A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que é coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, destacou que a revogação das resoluções, como pretende o governo, abre espaço para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação de praias e a ocupação de mangues. “Com o controle do Conama nas mãos, o Ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, criticou ela.
A decisão foi da juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em atendimento a ação popular proposta por cinco advogados contra a União e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No despacho, ela afirmou que a suspensão das normas representa “evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”.
Uma das normas que haviam sido revogadas pelo Conama é a Resolução 302/2002, que delimita como área de proteção permanente (APP), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. A outra norma que havia sido revogada é a Resolução 303/2002, que prevê uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais — essa norma também estabelece faixas, menores, ao redor de lagos e nascentes
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