domingo, 2 de fevereiro de 2020

Maranhão avança nas ações de combate ao trabalho escravo



Maranhão avança nas ações de combate ao trabalho escravo

Com o objetivo de erradicar o aliciamento e incidência de trabalho em condições análogas à de escravo no estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), está realizando um conjunto de ações nas áreas de qualificação do trabalhador e fomento à geração de renda, visando à promoção do trabalho digno no estado.

Por meio das ações da Setres, o Governo já está atuando em 27 municípios dentre os 40 com incidência ou que exportam mão de obra escrava no Maranhão, de acordo com notificações da Superintendência Regional do Trabalho. As iniciativas estão sendo desenvolvido com base no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, instituído pela atual gestão do Governo do Maranhão, com o objetivo de promover e mobilizar iniciativas de proteção às vítimas de trabalhos comparáveis a escravo.

Com as ações de qualificação profissional, o Governo está promovendo a capacitação da população, em municípios de maior ocorrência de trabalho escravo, visando promover a elevação dos níveis de habilidades dos trabalhadores em áreas de risco desse tipo de vulnerabilidade social.

Apenas em 2019, foram atendidos 63 trabalhadores nos municípios de Santa Luzia, Pindaré Mirim, Monção, Codó e Timbiras. Dentre eles, mais de 20 pessoas foram resgatadas diretamente de situações de escravização. Os trabalhadores atendidos pelas ações do governo receberam orientações sobre seus direitos trabalhistas e participam de cursos de qualificação profissional, em áreas como construção civil, culinária, agricultura familiar e outras; com o intuito de melhorar suas condições técnicas, visando uma inserção digna no mercado de trabalho.

Outra atividade realizada pelo Governo nas localidades com referencia a esse tipo de exposição no ambiente de trabalho, é o Microcrédito Produtivo Orientado. A Iniciativa fomenta o desenvolvimento de habilidades empreendedoras, por meio de apoio, orientação, capacitação e encaminhamento ao crédito; visando ao desenvolvimento dos pequenos negócios com foco na geração de mais trabalho e mais renda. Apenas em 2019 a ação contemplou os municípios de Bacabal, Buriticupu, Imperatriz e Tutoia, citados entre 40.

“Estamos efetivando parte do Programa que atesta o compromisso de Governo em combater o trabalho em condições análogas à de escravo por meio da realização de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, com vistas a prevenir que os trabalhadores estejam vulneráveis ao trabalho escravo” pontua o Secretario do Trabalho Jowberth Alves.

Mais Ações

Através do programa estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária, 18 municípios com referencias ao trabalho escravo, segundo a Superintendência Regional do Trabalho, também já estão sendo atendidos com ações de fomento à geração de renda e erradicação da pobreza, fatores que influenciam diretamente nos indicadores sociais para o enfrentamento a esse tipo de vulnerabilidade.

Com projeto ‘Maranhão Desenvolvido, Mais Justo e Solidário’ nos municípios de Barreirinhas, Chapadinha, São Raimundo do Doca Bezerra, Imperatriz, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Itapecuru Mirim, Açailândia, Codó, São Luís, Raposa e São Mateus, também pertencente à lista desse tipo de condições degradantes no ambiente de trabalho; pequenos produtores já recebem ações estratégicas de desenvolvimento da gestão, produção, comercialização e consumo nos empreendimentos a partir das potencialidades econômicas de cada localidade, visando à inserção produtiva das populações que se encontram em situação de extrema pobreza no Maranhão.

Já com o projeto ‘Pro-Catador’, Açailândia, Bacabal, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru Mirim, São Luís, Santa Inês, Santa Inês, Tutóia, estão recebendo ações de fomento à geração de renda. A iniciativa é realizada nas cooperativas e grupos econômicos solidários de catadores de materiais recicláveis das localidades. Os trabalhadores da coleta seletiva, recebem formações e capacitações para a gestão e desenvolvimento de grupos produtivos, assim também como estrutura necessária para o trabalho e manejo dos resíduos, como Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e maquinários específicos.

Programa de Combate ao Trabalho Escravo

Instituído em novembro de 2018, o Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Estado do Maranhão é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), a qual compete a definição das diretrizes de execução do respectivo Plano de Ações; e conta com o apoio de outros órgãos públicos e instituições com atuações estratégicas para o cumprimento do plano.

O Programa oferece um conjunto de procedimentos para atendimento universal e proteção imediata dos trabalhadores vítimas dessa exploração no ambiente de trabalho. Para tanto, apresenta diretrizes de prevenção e mobilização, política de assistência às vítimas e reinserção social, com ações específicas e articuladas, voltadas à educação, saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, promoção de acesso à terra, educação de jovens e adultos e profissionalizante.

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