O vereador Genival Alves (PRTB), em discurso proferido na Câmara Municipal de São Luís esta semana, anunciou que apresentará projeto de lei que visa instituir o Fundo Municipal em Defesa e Manutenção das Escolas Comunitárias da capital maranhense.
De acordo com o parlamentar, decreto editado pelo governo federal, e que terá validade a partir do ano que vem, penalizará estas unidades de ensino com a proibição de receber recursos oriundos de convênios firmados com a União.
Genival Alves afirmou que, hoje, a principal fonte de manutenção das escolas comunitárias é o repasse federal feito através do Fundeb.
O vereador reconheceu o esforço feito pelo Município no sentido de colaborar com a manutenção e funcionamento destes estabelecimentos, inclusive alugando prédios, por exemplo, para que os mesmos desenvolvam suas atividades.
“O Brasil vive uma situação difícil no que se refere ao ensino básico e conhecimento técnico. As escolas comunitárias operam na ponta, atendendo as famílias mais pobres e que realmente precisam. A proibição de receber recursos vai penalizar estas instituições de ensino, prejudicando milhares de alunos”, disse.
“Já tenho todo o levantamento acerca da situação destas escolas em São Luís. Vou manter diálogo com nossa Bancada em Brasília no sentido de unirmos forças e evitarmos esta situação. Além disso, a criação de um Fundo Municipal, que é o objetivo do meu projeto de lei, funcionará como um mecanismo importante para que mais recursos próprios do Município sejam destinados para estas unidades”, completou.
Frente – O vereador voltou a cobrar, por parte da Casa de Leis, a instalação da Frente Parlamentar em defesa das áreas de proteção ambiental e rios da capital maranhense, colegiado solicitado pelo próprio Genival e, cuja criação, já foi aprovada pelo plenário.
A referida Frente terá como missão promover diálogos, fiscalizar e trabalhar pelo aprimoramento da legislação ambiental e das políticas públicas voltadas para este setor.
Deverá ser composta por parlamentares municipais e também por outros colaboradores, tais como representantes de entidades – públicas e privadas – que militam na defesa e preservação do meio.
Terá como objetivos mapear as ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades do poder público e da sociedade que atuam no âmbito da política pública direcionada ao trato e preservação das APAS (Áreas de Proteção Ambiental) e rios; propor a criação de políticas voltadas à preservação e conscientização sobre a importância fundamental do meio ambiente, contribuindo para uma maior integração entre os Poderes constituídos e a sociedade; discutir e propor ações para ampliação do sistema de saneamento básico do município; propor mecanismos para coibir atos noviços às APAS e rios; promover audiências públicas, seminários e estudos objetivando discutir e propor iniciativas na área ambiental.
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