Chega ao Senado nos próximos dias o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. A matéria foi aprovada pela Câmara na quarta-feira (8).
Segundo o protocolo, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. A exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras depende de autorização expressa dos países detentores.
— Esse assunto agora começa a ser discutido no Senado. É muito importante para o agro brasileiro, mas também muito importante pela grande biodiversidade que tem o Brasil. São milhões de genes que temos hoje, não só na agricultura, mas principalmente nas indústrias farmacêutica e de perfumes. O Brasil terá que pagar alguns royalties, mas também poderá receber muitos royalties pela grande biodiversidade que tem. A Frente Parlamentar da Agricultura e a Frente Parlamentar Ambientalista se uniram em prol desse projeto — disse. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também destacou a aprovação da matéria. Ela defendeu a votação rápida do texto também pelo Senado.
— Representa um grande avanço. A medida pode melhorar a imagem do país no exterior tão arranhada pela política de retrocesso aplicada pelo governo federal para o setor do meio ambiente. Na próxima reunião de líderes do Senado vou tentar sensibilizar o presidente Davi Alcolumbre e os meus colegas para pautar essa matéria tão importante. Acredito que, a exemplo da Câmara, é possível que as bancadas ambientalista e ruralista do Senado cheguem a um acordo favorável ao tema. Também pretendo reapresentar no Senado um projeto meu arquivado na Câmara que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção ao conhecimento tradicional associado e sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade — disse.
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