dois Ministros que assim pensam, conforme está claro na ADC 54. Se mais Ministros não aderirem à tese da automaticidade, então que fique claro, de uma vez por todas, que a prisão nem será proibida e nem será automática (obrigatória).

Uma nota simples assim. Para que não se continue com essa algaravia informacional. Para que se encerre, enquanto ainda há tempo, esse festival de desinformações. E para que operadores do Direito, do alto e do baixo clero jurídico, parem de operar (estripar) o Direito, tratando o debate jurídico como se este fosse uma modesta conversa de boteco, do tipo Fla-Flu. Para que a verdade – vejam só, há verdades, afinal – seja a verdade, não a fake news de uats que confunde alhos com bugalhos de propósito.

Chega desses mitos do senso comum. Que ao menos se coloquem as cartas na mesa. Não, não vai haver soltura de 190 mil presos; não, não estará proibida a prisão a partir da segunda instância. E, ademais, mesmo que as ADCs não sejam procedentes, jamais poderia ser obrigatória-automática. E, não, o STF não é um órgão plebiscitário; não, o STF não é uma hiena tentando atacar o leão ou os leões.

Enfim, cumprir a Constituição e o CPP apenas é uma coisa normal em uma democracia. Ou não?

Epistemologia de mesa de bar não serve. A imprensa e, mais ainda, os juristas que se propõem a falar sobre o assunto têm responsabilidade.

Que o Supremo Tribunal Federal esclareça à nação que, vejam só, há verdades, afinal.

*É jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados

Artigo publicado originalmente no Conjur

Famem e CGU irão promover cursos regionais de qualificação


O presidente da Famem, Eric Costa, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (31), com a superintendente da Controladoria Geral da União, Leylane da Silva, para tratar sobre uma agenda  conjunta de qualificação para agentes públicos com foco naqueles que atuam em processos de licitação.  Na reunião Eric Costa esteve acompanhado do coordenador jurídico da entidade, Guilherme Mendonça, e do diretor da Escola de Gestão Municipal, Marcelo Freitas.
Durante o encontro ficou combinado que a federação e o órgão da rede de controle promoverão seis encontros regionais com propósito de qualificar gestores.  O primeiro da série de encontros deve acontecer ainda este ano na cidade de Imperatriz. A qualificação visa o preenchimento de quadros suficientes para aplicação correta da legislação que torna obrigatório o uso do pregão eletrônico por prefeituras e câmaras..
“O trabalho de qualificação que a Famem está desenvolvendo é muito importante tanto para os prefeitos quanto para os presidentes de Câmaras municipais. Por exemplo, pelo menos 95% dos presidentes de câmaras enfrentam problemas com prestação de contas. Não entendo que estes índices sejam de gestores de má fé”, comentou Eric Costa.
A superintendente Leilane da Silva ressaltou por desconhecimento das funções por parte dos gestores. Ele sugeriu ao presidente da Famem o estabelecimento de parceria entre Prefeitura e Câmara para incentivar a adesão dos registros de ata.  No entendimento da superintendente do CGU isso poderia ajudar no processo. “É sempre interessante o gestor procurar a controladoria para tirar dúvidas. Tem coisas que um ajuste judicial pode ajudar nesse processo”, destacou.
O presidente da Famem pontuou dificuldades enfrentadas pelos gestores. Eric Costa avaliou os custos para Prefeituras e Câmaras na manutenção de quadros qualificados, seja pregoeiro do setor de licitação ou pessoal da contabilidade.   “Os orçamentos não permitem a contratação de quadros com qualificação elevada. Observamos que falta formação, mas estamos dando passos firmes neste sentido”, assinalou o prefeito de Barra do Corda

Weverton é o relator da PEC que limita os juros bancários

O Senado vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas pelos bancos em operações de crédito. O relator da PEC 79/2019 é o senador Weverton (PDT-MA), que pretende ampliar o debate sobre o tema e discutir formas de combater o problema.
“Eu já pedi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma data para que a gente possa realizar uma audiência pública. Minha ideia é trazer economistas, pessoas de renome, que entendam da matéria e que possam, também, dar sua contribuição para irmos ao finalmente, ao óbvio, que é o ataque e o combate ao absurdo. Digo que é uma agiotagem oficializada no país, a questão dos juros”, explicou o parlamentar.
A PEC limita a taxa de juros dos bancos ao triplo da taxa Selic, que hoje está em 5% ao ano. A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Para Weverton, a PEC é muito importante principalmente na atual conjuntura do país em que grande parte das famílias brasileiras está endividada.
De acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 64,7% em outubro deste ano. Desse total, a taxa de inadimplência, ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,9%.
É inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Nós sabemos que, realmente, é uma carga muito pesada. Além da carga de impostos que o Brasil tem, nós temos hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”, afirmou o senador.

A PEC será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Othelino recebe visita de Manoel Gomes, autor do hit “Caneta Azul”


O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (30), a visita do cantor popular maranhense Manoel Gomes, que ganhou fama depois de viralizar nas redes sociais um vídeo seu cantando o hit “Caneta Azul”, de sua autoria, tornando-o sucesso nacional e internacional e fenômeno instantâneo da Internet. O encontro foi marcado por momentos descontraidos, do qual também participaram os deputados Rafael Leitoa e Duarte Jr.

Natural do município de Balsas, essa foi a primeira vez que Manoel Gomes veio à capital São Luís, onde cumpriu uma extensa agenda de entrevistas a veículos de comunicação local e visitou a sede do Parlamento Estadual. Durante o encontro com o presidente da Alema, Manoel Gomes contou um pouco da sua história e disse que compõe desde os 15 anos.

“A Assembleia é a Casa do Povo e é razão de muita alegria receber a todos. O Manoel Gomes despontou com a música ‘Caneta Azul’, que está fazendo sucesso no Brasil e no mundo. Foi um prazer conhecê-lo. Bom ver um maranhense fazendo sucesso. Espero que ele, que é um cidadão humilde e tem apenas o ensino fundamental, possa melhorar sua vida e a de sua família”, desejou Othelino.

O hit 'Caneta Azul' já foi repercutido por diversos artistas de renome, como Wesley Safadão, Alok e Simone e Simária. Ganhou, inclusive, versões internacionais. Para Manoel Gomes, que trabalha como vigilante, o sucesso repentino o incentivou a seguir com o sonho de cantar profissionalmente. 
“Sempre tive esse sonho, desde criança, de ser um artista. Desde os 15 anos faço músicas e sempre pedi a Deus essa oportunidade”, declarou.
Othelino Neto desejou sucesso a Manoel Gomes, durante visita do cantor à sede da Assembleia Legislativa

Sedes realiza Encontro Regionalizado de Erradicação ao Trabalho Infantil em São Luís


O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), realiza até hoje (31), em São Luís, o Encontro Regionalizado da Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
O evento tem como objetivo apoiar e assessorar os municípios para acelerar a identificação e a retirada de crianças e adolescentes do trabalho precoce e garantir o acesso desses indivíduos e suas famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social. Além de fortalecer os municípios na execução de suas ações em prol do Selo: Município sem Trabalho Infantil. Cerca de 11 municípios participam deste modulo.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, destacou o compromisso dos municípios para erradicação do Trabalho Infantil, atrás do trabalho coletivo entre o Estado e os Municípios. “Estamos trabalhando de forma coletiva para que o trabalho infantil, seja definitivamente erradicado do nosso Estado. A equipe técnica de assistência social da Sedes, está sendo fundamental neste processo com a realização de ações de conscientização dos municípios para adesão ao combate do trabalho infantil e a partir do ano que vem todos receberem o Selo ‘Município sem Trabalho Infantil’.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser. (Foto: Honório Moreira/Sedes)
Márcio Honaiser destacou ainda, que o Maranhão se tornou referência nacional, com a implantação do Selo: Município sem Trabalho Infantil. “O Maranhão tá sendo protagonistas em algumas ações e uma delas é o Selo: Município sem Trabalho Infantil que está servindo de modelo para outros Estados”, concluiu Márcio Honaiser.
A reunião faz parte das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), que correspondem a uma série de iniciativas criada em 2013 como parte de um processo de redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O PETI tem o objetivo de combater o trabalho de crianças e adolescentes através da implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de trabalho, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
A secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim, destaca as ações que o governo Estadual vem desenvolvendo que garantem o enfretamento das desigualdades sociais. “Esse trabalho é para falar da importância da identificação do trabalho infantil, a inserção do serviço de convivência nos CRAS e Creas e principalmente o atendimento das famílias, objetivando a saída do Maranhão da lista de Estado com maior incidência de trabalho infantil”.
Secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Margarete Cutrim. (Foto: Honório Moreira/Sedes)
Essa é a 5ª capacitação regionalizada, finalizando a ação do AEPETI junto aos municípios. Outras quatro (04), iguais a essa já aconteceram nas regionais de Pinheiro, Santa Inês, Caxias e Imperatriz.

Governo do Maranhão cria grupo de trabalho para acompanhar óleo


Em reunião na tarde desta terça-feira (29), no Palácio dos Leões, o governador em exercício Carlos Brandão discutiu com o capitão dos Portos do Maranhão, Marcio Ramalho Dutra, sobre ocorrências de óleo em praias maranhenses. Como encaminhamento do encontro, que também contou com a participação de secretários de Estado, representantes do Corpo de Bombeiros, Exército, Polícia Militar, UFMA e órgãos ambientais, foi criado um grupo de trabalho para avaliação e contenção dos danos causados pelo desastre ambiental.

Desde o fim do mês de agosto, manchas de óleo cru começaram a ser identificadas nas praias do litoral nordestino e já atingiram mais de 200 localidades em todos os estados da região. No Maranhão, segundo relatório do Ibama, pelo menos cinco áreas foram atingidas. Conforme determina o Plano Nacional de Contingência (PNC), o combate ao desastre é de responsabilidade da União, que tem atuado no caso por meio do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil, o Ibama e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Carlos Brandão ressaltou que, embora as ações de combate ao desastre sejam de competência federal, o Governo do Estado vem agindo e, agora, passa a atuar de forma conjunta com os órgãos federais, a fim de reduzir os impactos da poluição hídrica.

“Assim como fizemos parceria com o Exército para combater as recentes queimadas, estamos, agora, somando forças, por meio da criação de um grupo de trabalho com a participação de órgãos estaduais e federais, que já vinham atuando separadamente, mas que passam a trabalhar de maneira integrada, para reduzir as consequências desse desastre”, explicou Brandão.

O grupo de trabalho é coordenado pelo capitão dos Portos, Marcio Ramalho Dutra, e composto por representantes do Ibama, ICMBio, UFMA; além de órgãos estaduais, como as polícias Militar e Civil, secretarias de Meio Ambiente e Segurança Pública, coordenados pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto.

“Com a integração de todos esses órgãos, que já vinham atuando isoladamente desde a primeira constatação do problema, teremos maior convergência de informações, uma comunicação uníssona e melhor alinhamento das ações a serem desenvolvidas”, pontou o capitão Dutra.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, alertou que “ainda não se sabe exatamente a extensão dos impactos produzidos pela poluição hídrica”, e defendeu que a parceria entre o Estado e a União fortalece as ações de monitoramento e controle.

‘Nós temos uma rede estadual de informações que pode apoiar o serviço nacional com dados referentes ao nosso estado, identificando áreas afetadas e colaborando com as intervenções necessárias”, concluiu.

Dentre outras atividades, o grupo de trabalho será responsável pelo encaminhamento e definição de ações técnicas e operacionais, o monitoramento das áreas litorâneas do estado, estudo do impacto do desastre para a atividade pesqueira e a prestação de esclarecimentos à sociedade civil. O grupo se reúne, nesta quarta-feira (30), para definir o cronograma de ações e metodologias a serem seguidas neste primeiro momento.

Othelino destaca sucesso do Assembleia em Ação e critica posicionamento de Bolsonaro sobre vazamento de óleo e eleição na Argentina

13ª edição do Podcast ‘Diálogo com Othelino’ já está disponível nas redes sociais

O programa Assembleia em Ação, o derramamento de óleo no litoral nordestino e a eleição na Argentina foram os assuntos destacados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 13ª edição do Podcast ‘Diálogo com Othelino’. O deputado classificou como positiva a realização do programa Assembleia em Ação, na última sexta-feira (25), na cidade de Timon. O parlamentar ressaltou a participação expressiva de deputados, prefeitos, vereadores, líderes políticos, profissionais liberais e servidores públicos da região.

“Foi um momento enriquecedor, quando pudemos ter mais informações sobre a região e, certamente, todos que estiveram lá conheceram um pouco mais do potencial do Poder Legislativo, daquilo que a Assembleia do Maranhão produz e pode produzir para a nossa sociedade”, enfatizou.

Também sobre a agenda em Timon, Othelino comentou sobre a entrega de novas viaturas para a criação do Programa Patrulha no Bairro, no município. Os dez veículos foram adquiridos por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar do Maranhão, viabilizado pelo projeto de lei de sua autoria e sancionado pelo Governo do Estado, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663/2012, permitindo, assim, que o Poder Executivo e os municípios firmem cooperação na área da Segurança Pública. 

“O objetivo é diminuir os indicadores de violência em Timon, que fica próxima à capital do Piauí, Teresina. Quem ganha com isso é a sociedade, que contará com mais essa ferramenta para a sua segurança”, observou o presidente da Assembleia.

Óleo no Litoral e Eleição na Argentina

Entre os assuntos que mais repercutiram no cenário nacional, Othelino Neto avaliou como negativo o posicionamento do Governo Federal em relação ao derramamento de óleo no litoral nordestino e à eleição da Argentina.

“O ministro do Meio Ambiente, ao invés de se juntar aos estados, aos municípios e às comunidades para uma ação rápida, preferiu minimizar o problema. Acabou que agravou e atingiu o Nordeste de forma muito grave. E, ao extinguir o Comitê de Contingenciamento para o caso de acidentes no litoral brasileiro, mais uma vez, o presidente da República prova a falta de compromisso com o Brasil e, em especial, com a população do Nordeste”, acentuou.

Othelino Neto também comentou o fato de o presidente Jair Bolsonaro se recusar a cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. “Bolsonaro demonstra que não está preparado para exercer o cargo dessa importância. Lamento que o presidente da República não saiba conviver com as diferenças e aja dessa forma”, finalizou.

Cézar Bombeiro destaca o Dia do Agente Penitenciário como reflexão para luta por direitos e garantia de conquistas


O  vereador decidiu no pequeno expediente de hoje da Câmara Municipal, registrar o Dia do Agente Penitenciário, que será nesta quinta-feira (31). Cézar Bombeiro lembrou que a categoria é determinada e precisa se manter mais ativa para a luta em busca de direitos, dentre os quais, a valorização profissional e remuneração digna. Há mais de cinco anos, não tivemos qualquer reajuste salarial e nenhuma reposição e a luta tem ficado para o Fórum das Carreiras do Poder Executivo, muito embora a ela possa prosperar através da organização sindical dentro dos locais de trabalho em que estão os agentes penitenciários.

Estamos vivendo uma ansiedade com a criação da Polícia Penal já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e estamos acreditando, que até o final do presente exercício ela possa ser votada em segundo turno, com o apoio massivo da bancada maranhense. Não podemos deixar de ficar alerta com a reforma da previdência a nível estadual, que poderá ter influências e até decisões que podem comprometer a categoria, uma vez que os agentes penitenciários não mereceram destaque dentro do contexto nacional e será necessário um acompanhamento de perto durante toda a tramitação, principalmente na questão da contribuição previdenciária.

Cézar Bombeiro também deu ênfase, que embora com as defasagens salariais, falta de condições dignas de trabalho e outros direitos que lhes são negados, os agentes penitenciários são os responsáveis pelo razoável funcionamento das unidades penitenciárias, mesmo diante do problema crônico da superlotação. O vereador também reconheceu o importante trabalho dos agentes temporários, que no somatório de esforços e forças garantem a segurança no Sistema Penitenciário. Nesta data, mesmo diante da necessária reflexão é preciso que todos nós estejamos prontos para a defesa das nossas conquistas e ficar bem vigilante para não haja perdas, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Parlamentares cobram investigação mais profunda da morte de Marielle

Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados defendem uma investigação mais profunda sobre o suposto envolvimento de Bolsonaro no caso da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Para isso vão acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Jornal Nacional desta terça-feira (29) divulgou matéria na qual revela que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde Bolsonaro mora no Rio de Janeiro, contou à polícia que horas antes do crime, em 14 de março, outro suspeito, Elcio Queiroz, disse que iria para a casa do então deputado Jair Bolsonaro.

Queiroz, entrou e saiu do local em um carro com o policial militar reformado Ronnie Lessa, apontado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.

“Um dia depois de Bolsonaro chamar o STF (Supremo Tribunal Federal) de hiena pelo seu Twitter a investigação envolvendo seu nome e o caso da morte de Marielle poderá chegar nas mãos da instituição. O mundo dá voltas rápido”, afirmou a líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada diz que alguns questionamentos precisam ser respondidos: Quem na casa de Bolsonaro autorizou que o suspeito do envolvimento no crime de Marielle entrasse no condomínio dele no dia da morte da vereadora? Quem está sendo superprotegido pela família de Bolsonaro como disse Queiroz? Quem mandou matar Marielle?

Numa live, Bolsonaro se isentou de responsabilidade pelo crime e fez duras críticas à imprensa e atacou a TV Globo. Ele ainda insinuou que as informações do processo, que está sob sigilo, teriam sido vazadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) diz que o fato é que um dos envolvidos no assassinato de Marielle Franco esteve no condomínio do presidente o dia do homicídio e se registrou como visitante do presidente. “STF vai investigar o possível envolvimento do presidente no crime”, diz.

Segundo o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente está visivelmente transtornado com a aproximação do caso Marielle à família dele. “Na live de hoje se excedeu mais uma vez em absoluta falta de compostura. Quando mais ele deprecia a Presidência da República mais se revela incapaz do cargo”, disse.

“O presidente não pode acionar a Polícia Federal a seu bel prazer, como se a corporação fosse braço de interesses pessoais. A ordem fica ainda mais esdrúxula sendo seu nome citado na investigação em curso. Luís XIV já se foi e ninguém quer vê-lo reencarnado no Brasil”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), referindo-se a ordem do presidente para que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, acione a Polícia Federal (PF) para ouvir o porteiro, uma ação ilegal que visa acuar a testemunha.

Sobre esse fato, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) questionou se o próprio Bolsonaro pode convocar a PF para tomar novo depoimento do porteiro. “Agora fiquei confusa das prerrogativas presidenciais e dos próprios órgãos e instâncias da Justiça", ironizou.

“São gravíssimas as informações dadas pelo Jornal Nacional envolvendo o nome do presidente com o assassinato da Vereadora Marielle e seu motorista Anderson Gomes. Somos do lado da verdade. Acreditamos que o STF deva iniciar imediatamente as investigações sobre o envolvimento do presidente com milicianos acusados da morte de Marielle e Anderson”, disse a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) diz que a bancada do PSOL já solicitou audiência com o presidente do STF, Dias Toffoli, para tratar da citação a Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o assassinato de Marielle. “Queremos que o Supremo autorize a investigação sobre a menção ao presidente”, revelou.

A presidente nacional do PT, deputada GleisiHoffmann (PR), afirmou que na reunião com partidos de oposição houve cobrança de investigação sobre a casa de Bolsonaro.

“Quem autorizou a entrada do criminoso no condomínio? E preocupação com a segurança do porteiro. Por que ser ouvido pela PF que não investiga o caso? A quem interessa a federalização das investigações?”, indagou a deputada.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também criticou a postura de Bolsonaro. “Agora acham que vale tudo neste desgoverno, até acionar Ministro da Justiça para inibir alguém que pode ser testemunha de um crime ainda não elucidado”, protestou.

“Quem, na casa do presidente Jair Bolsonaro, autorizou a entrada de um dos acusados de matar Marielle e Anderson? A matéria do Jornal Nacional traz informações graves que precisam ser apuradas com rigor e responsabilidade”, defendeu o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Weverton cobra do governo federal ações contra as manchas de óleo no Nordeste



O senador Weverton (PDT-MA) defendeu, no Plenário do Senado Federal, ações contra as manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste. De acordo com o parlamentar, as manchas gigantescas se espalham rapidamente pelo mar. No Maranhão, foram identificados12 pontos.

“Estou aqui para fazer um apelo ao governo federal, estadual, a todas as prefeituras, sociedade civil. Nós precisamos nos mobilizar para retirar este óleo que está manchando as praias do Nordeste e entristecendo todo o povo brasileiro. Isso é urgente! Não podemos assistir isso e não fazer nada”, disse Weverton.

O senador ressaltou a garra do povo nordestino que tem trabalhado voluntariamente para retirar o óleo.

“Os maranhenses são um exemplo. Moradores e ambientalistas fizeram um mutirão de limpeza e retiraram cerca de 700 kg de óleo com areia da praia da Travosa, no município de Santo Amaro (MA), localizado na região dos Lençóis Maranhenses”, destacou.

Para o parlamentar, é preciso colocar em prática um plano emergencial de contenção do óleo que está destruindo a fauna, a flora e causando enormes prejuízos econômicos e sociais.

“Ainda tem outro fato que preciso relatar aqui. O óleo retirado foi colocado em sacos e deixado em uma rua sem nenhuma proteção. Crianças, mulheres e animais têm contato com o óleo sem nenhum tipo de equipamento de proteção. Segundo um morador da região, somente dia 10 de novembro que o Ibama vai lá retirá-lo da cidade”.

“O pior é que as pessoas estão fazendo fogo com essas barras de óleo para preparar alimentos. Imagina um peixe sendo assado em um óleo cancerígeno e tóxico”, enfatizou.

Plenário aprova projeto do Executivo que institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Momento da sessão plenária desta quarta-feira | Agência Assembleia

Aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (30), em 2º turno de votação, o Projeto de Lei 455/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e cria o Conselho Estadual de Segurança Púbica e Defesa Social.

De acordo com a mensagem governamental 076/2019, que encaminhou a matéria à apreciação da Assembleia Legislativa, o referido projeto foi elaborado com fundamento na Lei Federal 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Púbica e Defesa Social (PNSPDS).

Tanto o SUSP quanto o PNSPDS têm por objetivo dar efetividade às disposições do Art.144 da Constituição Federal, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Neste aspecto, o projeto do Executivo maranhense, aprovado na sessão desta segunda, institui a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PES) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, estabelecendo seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias.

Um dos principais objetivos da Política Estadual de Segurança Pública é o fortalecimento do Estado de Segurança Pública, tendo por base a regionalização das unidades de Perícia Criminal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Policia Civil. 

A PES também será regida por 16 princípios, com destaque para o respeito ao ordenamento jurídico; proteção, valorização e reconhecimentos dos profissionais de segurança pública e defesa social; proteção dos direitos humanos; eficiência na repressão e na apuração das infrações pensais, resolução pacífica dos conflitos, relação harmônica e colaborativa entre os Poderes.

O projeto prevê, ainda, 22 diretrizes para a PES, das quais destacam-se: atendimento imediato ao cidadão; planejamento estratégico; atenção integrada com a União, Estados e Municípios em ações de segurança púbica e defesa social em políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana. 

O Conselho

Na esteira do mesmo projeto, também será criado o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a finalidade de fortalecer o controle social e a efetividade das políticas públicas de Segurança e Defesa Social.

O Conselho será composto pelo secretário de Estado de Segurança Pública (presidente); secretário de Estado de Administração Penitenciária; comandante-geral da Polícia Militar; comandante-geral do Corpo de Bombeiros; delegado geral da Polícia Civil; superintendente de Polícia Técnico-Científica; coordenador executivo do Pacto pela Paz; um representante do Poder Judiciário Estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB/MA e da Assembleia Legislativa; além de dois representantes de entidades de profissionais de segurança pública.

Os membros e suplentes do Conselho de Segurança não serão remunerados e seus serviços serão considerados de relevante interesse público.

Genival Alves defende Plano de Cargos e Salários para enfermeiros de São Luís

O vereador Genival Alves (PRTB) voltou a defender na Câmara Municipal a implantação, por parte do Poder Executivo, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das enfermeiras e enfermeiros que trabalham no município de São Luís.
A instituição do benefício é uma reivindicação antiga da categoria e que vem sendo defendida por Genival desde o início do seu mandato.
“São profissionais que prestam um importante serviço à sociedade e que precisam ser mais valorizados. É necessário que o município dê uma atenção especial para este tema e, de fato, promova a implantação do PCCS”, afirmou o parlamentar.
Genival Alves participou recentemente de sessão solene, realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, em homenagem aos 71 anos do curso de Enfermagem no Maranhão.
Na oportunidade, o vereador, além de ratificar total apoio a estes profissionais, informou que irá provocar a Bancada Maranhense em Brasília, formada por deputados federais e senadores, com o objetivo de se discutir a equiparação do teto salarial pago no Maranhão ao teto nacional.
Atualmente, enfermeiros maranhenses ganham pouco mais de R$ 2,400,00, sendo que o teto nacional é de R$ 4.307,22.
“É necessário que a classe política se una para que possamos reivindicar e obter melhorias para as categorias profissionais do Maranhão e de São Luís”, finalizou Alves.

Novembro Azul no ‘Aldenora Bello


Na imprensa e redes sociais, o vice-presidente da Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, Antonio Dino Tavares, iniciou nessa semana o alerta à população para a campanha ‘Novembro Azul’.
“É uma campanha mundial de prevenção e combate ao câncer de próstata. Por isso, deixe o seu preconceito de lado e previna-se e compre o seu Maracap para ajudar o Hospital do Câncer Aldenora Bello a continuar o tratamento daqueles que mais precisa”, disse Antonio Dino. Título emitido pela Invest Capitalização, o Maracap terá no sorteio dessa semana, um Fiat Mobi Easy 1.0 Fire Flex 5P, no 3º prêmio, e no 4º Prêmio um Ford Ranger XLS 2.5 16V 4.2 CD Flex.
Radioterapia em expansão Conselheiros da Fundação Antonio Dino (FAD), familiares de pacientes atendidos e equipe do Maracap, título emitido pela Invest Capitalização, visitaram recente as obras de expansão da radioterapia do Hospital do Câncer Aldenora Bello (HCAB).
 Recepcionados pelo vice-presidente da Fundação, Antonio Dino Tavares, os visitantes conferiram os benefícios que a população ganhará com a expansão. O sentimento conjunto que marcou a visita foi de que “juntos somos mais fortes!”.

VLI assina termo da ONU Mulheres


Companhia reforça compromisso com equidade de gênero

A VLI, companhia de soluções logísticas que integra ferrovias, terminais e portos, passa a integrar o grupo de empresas signatárias dos Princípios de Empoderamento das Mulheres, uma iniciativa da ONU Mulheres para orientar empresas no mundo inteiro na promoção práticas que visam o empoderamento feminino. A VLI assinou o termo de adesão durante a 19ª Conferência Datagro, em São Paulo, nesta manhã.

Com mais de 7.500 profissionais e um público majoritariamente formado por homens, a VLI vem desenvolvendo uma série de ações para a promoção da equidade de gênero, focada na conscientização dos empregados, empoderamento feminino e construção de um ambiente cada vez mais inclusivo. O estabelecimento de uma meta de contratação mínima de mulheres, o programa de mentoria para lideranças femininas da companhia, a ampliação da licença maternidade para seis meses são alguns exemplos desse trabalho.

Para Rute Araújo, diretora de Gente e Serviços da VLI, a companhia está alinhada com uma demanda da sociedade por uma visão mais inclusiva e esse é um norteador do negócio. “O nosso projeto de equidade de gênero vai aumentar o número de mulheres na companhia e reconhecer os talentos femininos. Estamos alinhados aos princípios estabelecidos pela ONU Mulheres e apostamos nisso como forma de contribuir para o desenvolvimento mais sustentável e com os resultados da empresa”, aponta.

“Nossa adesão reflete um movimento interno nessa direção. Queremos sinalizar para nossos profissionais, pessoas que podem vir a fazer parte do nosso time e o mercado o compromisso com o tema”, destaca Fabiano Lorenzi, diretor comercial da VLI que também participou do evento.


Os princípios de empoderamento das mulheres segundo a ONU
1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível.
2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação.
3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.
4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres.
5. Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing.
6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social.

7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero

Ministro Marco Aurélio diz que vídeo de Bolsonaro abafa caso Queiróz



Segundo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre o vídeo divulgado no Twitter por Bolsonaro se comparando a um leão acossado por hienas representando partidos, imprensa e o Supremo, Marco Aurélio Mello considerou coincidência “muito grande” esse foco aparecer após Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente, reaparecer através de áudios divulgados pela imprensa.
A Folha de S.Paulo divulgou áudio de conversas por aplicativos, no domingo (27), mostrando Queiroz preocupado com o trabalho do Ministério Público do Rio.

"É o que eu falo, pô. O cara lá tá hiper protegido. Eu não vejo ninguém mover nada pra tentar me ajudar, aí. Ver, tal, é só porrada, cara. O MP tá com uma p*** do tamanho de um cometa pra enterrar na gente e não vi ninguém agir".

"Nesses tempos estranhos, tudo é possível, até mesmo essa cortina de fumaça. Tática rasteira no que enxovalha a instituição básica da República, guarda da Constituição, o Supremo", afirmou Marco Aurélio.

Já o ministro Celso de Mello classificou o gesto como "atrevimento". Vídeo, publicado no perfil oficial do presidente da República, ficou no ar por duas horas e mostra Bolsonaro representado como um leão rodeado por hienas que seriam instituições.

Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, o ministro mais antigo do Supremo disse que a postagem de Bolsonaro evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

Na publicação, Bolsonaro é identificado como um leão, cercado por hienas, descritas como STF, PSL, partidos de esquerda, veículos de imprensa, movimento feminista, ONU, OAB, CUT, Greenpeace e Lei Rouanet.

Nas imagens, o animal que representa Bolsonaro é alvo das hienas até o momento em que surge outro leão, descrito como "conservador patriota", que espanta os adversários. Mais tarde, a postagem e o vídeo foram apagados da conta de Bolsonaro.

CRA aprova emenda de Eliziane Gama que favorece Embrapa


Com informações do JP
A senadora comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao pano plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agraria

Eliziane acredita que o trabalho da Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa, que destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

A senadora defendeu que o trabalho desenvolvido pela Embrapa é um grande aliado para o desenvolvimento humano e a inclusão social, bandeiras defendidas por ela em seu mandato no Senado.

As pesquisas do órgão colaboram também para um meio ambiente saudável, pois o aprimoramento de sementes, de técnicas de plantio e de controle de pragas reduzem ou substituem o uso de defensivos agrícolas, insumo que, além de aumentar os custos de produção, é maléfico à saúde e à natureza”, disse Eliziane Gama, que também coordena no Senado a Frente Parlamentar Ambientalista.

Maranhão

No Maranhão, a Embrapa atua em diversas frentes. Com sua pesquisa e esforço, a produtividade do feijão-caupi em 16 municípios do estado mais que dobrou sem aumentar o território plantado.

Além disso, a Embrapa dá suporte técnico aos artesãos culinários, auxiliando produtores de arroz e mandioca, promovendo cursos de capacitação de agricultores familiares e formando multiplicadores em diversas regiões do estado.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Prefeito Eric Costa assume presidência da Famem pelo prazo de 40 dias


O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, é presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. Primeiro vice-presidente da entidade, ele assume interinamente o posto do presidente e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, licenciado para tratamento de saúde, durante os próximos 40 dias.
Na resolução que dispõe sobre o licenciamento do cargo e em vigor, Erlanio ressalta as atribuições do presidente interino previstas pelo estatuto, bem como a transparência e eficiência na condução dos trabalhos ora em diante de competência do prefeito Eric Costa.