terça-feira, 12 de novembro de 2019

"Continuaremos firme e forte na luta em defesa da liberdade plena do ex-presidente Lula", diz Zé Inácio.



O deputado Zé Inácio usou a tribuna para dar destaque a liberdade do ex-presidente Lula na última sexta-feira (8).
"Mas embora a soltura de Lula represente um avanço em busca da justiça plena ao ex-presidente, precisamos ressaltar que essa justiça plena só será verdadeiramente feita quando Lula tiver sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Moro no processo do triplex", disse Zé Inácio.
O parlamentar relembrou o pedido feito pelo ex-presidente em seu discurso após ser solto, de que o povo deve seguir lutando contra os retrocessos do atual governo federal.
"Lula aproveitou o momento para convocar o povo brasileiro a resistir aos ataques aos direitos dos trabalhadores no Governo Jair Bolsonaro. E ele não poderia fazer diferente pela quadra histórica que nós estamos vivenciando de retirada de direitos, sobretudo dos mais humildes e da classe trabalhadora. Para Lula, é preciso uma mobilização constante e firme para barrar os retrocessos do atual Governo, que tem feito o povo sofrer com a fome, o desemprego e a falta de oportunidade", disse.
Zé Inácio voltou a comentar que o Ministro Sérgio Moro foi imparcial na condenação de Lula, tomando uma decisão política, se utilizando do poder de juiz para tirar Lula da disputa e cumprir um papel, que foi ajudar a eleger Jair Bolsonaro. Algo que ficou claro quando Moro assumiu o Ministério da Justiça.
No fim de seu discurso Zé Inácio destacou o Encontro Estadual do PT que aconteceu no último sábado (9).
"Não poderia deixar de falar do Encontro Estadual do PT, que aconteceu sábado, exatamente no dia seguinte à liberdade do ex-presidente Lula. O que seria um encontro político, de delegados, de lideranças políticas do PT de várias regiões do Estado, de convidados, se tornou também uma grande festa em homenagem ao ex-presidente Lula, à liberdade do ex-presidente Lula. E nesse encontro elegemos, o Partido dos Trabalhadores no Maranhão reconduziu ao cargo de presidente Augusto Lobato, que terá mais 4 anos à frente do Diretório Estadual do PT", disse.
Inácio destacou a presença de lideranças políticas de outros partidos no encontro, como os deputados federais Bira do Pindaré e Márcio Jerry, além da presença da Silvana, membro da Executiva Nacional do PT e representantes dos movimentos sociais MST, CUT, UNE, UBES e Federação dos Comerciários.
E encerrou reafirmando a decisão da maioria dos filiados, durante o congresso, de que o PT deve ter representação nas próximas eleições, não só na capital, mas em várias cidades do estado.
"Nesse encontro além de debater vários temas importantes da conjuntura, sinalizou que o PT terá candidatura própria em São Luís e terá candidatura nas principais cidades do nosso Estado. E vai continuar firme e forte na luta em defesa da liberdade plena do ex-presidente Lula", declarou.

Jowberth Frank realiza parceria com o presidente da Associação Comercial do Maranhão



O secretario do Estado do Trabalho e Economia Solidária Jowbert Alves, participou na tarde do dia (11) de uma reunião com o diretor de gente e gestão do Colégio Santa Fé, e presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussaém, onde formalizou uma parceria no sentido de fortalecer o desenvolvimento da política pública de contratação de jovens aprendizes no estado do Maranhão.
A parceria visa a contratação de jovens aprendizes para preenchimento de vagas na instituição de ensino.

Jowberth Frank entrega patrulha mecanizada em Conceição de Lago Açu e região



O secretario do Estado do Trabalho e Economia Solidária Jowbert Alves tem feito várias agendas propositivas, em todo Estado, como a que realizou no ultimo sábado (9), na cidade de Conceição de Lago Açu em parceria e incentivo do @depzecarlospt, através da Secretaria de Agricultura e Agronegócio, de Conceição do Lago Açú, onde realizou a entrega de patrulha mecanizada à prefeitura da região.


A entrega das máquinas proporcionará mais qualidade no preparo de áreas para plantio; nos tratos culturais; além de beneficiar os trabalhadores e movimentos sociais à agricultores da economia familiar com o fomento à geração de #Renda e condições dignas para desenvolverem suas atividades.
Participaram da entrega, também, lideranças políticas da localidade, o secretário de Agricultura e Agronegócio de Conceição de Lago Açu, Quintino Marinho, e trabalhadores rurais.

Penha defende pagamento do IPTU no cartão de crédito e parcelado

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (11), de forma unânime, requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) propondo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cartão de crédito.
A iniciativa visa beneficiar o cidadão ludovicense, oferecendo ao mesmo a possibilidade de também parcelar o débito.
De acordo com o pedetista, a medida, se adotada pela Prefeitura, irá desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, bem como oferecer ao contribuinte facilidade no que se refere a efetuar o pagamento do imposto.
“É uma medida simples, que facilita a vida cidadão e ainda pode aumentar arrecadação do Município. Vários Estados já adotaram o pagamento de tributos usando cartão de crédito. Aqui no Maranhão, o Detran já faz isso com diversas taxas”, disse o parlamentar.
Penha, desde o inicio do ano, vem debatendo o assunto, tendo o abordado em audiências públicas na Câmara.
O Executivo Municipal confirmou que está estudando a implementação da medida.

Quarta audiência pública debaterá Plano Diretor na região da Cidade Operária/São Cristóvão nesta terça-feira

A Câmara Municipal de São Luís dará prosseguimento, nesta terça-feira (12), à série de audiências públicas que têm como objetivo discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.
O quarto encontro será realizado a partir das 19h, no auditório da Cidade Universitária Paulo VI, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A audiência reunirá moradores desta região da cidade, além de representantes de entidades e do Poder Público.
A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.
Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.
As três primeiras audiências ocorreram no IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas.
Cronograma das próximas audiências:
Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.
Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.
Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.
Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Presidente da EBSERH visita HU-UFMA e reforça papel da Rede


O presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Oswaldo de Jesus Ferreira, visitou nesta segunda-feira, 11, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA). Estava acompanhado do diretor de Atenção à Saúde da estatal, Giuseppe Cesare Gatto. A comitiva foi recebida pelo reitor da UFMA, Natalino Salgado, a superintende Joyce Lages e demais gerentes. O presidente visitou as instalações da unidade Presidente Dutra e conheceu diversos serviços.

Em encontro com chefias e lideranças do Hospital, Oswaldo Ferreira realçou o papel da Ebserh e a importância de pensar a estatal em Rede. “Ao longo dos anos, a Ebserh já incorporou mais de 32 mil pessoas à empresa, distribuídas pelos 40 hospitais de todo o Brasil. Estamos trabalhando para oferecer o melhor para os nossos hospitais. Estamos com inscrições abertas com vagas para todo o país. Outra questão importante é a gestão dos recursos para a aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, produtos para a saúde, insumos que são essenciais para o trabalho dos hospitais e a responsabilidade de renovação do parque tecnológico. Temos feito um bom papel e queremos fazer mais. ”
O HU-UFMA tem como propósito educar e cuidar para transformar vidas. É a maior estrutura formadora de recursos humanos para a rede de saúde do estado do Maranhão e está entre os três maiores da Rede Ebserh. Possui 524 leitos, 77 leitos de UTI, 19 salas cirúrgicas e nove unidades anexas. De janeiro a agosto deste ano realizou 30.833 exames de imagem, 178.931 consultas e 6.537 cirurgias. Pesquisa de satisfação do usuário divulgada recentemente apontou o índice de satisfação de mais de 93% dos usuários com o atendimento no HU-UFMA.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, agradeceu o apoio que o hospital está recebendo na gestão do presidente Oswaldo Ferreira, assim como de todo o corpo técnico e de professores que fazem desse hospital um serviço de excelência. “Sabemos que nossa tarefa é árdua. Formar pessoas, fazendo assistência em saúde não é fácil, porque temos em nossas mãos dois compromissos que, para o ser humano é de vital importância, a educação e a saúde. Existimos porque precisamos formar e não é formar de qualquer forma, é formar com qualidade. A minha palavra é de gratidão por todo o apoio que recebemos e assim vamos buscando melhorias que só quem tem a ganhar são os nossos usuários ”.

O reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho, destacou a clareza e a simplicidade do presidente em destacar o papel da Ebserh e a importância das unidades de saúde como um espaço importante da universidade. “Isso representa o reconhecimento e a valorização do que a UFMA é para a sociedade. A academia é uma catedral de conhecimento que trabalha formando pessoas de geração em geração para desenvolver nosso país nas diversas áreas. E este hospital é a maior unidade acadêmica dentro da universidade”. 
Todo o apoio recebido da sede pelo hospital vem sendo revertido em reconhecimento fora dos muros da instituição. Só no último mês, o HU-UFMA teve dois trabalhos realizados por colaboradores da instituição vencedores de prêmios de grande relevância. São eles: “Prêmio Júlia Lima 2019”, atribuído pela Sociedade Brasileira Israelita Beneficente Albert Einstein ao trabalho “Sistema Informatizado de Nutrição Parenteral: uma ferramenta essencial para a segurança do paciente”; e o prêmio na VII Jornada de Qualidade e Segurança do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, atribuído ao trabalho “Estratégias utilizadas para disseminação da cultura de segurança do paciente no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão”.


A visita do presidente Oswaldo Ferreira ao HU-UFMA prossegue nesta terça, 12, quando ele conhecerá as instalações da Unidade Materno Infantil, certificado como Hospital Amigo da Criança, e seus diversos serviços, entre eles o Banco de Leite Humano. 

Sobre a Ebserh

Desde janeiro de 2013, o HU-UFMA é filiado à Ebserh, estatal vinculada ao Ministério da Educação que administra atualmente 40 hospitais universitários federais. O objetivo é, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas.

O órgão, criado em dezembro de 2011, também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla ações nas 50 unidades existentes no país, incluindo as não filiadas à Ebserh.

Flávio Dino considera grave mudar Constituição por puro revanchismo


Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), criticou a posição de parlamentares e do ministro da Justiça, Sergio Moro, que passaram a defender a aprovação de emenda constitucional para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
“Vejam a gravidade de alterar uma cláusula pétrea por mero revanchismo. Rol do Artigo 60, parágrafo 4º: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário; os direitos e garantias individuais”, disse o governador.

Na sua avaliação, a emenda constitucional da segunda instância pretende alterar regra constante do artigo 5º da Constituição, que faz parte do rol das cláusulas pétreas consagrado pelo artigo 60, parágrafo 4º, da mesma Carta Magna. “É um debate muito sério para ser feito por puro revanchismo político”, diz.

Flávio Dino explicou que a Constituição é a Lei maior do país. “O Supremo é um garante fundamental da estabilidade democrática. Não faz sentido votar uma emenda constitucional, mexendo na Lei maior do Brasil e desafiando o Supremo, apenas por não gostarem de Lula”, argumentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7) procedentes as ações de constitucionalidades da OAB, PCdoB e Patriota, pelas quais só é possível executar a pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Preso político há 580 dias, o ex-presidente Lula foi colocado em liberdade por causa dessa decisão.

"Só Constituinte pode modificar cláusula pétrea", alerta deputado



Para Márcio Jerry, está clara a tentativa da ala lavajatista de reverter a decisão STF, que derrubou a prisão após condenação em segundo grau
Vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry condenou, nesta segunda-feira (11), a tentativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018 pleiteada por opositores do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. A proposta, que trata sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, vem sendo defendida como uma saída, a fim de evitar possíveis questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acima da Constituição, só o Poder Constituinte, que representa através do voto livre, todo o povo brasileiro. E só o Poder Constituinte para modificar em Assembleia Nacional Constituinte as cláusulas pétreas da atual Constituição. Fora disso, é golpe mesmo”, afirmou o parlamentar maranhense.

Para Jerry, está clara a tentativa da ala lavajatista de reverter a decisão STF, que derrubou a prisão após condenação em segundo grau. Em tramitação nas duas casas legislativas, a PEC que trata do tema deverá ser submetidas à votação em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado, visto que pedem a alteração na Constituição.

Othelino Neto prestigia inaugurações de obras em Centro do Guilherme na festa de aniversário da cidade

Deputados Othelino e Detinha, prefeito Zé de Dário e outras autoridades, no descerramento da placa de inauguração do Estádio Municipal | Biaman Prado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, neste domingo (10), em Centro do Guilherme, as inaugurações do Estádio Municipal Augusto Gouveia dos Santos (o Doutorzão) e do novo portal de entrada e saída da cidade, como parte das comemorações dos 25 de emancipação política do município. Na ocasião, Othelino destacou que a população guilhermense só tem a comemorar pelo grande desenvolvimento da cidade.

Ao lado do prefeito do município, Zé de Dário; dos deputados estaduais Detinha (PL) e Hélio Soares; do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), parlamentares da região, e demais lideranças do Alto Turi, Othelino participou da entrega do novo portal e, em seguida, a comitiva seguiu em caminhada pelas ruas da cidade até o Estádio Municipal Augusto Gouveia dos Santos, onde houve o corte da fita e o descerramento da placa inaugural.

Corte da fita inaugural do Estádio Doutorzão, em Centro do Guilherme, que completou 25 anos de emancipação política

“São muitas ações realizadas na cidade de Centro do Guilherme, sob a liderança da deputada Detinha e do deputado Josimar Maranhãozinho. A entrega deste grande Estádio Municipal vai atender à população e incentivar o esporte local. Eu fiquei grato pelo convite e muito feliz em ver recursos públicos sendo bem aplicados na cidade de Centro do Guilherme”, afirmou Othelino.

No ato, a deputada Detinha destacou que o dia 10 de novembro é uma data muito importante para o Maranhão, pois vários municípios celebram o aniversário de emancipação política, a exemplo de Centro do Guilherme. “Parabenizo o prefeito Zé de Dário pela entrega dessas grandes obras. Parabéns, também, ao povo guilhermense e agradeço, de coração, ao nosso presidente Othelino por participar e compartilhar dessa grande festa com o nosso município”, disse.

Othelino, Detinha, Hélio Soares, prefeito Zé de Dário e Josimar Maranhãozinho na festa de aniversário do município

O deputado Hélio Soares também parabenizou a população de Centro do Guilherme. “Hoje estamos entregando mais um patrimônio para esta cidade. Parabenizo a toda a população por esse grandioso momento, em que entregamos mais uma obra ao povo de Centro do Guilherme”, declarou.

Também presente no evento, o deputado federal Josimar Maranhãozinho frisou que a entrega do Estádio Municipal foi um grande presente da gestão municipal ao povo de Centro do Guilherme, pois era um sonho antigo dos desportistas da cidade. “Tenho certeza que na administração do prefeito Zé de Dário tantos sonhos como esse ainda irão se tornar realidade. Quero, também, ressaltar a presença do nosso grande presidente, deputado Othelino Neto, que veio nos prestigiar”, assinalou o parlamentar.

O prefeito Zé de Dário agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a importância das parcerias para o desenvolvimento de Centro do Guilherme. “Os deputados Josimar Maranhãozinho e Detinha estão sempre olhando pela população de Centro do Guilherme. Agradeço também a vinda do presidente da Assembleia, Othelino Neto, a esse momento tão importante para a nossa cidade”, concluiu.
Othelino, Detinha, Hélio Soares e outras autoridades na inauguração do novo portal de entrada da cidade

Comitê de Gestão da Assembleia valida propostas para o Planejamento Estratégico do Legislativo Estadual

Reunião do Comitê de Gestão Estratégica para validação de propostas do Plano Estratégico do Legislativo Estadual. | JR Lisboa

O Comitê de Gestão Estratégica da Assembleia, constituído por 13 dirigentes e coordenado pelo deputado Glaubert Cutrim (PDT), realizou a primeira reunião de trabalho, na tarde desta segunda-feira (11), na Sala das Comissões, com o objetivo de validar as propostas do Grupo de Trabalho de elaboração do diagnóstico do Plano Estratégico do Poder Legislativo Estadual.

A reunião foi coordenada pelos orientadores do trabalho de elaboração do Planejamento Estratégico da Alema, os professores Anderson Miranda e David Bouças, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e servidores da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa.

Segundo a assessora chefe de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Rafaela de Almeida Soares Lago, o comitê tem caráter consultivo e de validação de tudo o que está sendo realizado pelo Grupo de Trabalho, que é constituído por dois servidores de cada setor da Casa, para elaborar o Planejamento Estratégico da Assembleia. O comitê foi criado por intermédio da Resolução 959/2019 da Mesa Diretora.

“Neste primeiro momento, o trabalho consiste no levantamento de dados para se chegar ao diagnóstico de qual Assembleia queremos. Já findamos o diagnóstico com o Grupo de Trabalho e, hoje, esses dados, que dizem respeito à missão, visão e valores da Assembleia, estão sendo submetidos à validação do Comitê de Gestão Estratégica. Após essa fase de diagnóstico, passaremos à próxima fase, que é a do prognóstico. Esperamos que em meados do próximo ano, o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo estadual seja entregue para a população maranhense”, esclareceu Rafaela.

Instrumento de gestão

O diretor geral da Assembleia, Valney Pereira, avaliou positivamente a primeira reunião do Comitê de Gestão Estratégica. “É um momento muito importante no qual a Assembleia Legislativa, por decisão e iniciativa do presidente Othelino, está se munindo de um instrumento fundamental de gestão, que é o Plano Estratégico. Os frutos desse trabalho serão colhidos pela sociedade maranhense”, salientou.

O coordenador do Comitê, deputado Glaubert Cutrim, considerou a reunião muito produtiva e disse que o trabalho iniciado vai render bons resultados e dar um norte para que a Assembleia, nos próximos anos, consiga trilhar um caminho melhor e que a população venha cobrar dos parlamentares o que, efetivamente, tem de ser feito.

“O Plano Estratégico da Assembleia que está sendo elaborado será um legado, um marco importante da gestão do presidente Othelino, da qual tenho a satisfação de fazer parte. O deputado Othelino entende que o planejamento é um instrumento crucial para promovermos uma gestão de qualidade na instituição. Parabenizo-o pela iniciativa, que considero excepcional, e que vai render muitos frutos ao Poder Legislativo Estadual e à sociedade”, disse o deputado.

Anderson Miranda explicou que a elaboração do Planejamento Estratégico da Assembleia envolve uma metodologia de processo participativo, que implica no cruzamento de informações coletadas por todos os membros da Casa. “Nesta reunião, estamos cruzando as informações levantadas pelo Grupo de Trabalho, com os líderes departamentais. E, também, os dados coletados junto ao que chamamos de “stake holderes”, que são atores externos à Assembleia”, frisou.

“Diante desses dados, o presidente da Assembleia vai deliberar essas informações para que se possa criar o instrumento, que é o Plano Estratégico, que vai nortear o desenvolvimento estratégico da Alema, considerando essa perspectiva futura, constituída pelos direcionadores estratégicos que a gente chama de MVV (Missão, Visão e Valores). Eles que guiarão os objetivos estratégicos a serem desenvolvidos”, acrescentou Anderson.

Assembleia homenageará colaboradores da elaboração da Constituição Anotada do Maranhão

A primeira edição da Constituição Anotada do Maranhão foi lançada no mês passado pela Assembleia Legislativa | Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão homenageará, na próxima quinta-feira (14), às 11h30, no Salão Nobre da sede do Legislativo, 26 colaboradores da primeira edição da Constituição Anotada do Maranhão, lançada no mês passado, durante sessão solene em comemoração ao transcurso dos 30 anos da promulgação da Carta Magna maranhense, realizada pela Alema..

Equipes técnicas do setor jurídico da Assembleia e de outros órgãos públicos, entre Consultoria Legislativa, Procuradoria Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, receberão um exemplar do documento, que consiste em anotações da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e das Leis Estaduais.

A entrega será feita pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelo Grupo de Estudos da Constituição, criado por meio da Resolução Legislativa 893/2018, composto pelos deputados estaduais Neto Evangelista (coordenador), Zé Inácio Lula, Glalbert Cutrim e Zé Gentil.

Esta é a primeira Constituição do Estado Anotada. O trabalho servirá como fonte de pesquisa para todas as pessoas que estudam legislação estadual, para os tribunais e, até mesmo, para o dia a dia do próprio Parlamento.

Para deputado Neto Evangelista, um dos membros do Grupo de Estudos da Constituição, a edição anotada da Cosntituição Estadula é um instrumento enriquecedor para a história do Maranhão. “Fizemos um trabalho importante, que engrandece ainda mais o meio acadêmico e o ordanamento jurídico estadual”, frisou o parlamentar.

Márcio Honaiser e prefeito Marfran discutem grande agenda de inaugurações em Loreto


O prefeito de Loreto, Marfran Bringel, esteve em São Luís, reunido com o deputado estadual licenciado

Márcio Honaiser, discutindo a realização de grande agenda de inaugurações em Loreto, prevista para o início de dezembro.

Estão previstas a inauguração do Hospital Municipal, a entrega de títulos de propriedade aos moradores
do povoado Buritirana e o início da perfuração de um poço no bairro Haroldão. "Se Deus quiser breve estaremos entregando tudo isso ao nosso povo, uma realização para todos", disse o prefeito.

Para Márcio Honaiser, o volume de benefícios mostra a força do trabalho conjunto entre entre o poder
público estadual e municipal e confirmou sua participação no evento, em recado ao povo do município. "Estarei aí entregando essa série de obras importantes para o município. Com o prefeito Marfran e o Governo do Estado, vamos continuar a melhorar cada vez
mais a vida do povo de Loreto", declarou. 

Cultura para todos! Guarnicê em Itinerância beneficia cerca de seis mil estudantes maranhenses


Com 5.640 alunos beneficiados nas cidades de Pinheiro, Alcântara, Santa Inês e Raposa, a ação cultural Guarnicê em Itinerância foi encerrada na noite da última sexta-feira (08), na cidade de Raposa/MA, distante 28 km de São Luís. Realizada pelo Departamento de Assuntos Culturais (Dac) da Universidade Federal do Maranhão (Ufma/Proexce), a ação cultural incentivada teve patrocínio do Centro Elétrico e Governo do Maranhão, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.
Em Raposa, a ação cultural incentivada contou ainda com o importante apoio da Prefeitura de Raposa e imprensa local. Com a realização das mostras Guarnicêzinho, Jovem e Comunidade a Ufma beneficiou 2.120 alunos em Pinheiro, 1.080 em Alcântara, 1.260 em Santa Inês e durante a última sexta-feira mais 1.180 na cidade de Raposa, totalizando 5.640 estudantes maranhenses beneficiados com a democratização do acesso ao cinema, tema da redação do Enem 2019.
O encerramento do Festival Guarnicê de Cinema Itinerante em Raposa foi prestigiado pela reitora da Ufma, Nair Portela; a secretária adjunta de Cultura Incentivada do Governo do Maranhão, Jeane Ferreira Souza, representando na ocasião o Governador Flávio Dino; a prefeita de Raposa, Talita Laci e equipe de secretários; a pró-reitora de Extensão, Cultura e Empreendedorismo da Ufma, Dorlene de Aquino; vereadores, lideranças comunitárias, religiosas e estudantis.
“O Guarnicê em Itinerância promove a democratização do acesso da população ao cinema, amplia oportunidades do encontro entre o cinema e o público, fazendo circular a obra audiovisual por meio de mostras itinerantes em comunidades do interior do estado”, disse a diretora do Dac, Fernanda Pinheiro. “Crianças e jovens das comunidades beneficiadas despertam ainda o interesse nos processos audiovisuais, estimulando a formação de plateia e o conhecimento da linguagem artística”, completou a diretora.

Entidades repudiam golpe contra Evo Morales e a soberania boliviana


Entidades nacionais e mundiais denunciam o golpe de Estado na Bolívia contra o governo Evo Morales. Liderado pelas Forças Armadas bolivianas, a manobra levou à renúncia não só de Evo, que foi reeleito presidente no mês passado – mas também de seu vice, Álvaro Linera, e dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. No Brasil, entidades estudantis e sindicais repudiaram o golpe. O Conselho Mundial da Paz (CMP), presidido pela brasileira Socorro Gomes, também se manifestou.
“Entre os avanços e retrocessos da luta do povo latino-americano, o golpe que remove do governo boliviano o presidente Evo Morales é, sem dúvida, um dos mais agressivos retrocessos dos últimos tempos. Por isso, entidades democráticas e da paz em todo o mundo já manifestam sua solidariedade ao povo boliviano na resistência e na luta, para enfrentar com a coragem de sempre, o desenrolar desta trama”, afirmou Socorro, pela CMP.

A entidade acusou a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a União Europeia (UE) de desrespeitarem a vontade popular, expressa nas eleições de 20 de outubro. Com 47% dos votos válidos, Evo foi eleito para seu quarto mandato presidencial. Mas a UE e a OEA – conforme a nota da CMP – “sentiram-se no direito de demandar um segundo turno, questionando a legitimidade das eleições. Interferiram nos assuntos internos do país enquanto alegavam desempenhar o papel de observadores eleitorais imparciais”.

As três entidades estudantis máximas do País – União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) – também criticaram a ação armada e inconstitucional na Bolívia. “A democracia, as eleições e a constituição soberana precisam ser respeitadas em qualquer país”, afirmam. “As elites da Bolívia e do imperialismo estrangeiro não aceitaram a decisão soberana das urnas nas últimas eleições e decidiram tomar o poder a qualquer custo, inclusive utilizando da violência nas ruas e da ameaça das forças armadas para implementar seu projeto antipopular e interromper o ciclo de transformações e redução da desigualdade iniciado pelo governo de Evo.”

Segundo as entidades, o país sul-americano, depois de passar por “violentas manifestações orquestradas pela oposição para desestabilizar o país”, agora vive “um processo de perseguição e violência contra governadores aliados ao governo, cidadãos contrários ao golpe e familiares do ex-presidente”.

“A União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos repudiam qualquer violência, ameaça e golpe de Estado que coloque em xeque a democracia de nossos irmãos latino-americanos. Seguiremos lutando no Brasil e na América Latina, lado a lado com os povos, contra as medidas impopulares impostas pelo neoliberalismo, contra o avanço do imperialismo, por mais democracia, justiça e direitos sociais”, conclui o texto.

No movimento sindical, entidades como a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) também condenaram o golpe “orquestrado pelas Forças Armadas em conluio com a OEA e o capital financeiro”. Segundo Antonio Neto, presidente da CSB, o golpe interrompe um ciclo de “prosperidade econômica e social na Bolívia”, após “queda de 50% da pobreza, ascensão dos povos indígenas, profunda redução das desigualdades sociais, aumento da renda, melhoria nas condições de trabalho e reindustrialização”.

O país também registrava “as maiores taxas de crescimento econômico na América do Sul”, em meio a um período de retrocesso neoliberal no continente. “Que fique claro, o golpe na Bolívia não foi somente contra o campo progressista ou Evo”, afirmou Neto. “Foi um golpe contra a soberania da América Latina, a democracia e, sobretudo, contra a emancipação do povo boliviano.”

Famem oferece capacitação a gestores para o Sistema DigiSUS


A Famem deu início nesta segunda-feira (11), por meio da Escola de Gestão Municipal, ao curso de Capacitação de Gestão do Sistema digiSUS. Com oferecimento de 300 vagas para gestores, secretários municipais de saúde e especialistas indicados pelas prefeituras, a capacitação é uma parceria da Federação com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.
A superintendente do núcleo do Ministério da Saúde no Maranhão, Josilda Rodrigues, fez a abertura do curso que prossegue até terça-feira (12) na sede da Famem em dois turnos.
No grupo de palestrantes estão confirmadas as participações das técnicas do Ministério da Saúde no Maranhão, Mariana Nogueira e Josilene Costa; e da técnica de planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, Graça Boralho.
A capacitação dos gestores tem sido ressaltada pelo presidente em exercício da Famem, prefeito Eric Costa, como uma das prioridades da gestão atual para elevar a qualidade e eficiência dos serviços.
Informação
O digiSUS é a estratégia do Ministério da Saúde (MS) de incorporação da saúde digital (e-Saúde) como uma dimensão fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, de forma precisa e segura, a ação visa à melhoria constante da qualidade dos serviços, dos processos e da atenção à saúde.
Aprovado pela Resolução CIT nº 19, de 22 de junho de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), o documento da estratégia, que se alinha às diretrizes e princípios do SUS e à política brasileira de governo eletrônico, propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao SUS.
Até 2020, a e-Saúde estará incorporada ao SUS como uma dimensão fundamental, sendo reconhecida como estratégia de melhoria consistente dos serviços de Saúde por meio da disponibilização e uso de informação abrangente, precisa e segura que agilize e melhore a qualidade da atenção e dos processos de Saúde, nas três esferas de governo e no setor privado, beneficiando pacientes, cidadãos, profissionais, gestores e organizações de saúde.

Osmar Filho celebra 404 anos do bairro São Francisco com grande festa para comunidade



Uma grande festa marcou o aniversário de 404 anos do bairro do São Francisco, em São Luís na noite do último sábado, 9 de novembro.

Organizada a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a festa promovida pela Prefeitura teve uma programação que contou com shows de Jonas Esticado, Bruno Shinoda, DJ Pirata e Banda Circo Elétrico e reuniu centenas de moradores da comunidade e de toda a cidade.

“O São Francisco é um dos bairros mais antigos e mais tradicionais da nossa cidade, e de um povo muito acolhedor. E nada mais justo, nesta data, comemorar este, que é uma referência cultural para a cidade de São Luís e que ao longo dos tempos tem contribuído muito para a economia da cidade”, falou Osmar, que foi morador do bairro e que estava acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.

Presente à festa, o senador Weverton Rocha (PDT) falou da importância da homenagem ao bairro. “São 404 anos de muita história, que se confunde com a fundação da nossa Ilha. E nada mais justo que homenagear o bairro com uma festa desta proporção”, disse Weverton, destacando que Osmar Filho tem uma história de dedicação às lutas pela melhoria da qualidade de vida da população local já reconhecida por todos.

Também participaram da comemoração ao aniversário do bairro os vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP) e Concita Pinto (Patriota), além de outras autoridades, como o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto. Todos ressaltaram a luta de Osmar por melhorias para o bairro e os recentes investimentos que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado têm levado ao São Francisco.

Marlene Neres disse que sua família vive no São Francisco há 60 anos e que é a primeira vez que viu uma homenagem desta natureza. “Parabéns ao bairro, que é um bairro pobre, mas muito bom de se viver. Muito bonita mesmo esta festa”, comemorou a moradora.

O bairro - Principalmente por sua localização estratégica e por ter abrigado vários colonizadores da cidade, o São Francisco é um bairro de grande relevância histórica para a cidade. Oficialmente fundado em 4 de novembro de 1915, a partir da nova denominação de Forte do São Francisco ao antigo Forte da Sardinha, o bairro tem grande poder histórico, sobretudo na economia da cidade e no seu desenvolvimento geográfico e cultural.

Evo Morales: A luta não termina aqui



Ao anunciar sua renúncia, o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou que a luta pela igualdade e pela paz seguirá com o povo. Ele destacou que governou a Bolívia ao longo de quase 14 anos e construiu “uma pátria livre, com inclusão, dignidade, soberania e força econômica”.
"Os humildes, os pobres que amam o país continuarão essa luta", disse Morales
Evo Morales disse que renunciou depois de não obter êxito na tentativa de pacificar o país - chegou a propor a convocação novas eleições gerais - e conter a violência promovida por partidários dos oposicionistas Carlos Mesa e Fernando Camacho, inclusive com agressões aos seus correligionários do Movimento ao Socialismo. “Eu me demiti para que Mesa e Camacho não continuem perseguindo, sequestrando e maltratando meus ministros, líderes sindicais e suas famílias e para que não continuem prejudicando comerciantes, sindicatos, profissionais independentes e transportadores que têm o direito de trabalhar”, escreveu em em sua conta no Twitter. Morales reiterou que Camacho e Mesa são responsáveis ​​pelos acontecimentos na Bolívia, inclusive o que pode acontecer a ele e ao vice-presidente Álvaro García Linera.

"Sinto muito por este golpe civil, com apoio de parte da polícia que se dobra e ataca a democracia, contra a paz social, com violência, com intimidação para intimidar o povo boliviano", disse ele em uma intervenção feita em Chimoré, Cochabamba, um bastião do processo de mudança liderado por ele.

Evo Morales deixou claro que a luta não termina aqui, os mais humildes, os pobres, os setores sociais, os bons patriotas continuarão essa luta pela igualdade pela paz. Ele enfatizou que, neste momento, é importante dizer ao povo boliviano que é necessário buscar essa pacificação. O ex-presidente se dirigiu ao povo boliviano para reafirmar sua honestidade e disse que não precisou fugir para provar roubou alguma coisa. Ele também defendeu o seu legado e conclamou o povo a ser manter mobilizado. “Se você diz que não trabalhamos, veja os milhares de obras construídas graças ao crescimento econômico. Os humildes, os pobres que amam o país continuarão essa luta”, afirmou.

Lembrou que governou a Bolívia por 13 anos, nove meses e 18 dias, “graças à unidade e vontade do povo. Democrata convicto, enfatizou: “somos acusados ​​de ditadura daqueles que nos perderam em tantas eleições. Hoje a Bolívia é uma pátria livre, uma Bolívia com inclusão, dignidade, soberania e força econômica”.

Natalino Salgado será empossado reitor da UFMA em atos em Brasília e em São Luís

Natalino Salgado está de volta ao comando da UFMA

Nomeado no último dia 6 pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), professor-doutor Natalino Salgado Filho, será empossado no cargo em dois atos, nos dias 12 e 13, em Brasília e em São Luís, respectivamente.

O primeiro ato acontecerá na sede do Ministério da Educação (MEC), na capital federal, na próxima terça-feira (12), às 14h. O segundo ato será realizado no dia seguinte, às 18h, no Auditório Central da UFMA.

Na última sexta-feira (8), Natalino Salgado anunciou os nomes que integrarão sua equipe administrativa, para, segundo ele, auxiliá-lo no processo de retomada do desenvolvimento da universidade.

A equipe é formada por profissionais experientes, com histórico de dedicação às causas de interesse da universidade. Entre os nomes anunciados estão os professores Isabel Ibarra, Zefinha Bentivi, Fernando Carvalho, Leonardo Soares, Walber Pontes e Joyce Lages.


Augusto Lobato é reeleito presidente do PT no Maranhão*


Foi realizado neste sábado (9) a etapa Maranhão do VII Congresso Nacional do PT.

Mais de 200 lideranças, entre petistas, convidados e observadores, de vários municípios do Estado, participaram do encontro onde foi discutido os rumos que o partido deve tomar nas próximas eleições municipais e estaduais, reforçando a ideia de que o PT terá candidatura própria em São Luís e nas principais cidades do estado.

Durante o encontro também foi escolhida a a nova direção estadual do partido e Augusto Lobato foi reconduzido ao cargo de presidente estadual do PT, com 144 votos.

"O Congresso Estadual do PT no Maranhão foi um importante momento de defesa da liberdade plena de Lula. A justiça só será feita verdadeiramente quando o ex-Presidente tiver a sua condenação anulada pelo STF, que julgará nos próximos dias a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo que condenou Lula", disse Zé Inácio.

Os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PC do B), políticos do campo democrático e popular que fazem oposição ao governo Bolsonaro, estiveram presentes no congresso.

Os movimentos sociais também estiveram presentes no Congresso Estadual do PT. A CUT estava representada pela presidente do movimento no Estado, Adriana; o MST foi representando por Jonas; a Diretora Nacional da UBES, Camila Pedrosa, também esteve presente, além de representantes da Federação dos Comerciários.

Uma representante da executiva nacional do PT, Silvana, esteve presente durante todo o Congresso acompanhando o debate e as votações.

Nos próximos dias 22, 23 e 24 de novembro, o PT realizará o seu 7° Congresso Nacional, em São Paulo, que contará com a presença do ex-presidente Lula e elegerá o(a) Presidente Nacional do Partido e a nova Direção Nacional para os próximos quatro anos.

domingo, 10 de novembro de 2019

Flávio Dino: o governo Bolsonaro é para poucos, para os mais ricos



Em entrevista ao HuffPost, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) avalia que o governo Bolsonaro não tem preocupação com a maioria da sociedade. “Um governo para poucos, para os mais ricos, de concentração de riqueza nas mãos de poucos. Isso obviamente é a negação da democracia”, afirmou. Dino falou também sobre o ex-presidente Lula, a quem comparou com Nelson Mandela, ao dizer que ele poderia unir o país “depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões”
O governador considera que Jair Bolsonaro tem uma gestão de “atrapalhada” e criticou sua postura “beligerante” e a falta de contato com governadores. Destacou que não só ele, mas nenhum colega de governo estadual foi ouvido na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Pacto Federativo, apresentado pela equipe econômica ao Congresso na semana passada. A proposta muda a configuração do Estado e busca alterar a composição dos municípios brasileiros.
Dino também lamentou a nova posição diplomática do Brasil e a existência de um “pequeno” núcleo antidemocrático orbitando o Palácio do Planalto. Fez diversas análises do cenário político e jurídico atual com base na História do Brasil e do mundo. 

Sobre Lula, Flavio Dino disse que: “Se ele puder ser candidato [em 2022], certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Por simetria, compararia ao governo do [Nelson] Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional.”

A declaração é do governador do Maranhão, Flávio Dino, ao se referir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à possibilidade de tê-lo como candidato à Presidência da República em 2022.

O governador recebeu a jornalista Débora Álvares, do HuffPost, no Palácio dos Leões, no centro histórico de São Luís, por quase uma hora. 

Leia os principais trechos da entrevista: 

HuffPost: O senhor é um dos governadores mais atuantes do Nordeste e da esquerda atualmente. Por outro lado, temos visto no País uma ascensão do conservadorismo e da direita. Qual o senhor acha que é o papel da esquerda neste momento? 

Flávio Dino: Em primeiro lugar, um papel de resistência, que temos exercido. Resistência contra retrocessos sociais e econômicos. Em segundo lugar, apresentação de propostas que mostrem caminhos diferentes desse que está sendo adotado pelo governo federal. Acho que temos exercido bem ambos os papéis. Há uma visão muito crítica acerca do que a oposição tem feito, mas eu não me alinho entre aqueles que acham que a oposição ao bolsonarismo tem mais errado que acertado. Basta ver que, na reforma da Previdência, por exemplo, uma série de tragédias profundas foi evitada por mérito da oposição. E temos apresentado ideias, propostas. Agora mesmo apresentamos a nossa proposta de reforma tributária, justa, solidária e sustentável, como chamamos. Nascida com a reflexão do governo sindical e com acordo dos governadores do Nordeste. Mas temos desafios novos à frente: as eleições municipais no ano que vem. Acho que vai ser inevitavelmente uma espécie de plebiscito em relação ao Bolsonaro. Acho que os resultados serão bons para nós. 

O senhor acredita que a esquerda rachou em 2018 e precisa se reunificar? 

As divisões fazem parte da vida. Se olhar o campo ideológico oposto ao nosso, da direita, neste momento está mais conflagrado que o nosso. Pessoal olha muito divisões no nosso campo, que eu lamento, às vezes polêmicas acirradas, mas elas não são exclusivas nossas. Se olhar, por exemplo, como está a situação no principal partido do bolsonarismo [PSL], o cenário de guerra de todos contra todos.. Vivemos, na verdade, uma desinstitucionalização, uma desestruturação da política do Brasil, fruto do fim da Nova República. Quer dizer, o paradigma da Nova República, ou seja, o grande impacto construído entre 1979 e 85, entre as greves do ABC e o colégio eleitoral, se construiu um paradigma, um modelo de organização política no Brasil. E esse modelo possibilitou a campanha das diretas, a vitória do presidente Tancredo Neves, uma nova Constituição, e a primeira eleição presidencial de 89.

De lá pra cá se assentou um desenho do quadro partidário. Duas grandes forças, PT e PSDB, que protagonizaram praticamente todas as eleições presidenciais desde então, com exceção de 89, quando foi Lula e Collor, e de 2018, quando foi Haddad e Bolsonaro, todas as demais seis eleições presidenciais que houve no meio do caminho foram protagonizadas por essas duas forças partidárias. E você tinha mais ou menos um desenho, um PMDB forte, e tal. O que aconteceu, fruto daquela jornada de junho de 2013, por um lado, mas sobretudo pela Operação Lava Jato, foi a quebra desse modelo, e isso levou a uma ultrafragmentação do quadro político no Brasil. Então, a crise não é da esquerda. A crise é da política institucional, da extrema direita à esquerda. 

Então, portanto, se você pergunta se houve uma espécie de fratura, de quebra, eu te diria que sim. Mas não da esquerda apenas. O que sobrou do PSDB? Teve um desempenho muito pequeno [em 2018]. Estamos falando de um dos maiores partidos brasileiros em décadas. Partido fundamental na vida brasileira nos últimos 30 anos praticamente. Então, é um desafio acho que para todo o sistema político, abrangendo, óbvio, a esquerda. Estamos, sim, diante desse desafio e de uma real reorganização política. Um novo programa, uma certa transição e uma tentativa de reconstruir a política no Brasil...

A vitória do Bolsonaro é causa de muitos problemas, mas sobretudo é sintoma de muitos problemas, essa crise de representação, de legitimação do sistema institucional... Isso é mais ou menos clássico na literatura política. Operação Mãos Limpas, na Itália, conduziu ao [Silvio] Berlusconi. Eu dizia isto o tempo todo: resta saber quem vai ser o nosso Berlusconi. E acabou sendo o Bolsonaro. A desinstitucionalização da política, no mundo, nos anos 20 e 30, pós Primeira Guerra, conduziu a Hitler e [Benito] Mussolini e à Segunda Guerra. Então isso é mais ou menos um manual. Você conhece um pouco teoria política, ciência, História, você sabe que essas crises institucionais agudas como a que o Brasil viveu e vive em certo sentido conduzem a esse tipo de radicalização, polarização, sectarização, extremismo, belicismo, todos esses “ismos” que estamos vendo e que a gente sintetiza em uma palavra só chamada “fascismo”. 

Portanto, respondendo objetivamente: é necessário colar pedaços no nosso campo e temos alguns segmentos poderosos para fazer essa colagem. Acho que dois são imprescindíveis. Um é o debate programático, a visão prospectiva sobre o Brasil. E a outra é a coordenação disto. Felizmente estamos recuperando o único líder legitimado a conduzir essa colagem, que é o Lula. E isso aponta para uma retomada, para um salto de qualidade, porque pela sua autoridade única e experiência única é a pessoa credenciada para conduzir este novo momento da esquerda no País. 

Pois é, o senhor falou no Lula... Como o senhor viu a decisão do STF sobre a segunda instância?

O Supremo julgou nos termos do que está escrito na Constituição e no Código de Processo Penal. A Constituição prevê, e foi uma opção do constituinte consciente, em razão da superação da ditadura militar. É importante entender que a nossa Constituição, assim como as Constituições europeias da Itália, da França, da Alemanha pós Segunda Guerra, ou a Constituição portuguesa de 1976 pós-Salazar, a espanhola, de 1978, pós Francisco Franco, são constituições construídas sobre uma base histórica em busca de uma superação de uma herança ditatorial. Em todos esses paradigmas históricos, há preocupação com a proteção do cidadão, porque são constituições de transição de regimes ditatoriais. 88, no Brasil, a mesma coisa. Havia uma preocupação toda especial com a proteção dos direitos individuais sociais contra uma perspectiva autoritária.

E é nesse contexto que é feita a opção pela presunção de inocência ou de não culpabilidade até o trânsito em julgado. Ou seja, foi uma opção consciente que tinha uma razão de ser histórica, que era dar uma proteção master ao cidadão perante eventuais atos arbitrários de agentes estatais. Isso depois foi corroborado no Código de Processo Penal expressamente; o artigo 283 é taxativo ao dizer como uma pessoa pode ser presa, em flagrante, em prisão preventiva ou temporária. Se tiver atrapalhando uma investigação, ameaçando uma testemunha, destruindo uma prova, pode ser presa antes do curso do processo do inquérito, e a prisão em face do trânsito em julgado. Ou seja, não existe no sistema jurídico brasileiro, nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal essa invenção de execução provisória de sentença. Não está escrito em canto nenhum. 

Vivemos em um sistema, no caso brasileiro e da maioria dos países do Ocidente, em que temos o primado do princípio da legalidade, ou seja, o juiz é aplicador da lei. Claro que ele interpreta, mas não é uma interpretação livre. É uma interpretação dentro de um trilho, e esse trilho é definido pela Constituição e pelas leis. Então, a chamada execução provisória que inventaram, no caso do ex-presidente Lula e outras tantas, ela não se insere nesse trilho.

Você pode construir outro trilho? Claro. Mas não um juiz ou mesmo um conjunto de juízes. Só quem pode construir um outro trilho é o Congresso Nacional. E foi isso que o Supremo decidiu. Ou seja, a Constituição e o Código de Processo Penal estão valendo. Ótimo. Decisão acertada do Supremo. 

Há uma visão dos que se opõem a isso segundo a qual isso conduziria à impunidade. Os fatores de impunidade são diversos. Não é em razão de haver ou não trânsito em julgado que você aumenta a impunidade. Até porque, em casos mais graves, como crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, é óbvio que neste caso, não precisa aguardar o trânsito em julgado exatamente porque existe a prisão preventiva. O sistema jurídico tem remédios que impedem que essa pessoa fique solta no curso do processo.
Então é absolutamente falso, falacioso, dizer que o trânsito em julgado vai implicar que o serial killer vai ficar solto. Só se quiserem. Quem? Se os juízes quiserem. Os agentes que decidem se um caso se enquadra ou não na prisão preventiva e temporária são juízes. Então, não é questão que caiba ao sistema político. E sim nestes casos em que obviamente, aí sim, o réu ficando solto oferece ameaça à sociedade, o mesmo Código de Processo Penal dá os instrumentos de você evitar…
Vamos imaginar o crime chamado de colarinho branco. O cidadão está ameaçando uma testemunha. Vamos imaginar um porteiro sumido, ou alguém destruindo um documento, o cidadão foi lá na Suíça, lá no banco, para apagar. Ele não só pode, como deve ser preso. Isso chama prisão preventiva, está na lei. É absolutamente falacioso esse argumento segundo o qual a decisão do Supremo vai conduzir a uma espécie de ‘liberou geral’. Depende do juiz. Eu espero que não conduza ao ‘liberou geral’. 

O senhor se referiu ao ex-presidente Lula como um líder maior da esquerda. A esquerda ainda não conseguiu criar um outro nome para substituí-lo. Por que o ex-presidente é essa figura que aglutinaria todos?

Porque ele é uma figura realmente especial. A História dos povos é feita assim. Se eu te fizesse um desafio agora de me dar o nome de cinco presidentes dos Estados Unidos, você lembraria de cinco. Mas se eu te pedisse 20, você não lembraria, nem eu ia lembrar. Mas nós lembraríamos de cinco, do Obama, do Lincoln, do Roosevelt etc, porque são figuras marcantes. Se você me pedisse o nome de 20 presidentes ou primeiros-ministros franceses, eu não saberia. Mas se me dissesse para falar três…
A História dos povos é feita assim. Em todas as nações, têm líderes que sobressaem. Não é uma característica brasileira. Nem é um mal. Acho que é um privilégio do Brasil ter um líder preparado, com a história de vida, com a experiência e com a projeção mundial que o ex-presidente Lula tem. Acho isso um patrimônio brasileiro. Assim como acho muito importante que nós tenhamos tido Juscelino Kubitschek lá atrás. Então, não é uma anomalia da esquerda. Agora, é claro que o presidente Lula não é eterno e você tem que passar por um processo de renovação de quadros. Mas volto ao mesmo argumento, no sentido de que isso não é um ponto de interrogação específico para a esquerda.
Também essa dificuldade de formação de quadros está em todos os campos políticos. Tanto que Bolsonaro é o presidente da República, temos sempre que lembrar disso [risos]. Então essa é a prova digamos cabal e definitiva de que nós temos um problema de formação de quadros políticos. Espero que essa renovação, credenciamento de lideranças, ocorra na esquerda, mas ocorra no País de modo geral, também na direita. Acho que a direita pode ter líderes melhores...

Governador, Lula 2022?

Se ele puder ser candidato, certamente esse é meu voto e continuarei falando que acredito que isso seria bom para o Brasil. Acredito que ele faria um governo de união nacional, uma espécie de… [pensa] Por simetria, claro que é uma analogia, não é exata, mas compararia ao governo do Mandela, na África do Sul. Acho que ele cumpriria esse papel, depois de tantos traumas, fraturas, polarizações e divisões, acho que ele seria um governo de união nacional. Isso se ele puder novamente ser candidato, é o meu candidato. Estarei fazendo campanha com muita determinação, terá meu voto, sendo governador ou não, é meu voto pessoal. E espero que ele possa se candidatar. 

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro se referiu ao senhor como “paraíba”. Ficou ressentimento?

Não, porque considerei uma honraria duplamente. Primeiro porque eu tenho orgulho do Nordeste. Segundo porque ele me considerar o pior governador, para mim, é um diploma de honra ao mérito. Porque de fato nós somos diferentes. Eu ficaria preocupado se ele dissesse que eu sou igual a ele, que ele me acha o melhor governador. Aí eu ficaria preocupado. De fato acreditamos em coisas não só diferentes, antagônicas. O modelo de sociedade em que ele acredita é totalmente diferente do modelo de sociedade no qual eu acredito. Então eu considerei um elogio. 

O senhor tem notado alguma diferença no tratamento dado pelo Executivo ao Maranhão pelo fato de o senhor ser de esquerda, do PCdoB, que é um partido tachado pelo presidente como comunista e rival?

Objetivamente não por uma razão: esse afastamento dele [Bolsonaro] se dá em relação a todos os governadores. Pode ter um ou outro, porque sempre toda regra tem exceção. De um modo geral, o que notamos é que há um afastamento em relação a tudo e a todos. Houve isso em relação à reforma da Previdência. Nós somos governadores, e só após a apresentação da proposta ao Congresso é que houve uma apresentação da proposta a nós. E isso porque dizia respeito diretamente a questões que impactavam estados e municípios.

Agora nesse pacote econômico lançado nesta semana, absolutamente ninguém foi ouvido, ninguém foi consultado, não houve uma reunião de governadores prévia ou posterior para apresentação deste conjunto de ideias. Então eu não posso me considerar discriminado, porque na verdade eu teria que me inserir num conjunto de discriminados. Uma questão grave como essa, um pacote para reconstruir o Estado, um novo pacto federativo, quer dizer uma coisa realmente inusitada. Querem reconstruir um pacto federativo em que os entes federados não são ouvidos, nem estados nem municípios.

Em razão desse insulamento, desse isolacionismo e belicismo que o governo federal pratica permanentemente, eu não me considero discriminado. De fato é, o padrão de relacionamento. É essa a distância e vamos seguindo a vida e ver o que se permite. 

Questões orçamentárias também não foram afetadas?

Não, porque na verdade as políticas já pactuadas estão sendo executadas no governo do estado. Convênios que já tínhamos das épocas do [Michel] Temer, da Dilma [Rousseff], do próprio Lula. Coisas mais longas, obras. Essas continuam, nunca houve paralisação. Por exemplo: eu tenho uma operação de crédito com o Banco do Brasil, por hipótese, com o BNDES, e isso continua. Todos os atos jurídicos feitos anteriormente têm sido respeitados. O que não há são novos. Mas também não há praticamente com ninguém [outro estado]. 

Como o senhor avalia de forma geral estes 11 primeiros meses do governo Bolsonaro? O senhor destacaria algo? Como o senhor acha que está o Brasil?

Acho um governo muito desorganizado, que não conseguiu estabilizar sequer uma equipe, tem uma permanente porta giratória, ninguém nunca sabe quem está entrando e quem está saindo. É muito confuso neste aspecto. E é um governo que não tem preocupação com a maioria da sociedade. Um governo para poucos, para os mais ricos, de concentração de riqueza nas mãos de poucos. Isso obviamente é a negação da democracia. Qual é a crise democrática no planeta? É a crise da hiperconcentração de riqueza nas mãos de poucos. Essa é a raiz fundamental de todas as crises na Europa, nos nossos países vizinhos, e no caso do Chile é bem visível isso. Então, na medida em que o governo adota isso como referência, é claro que ele está no caminho errado. 

Estamos vendo isso no plano dos resultados, pífios. Não tem praticamente nada. Governo pode fazer balanços e mais balanços e não tem nada para apresentar. Apresenta redução de criminalidade… Minha gente, vamos combinar: quem reduziu criminalidade no Brasil são os estados. Reduzir homicídio no Brasil, que já vinha reduzindo, por conta dos governos estaduais.

Perguntei qual a contribuição do governo federal para a redução de taxa de homicídio. Então, até o que eles apresentam como feito é feito alheio. O governo está sem resultados. Infelizmente. Eu lamento como brasileiro. Mesmo sendo de posição política bem diferente da minha, eu gostaria que tivesse acertos, porque é importante para a população, é importante para a sociedade. Mas não há. 

O que eles tentaram fazer, eles se atrapalham, como o negócio do leilão do pré-sal, que era ultra, mega, master leilão e, se não fosse a Petrobras comprar dela própria, ia ser o maior fiasco da História brasileira, talvez da História mundial. Um negócio inusitado, anunciado como uma espécie de pedra filosofal, Santo Graal, que ia garantir o fechamento das contas para o governo federal, e mesmo para estados e municípios, pelo critério da repartição, que é uma regra constitucional. Havia uma expectativa e tanto, que acabou nisto, porque é um governo atrapalhado, que não cultua relações. 

Agora retrocedendo seguramente décadas, quiçá séculos da nossa política externa, o governo brasileiro adota uma postura beligerante em relação ao nosso principal parceiro, econômico, político, social, que é a Argentina. É algo realmente inusitado. Vai pra ONU (Organização das Nações Unidas) e se isola, rompendo a tradição diplomática brasileira, que veio da ditadura militar, de uma política externa independente, passou pela ditadura inteira, com Saraiva Guerreiro, com Azeredo da Silveira, e outros ícones da diplomacia, que sempre foi de uma política externa não subalterna, independente, mesmo na ditadura militar. [Aí] O governo brasileiro muda sua posição em relação à Cuba e fica isolado com mais três na ONU. 187 a 3 em relação à questão do bloqueio econômico sobre Cuba, rompendo todos os outros votos que o Brasil deu ao longo de décadas, independentemente de Lula, de Dilma, de PT. Essa era a posição histórica do Brasil. 

Por que isso? Porque é essa a visão, belicista, isolacionista etc. É claro que isso não pode dar certo, no aspecto mesmo comercial, econômico, porque produz instabilidade. A falácia do investimento privado… Ele pode existir e eu espero que aconteça, e faço questão de frisar, mas depende de duas coisas essenciais. Primeiro, ninguém investe dinheiro se não for para ter retorno e, para ter retorno, você tem que ter demanda, quem compre produtos e serviços. Se você hiperconcentra a riqueza, você está sabotando o investimento privado. E o segundo, precisa ter uma organização que dê segurança jurídica. E nesse modelo que está aí, de confusão toda hora… Nós que estamos aqui, estamos estressados. Somos meio que acostumados, mas estamos estressados com tanta confusão. Imagina quem está olhando de outro paradigma cultural…

E aí, obviamente, fica difícil acreditar em investimentos não especulativos. Uma coisa é a Bolsa ter ido a 100 mil pontos. Investimento especulativo de curto prazo. Isso aí qualquer um faz. Eu quero saber é de ampliação em infraestrutura, de investimento em geração de emprego. Isso pressupõe que você tenha expectativa de retorno para quem investe, e tem que ter segurança jurídica. Desse jeito que vai, é difícil dar certo. Repito: eu espero que, como Deus é brasileiro, dê certo. Mas é difícil acreditar. Acho que esse fracasso do pré-sal deveria levar a que houvesse um novo modelo de governança. 

Deveria haver um aprendizado, mesmo com essa opção ideológica deles. Por exemplo, chamar os governadores, que nunca chamaram. Nunca! Estamos completando um ano de governo. Uma reunião geral de governadores, com a presença do presidente e da equipe, nunca. Houve duas reuniões do Nordeste, uma Recife, uma em Brasília, uma da Amazônia, por conta da crise das queimadas e só, acho.

Na Previdência o Bolsonaro não estava, quem estava foi o [Paulo] Guedes. Estou falando ele, presidente da República. Ele não é chefe do Estado, a autoridade máxima do País? Chamar os 27 governadores e dizer: ‘pessoal, precisamos fazer a economia crescer, temos essa agenda, o que vocês acham?’. Todos os presidentes da República fizeram isso. Todos, sem exceção. Figueiredo, presidente da ditadura militar, ouvia o [Leonel] Brizola, que era governador do Rio de Janeiro. Já que ele gosta tanto de ditadura, que ele se inspirasse no Figueiredo. Pode ser uma boa opinião para ele.

Aproveitando que o senhor mencionou a ditadura, quero encerrar falando do filho do presidente que mencionou o AI-5, o Eduardo Bolsonaro. Depois ele voltou atrás, mas apesar disso, o senhor acredita que a democracia corre perigo com tantas menções a coisas do passado?

Seguramente há um pequeno núcleo que gravita em torno do governo federal que não acredita na democracia. Isso é evidente, porque são décadas [falando disso]. Não é uma declaração isolada, sobre o AI-5 e “mudei de ideia”. Na verdade, eles sempre disseram isso. É uma sequência, tem uma historicidade nisso. São pessoas de fato autoritárias que não acreditam no regime democrático. Esse pequeno núcleo, se pudesse, com certeza imporia um regime ditatorial no Brasil. O guru dessa gente, que é um obscuro sujeito chamado Olavo de Carvalho, autoproclamado indevidamente filósofo, é um homem que tem, todos os dias, escrito na internet que tem que fechar, que tem que matar. E é chamado por esse pessoal de professor.

Os indícios, os indicadores, aí estão, e não são dados por uma crítica da esquerda. São dados por atitudes deles. Esse pequeno núcleo, sim [deixa em risco a democracia]. E, portanto, na medida em que existe esse pequeno núcleo gravitando em torno da esfera máxima de poder institucional do Brasil, é claro que é preciso ter vigilância, é preciso iluminar isso o tempo todo, ter holofotes o tempo todo, para que haja a devida contenção desse ethos golpista, autoritário que esse pequeno núcleo tem. 

Se você me perguntar se isso é todo o governo federal, é claro que não. Há pessoas no governo federal que são sérias e honestas. Eventualmente conservadoras, mas que acreditam na democracia, na Constituição. Portanto, seria errado e desonesto da minha parte eu dizer que todo o governo federal é ditatorial, quer a ditadura. Não digo isso. Mas há esse pequeno grupo, que gravita em torno do presidente da República, não há dúvida. E eu lamento isso. Lamento muito que isso ocorra.