A PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA

Há pouco mais de uma semana, mais precisamente na noite do último dia 7, Bolsonaro fez publicar a Medida Provisória 995/2020, com o objetivo iniciar o processo de “privatização fatiada” de um dos maiores e mais lucrativos patrimônios brasileiro, a Caixa Econômica Federal.

Ainda sem apresentar qualquer programa ou medida capazes de fazer crescer a economia do país e gerar emprego e renda para uma população de treze milhões de desempregados, apesar de já estar caminhando para o término do segundo ano do seu mandato, Bolsonaro insiste em querer entregar para a iniciativa privada as principais estatais brasileiras. 

Na fila da privatização já se encontram empresas que são verdadeiros filés-mignons em termos de lucro, como o Banco do Brasil, a Petrobras e a Eletrobras. No caso da Eletrobras, ainda, além do imediato aumento na tarifa, a privatização trará mais dois gravíssimos problemas para a população brasileira: o primeiro será a entrega de nossasimensas e estratégicas fontes de água para os grupos financeiros nacionais ou internacionais que comprarem a empresa; o segundo, a transformação de água em mercadoria, mesmo sendo a água um bem indispensável à vida. 

Para quem está pouco familiarizado com a forma como são organizadas as empresas que possuem participação do governo no seu capital ou na sua administração, faço, a seguir, uma rápida explanação sobre a estrutura organizacional da Caixa Econômica. 

Inicialmente, relembremos que a Caixa é uma empresa 100% pública, o que significa que ela é controlada e administrada totalmente pelo poder público. No entanto, a Caixa, da mesma forma que outras empresas das quais o governo participa, possui na sua organização empresas menores, chamadas de subsidiárias. Essas subsidiárias são, na verdade, subdivisões criadas para cumprirem alguma ou algumas das funções que são próprias da empresa principal, ou seja, para cuidarem de alguns dos negócios da empresa principal. A empresa principal é chamada de “empresa-mãe” e mantém o controle econômico da subsidiária. No caso da Caixa Econômica, portanto, o controle das subsidiárias também pertence ao poder público. 

A Caixa possui cinco subsidiárias e 24 empresas coligadas a essas subsidiárias. Apenas a título de exemplo, cito a “Caixa Seguridade”, que é a subsidiária criada para atuar no mercado de seguros, previdência privada e capitalização e a “Caixa Loterias”, que administra os serviços das loterias federais. 

Sabendo que a população brasileira não aceita a privatização da Caixa, e proibido pela Constituição Federal de vender a “empresa-mãe” de qualquer estatal sem a autorização do Congresso Nacional, Bolsonaro utiliza o artifício de passar a Caixa, para a iniciativa privada, de forma fatiada. 

Por meio da famigerada MP 995, Bolsonaro autoriza as atuais subsidiárias a constituírem outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de empresas privadas, e adquirirem participação societária em outras empresas. 

Serão criadas, dessa forma, subsidiárias de atividades fundamentais à empresa principal, que poderão ser vendidas sem dificuldades, uma vez que as subsidiárias não precisam de autorização do Congresso Nacional para serem vendidas. Dessa forma, Bolsonaro dribla a Constituição Federal e prepara a venda fatiada da“empresa-mãe” até 31 de dezembro de 2021, conforme prazo estabelecido pela própria MP. 

Será que Bolsonaro quer privatizar a Caixa porque ela é ineficiente como banco público, ou seja, ela é um banco que não mostra resultados satisfatórios? A resposta para essa pergunta é não. A Caixa é o maior banco público da América Latina, focado em grandes operações comerciais, mas sem perder o seu lado social, uma vez que atua no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas para o saneamento básico. Um banco que destinarecursos a estados e municípios e ainda é centralizador de operações como o FGTS, PIS e Habitação popular, além de ser também o agente pagador do Bolsa Família, doSeguro-desemprego e do auxílio-emergencial. Ao final de dezembro/2019, a CAIXA possuía 103,3 milhões de correntistas e poupadores, dos quais 100,3 milhões de pessoas físicas e 3,0 milhões de pessoas jurídicas. A rede da CAIXA possui 53,9 mil pontos de atendimento. São 4,1 mil agências e postos de atendimento, 21,2 mil correspondentes CAIXA Aqui e lotéricos, e 28,7 mil ATM’s disponíveis nos postos e salas de autoatendimento.

A caixa é deficitária? A resposta também é não. A Caixa registrou um lucro líquido contábil de R$ 21,1 bilhões em 2019, um recorde na história do banco. Em 2018, o lucro líquido da Caixa foi de R$ 10,3 bilhões e a empresa encerrou o ano de 2019 com um patrimônio líquido de R$ 80,7 bilhões.

Está a população brasileira insatisfeita com a caixa? Mais uma vez a resposta é não. Uma pesquisa publicadapela Revista Fórum no final do último mês de julho mostraque maioria da população rejeita a privatização de estatais federais que estão na mira do governo Bolsonaro e que a privatização mais rejeitada (60,6%) é a da Caixa.

O país ganha com a privatização da caixa? Definitivamente, não. Com a privatização desse importante patrimônio público, o País perderá em investimentos em políticas públicas como saneamento básico, habitação, educação, saúde e segurança. Para se ter uma ideia, somente nos três primeiros meses de 2020, as Loterias da CAIXA, que estão na mira da agenda privatista, arrecadaram R$ 4 bilhões. Desse total, cerca de R$ 1,5 bilhão foram transferidos aos programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, correspondendo a um repasse de 37,2% do total arrecadado.

Essa fúria privatista de Bolsonaro - que não poupa ao menos a Caixa Econômica Federal - só pode ser explicada pela total falta de preocupação com o social por parte de quem não gosta dos mais humildes.