Procuradoria da Mulher da Câmara celebra atuação em prol das mulheres ludovicenses

Há 29 anos, o dia 19 de março é marcado em São Luís, capital maranhense, pelas celebrações ao Dia Municipal da Mulher. A data foi instituída através da Lei nº 01 de 1991, proposta pelo ex-vereador José Joaquim, em reconhecimento e valorização ao papel que desempenha a mulher na sociedade. 

Desde então, a Câmara Municipal de São Luís tem cultivado uma relação próxima e de fortalecimento às politicas públicas voltadas às ludovicenses. 

Em 2019, com o objetivo de ampliar e garantir a participação e atuação da classe feminina em diversos temas sociais, a gestão do atual presidente da Câmara de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT), demonstrou sensibilidade e instituiu, em maio do ano passado, a Procuradoria da Mulher na Câmara. 

‘’A Casa sempre buscou a valorização da mulher. E como hoje é também uma data especial, a criação e a atuação da Procuradoria é também uma forma de lembrar que o nosso Parlamento municipal homenagea e trabalha em favor de todas as mulheres desta nossa cidade’’, declarou Osmar Filho.

A Procuradoria foi criada através do Projeto de Resolução Nº 13/2017, que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara. 

Ressalta-se que a iniciativa em criar uma Procuradoria para discutir e alavancar políticas para as mulheres no âmbito do Legislativo é inédita no Parlamento Municipal. O órgão que fará no mês de maio um ano de instalação sob a condução da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), contabiliza avanços na proteção e luta dos direitos desse público. 

“A Procuradoria representa, um palco de debate das políticas de gênero. Oferece apoio e empodera as vereadoras aqui da nossa Casa nas suas discussões e falas em defesa das mulheres e dos cidadãos. É de grande importância uma Câmara como a nossa possuir esse tipo de atuação, pois traz para o Parlamento a realidade a fim de pensarmos e implementarmos ações e projetos que são compatíveis com a demanda e a necessidade da mulher ludovicense. A Casa está de parabéns quando implantou a Procuradoria com esta consciência em trabalhar a autoestima e políticas voltadas às nossas mulheres’’, destacou a vereadora.   

Soeiro pontua diversas ações do órgão, entre elas a criação da Procuradoria itinerante; o fortalecimento dos laços institucionais com outras entidades e os movimentos sociais que levantam a bandeira dessa luta; ampliação da rede de proteção por meio do atendimento individualizado através do encaminhamento aos órgãos competentes; além da atuação por meio de palestras nas escolas municipais e organizações. 

Dentre as atribuições da Procuradoria estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher, no âmbito do município. 

Vale destacar que, na atual legislatura, a Câmara possui 31 vereadores, sendo composta por 3 parlamentares mulheres, que exercem seu mandato na condição de eleitas pela população, são elas: Concita Pinto (Patriota), Fátima Araújo (PCdoB) e Bárbara Soeiro (PSC).