Através de políticas públicas eficientes, o Governo do Estado reduziu em 87,8% o número de famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com marcação de trabalho infantil no Maranhão, desde 2015, segundo informações do Ministério da Cidadania. A Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), aliada ao Fórum Estadual de Prevenção do Trabalho Infantil no Maranhão (Fepetima) e outros órgãos, tem realizado ações com o objetivo de garantir oportunidades de desenvolvimento humano e social a todas as crianças e adolescentes do nosso estado.
Dados do Ministério da Cidadania apontam que em 2015, 18.298 famílias maranhenses inseridas no CadÚnico tiveram registros de trabalho infantil. Em 2020, essa estatística caiu para 2.226 famílias. Esse número é um dos indicadores de que o plano de enfrentamento à esta prática tem sido exitosa. As crianças e adolescentes retiradas da condição de violação de direitos, são inseridas em serviços socioassistenciais com acompanhamento familiar, no âmbito da política de assistência social associada às demais iniciativas do Governo do Estado, em outras políticas públicas.
O governador Flávio Dino, pontuou sobre o conjunto de ações que o Maranhão executa para o enfretamento da violação dos direitos das crianças e adolescentes, principalmente sobre o trabalho infantil.
“Temos um compromisso firme no combate ao trabalho infantil, sendo demonstrado com ações práticas do Governo do Estado. Além das políticas de assistência social, temos o Programa Escola Digna, que substitui escolas de taipa em condições precárias, por escolas adequadas ao ensino e aprendizagem. Com um esforço conjunto fazemos a rigorosa defesa da constituição federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o governador.
Para o secretário da Sedes, Márcio Honaiser, estratégias como o acompanhamento permanente aos municípios, são essenciais para o combate ao trabalho infantil e à naturalização dessa prática.
“A Sedes vem desenvolvendo ações initerruptas para a redução desse cenário de violação de direitos das crianças e adolescentes no Maranhão. Em 2019, lançamos o selo “Município sem Trabalho Infantil”, que neste ano premiará, como forma de reconhecimento, os municípios que se destacarem na diminuição ou erradicação do trabalho infantil. Diariamente, fazemos o acompanhamento de casos através da rede de serviços socioassistenciais implantados no estado. Com muito trabalho e compromisso, estamos conseguindo reduzir de forma significativa o número de famílias com marcação de trabalho infantil no nosso estado”, pontuou o secretário.
A rede socioassistencial do Maranhão é composta por 308 Centros de Referência em Assistência Social (Cras), 117 Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e 2.017 Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos (SCFV).
Diferentes formas de trabalho infantil são identificadas através do acompanhamento das políticas socioassistênciais, a exemplo do trabalho escravo. Ainda de acordo com o secretário Márcio Honaiser, o Maranhão foi o primeiro estado a discutir a relação simbiótica desta prática com o trabalho infantil.
“Nosso compromisso tem nos levado a enfrentar as várias faces do trabalho infantil, associando essa violação de direitos a outros tipos de violência, como o trabalho análogo ao escravo. Por isso, realizamos ações permanentes, que enfatizam a luta contra o trabalho infantil e chama a atenção de toda a sociedade para essa grave violação de direitos que ainda se faz presente na nossa sociedade”, disse o secretário.
Ao serem retiradas da condição de trabalho infantil, crianças e adolescentes são inseridas imediatamente em programas socioassistenciais como o Programa Bolsa Família e Serviços de Fortalecimento de Vínculos, para que as famílias tenham suporte para a superação desta situação, com atendimento e acompanhamento pelas equipes dos CRAS.
Mesmo em meio à pandemia, diversas ações em alusão à campanha do dia 12 de junho, dia mundial do Combate ao Trabalho Infantil serão realizadas. Durante a semana, a Sedes participará de uma programação virtual em conjunto com outras secretarias de estado. Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha está alinhada à iniciativa global proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é comemorado no dia 12 de junho e foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros
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