Secretaria de Mulheres do PT MA oferece assessoria jurídica e contábil para as candidatas da sigla

As eleições deste ano estão com mais exigências quanto a prestação de contas de candidatos e partidos e a assessoria jurídica e contábil se tornou necessidade para todas e todos. Pensando em dar total apoio às candidatas do PT, a Secretaria Estadual de Mulheres do Maranhão está disponibilizando assessoria jurídica e contábil para todas. 

E já tem “tarefa” para nossas candidatas. Trata-se da PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS PARCIAL DA CAMPANHA, a ser feita entre 21 e 25 de outubro, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), onde deverá ser registrada toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro, discriminando todas as receitas, despesas e recursos estimáveis recebidos. Lembrando que a prestação de contas tem que ser assinada por contador(a) devidamente registrado no órgão de classe e por um advogado ou advogada.

“Essa primeira prestação de contas é indispensável para todas as candidatas e candidatados, independentemente de ter ocorrido gastos ou não. É uma exigência da lei eleitoral, que precisa ser cumprida por todas”, alerta a secretária de Mulheres do PT Maranhão, Ednalva Lima, ao acrescentar que “justamente por causa dessas exigências da justiça eleitoral, durante e após a campanha, nós estamos oferecendo assessoria jurídica e contábil para as companheiras, de todos os municípios. Pedimos que as companheiras entrem em contato conosco”.

Saiba Mais:

• A ausência de movimentação financeira ou estimável em dinheiro não isenta do dever de prestar contas.

• A candidata que renunciar à candidatura, desistir, for substituída ou tiver o registro indeferido também deve prestar contas em relação ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha.

• A apresentação fora do prazo ou a sua entrega de forma que não corresponda à realidade caracteriza infração grave, que pode prejudicar o julgamento da prestação de contas final e, ainda, gerar consequências para as próximas eleições.