Por Enésio Matos
No que pertine a algumas afirmações falaciosas e incongruentes do atual ocupante do Palácio do Planalto, tenho alguns esclarecimentos e considerações a fazer.
Pois bem.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assumiu hoje, publicamente, que o valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, é baixo, entretanto disse não ser possível aumentá-lo, tendo em vista que, segundo afirma, o reajuste afetaria diretamente os gastos do governo com a Previdência Social. Além disso, ainda teve o “despautério” de fazer efusiosos elogios à reforma trabalhista, aprovada durante o governo de Michel Temer, seu antecessor. Eis as afirmações falaciosas e incrivelmente incongruentes do Presidente - "Muitos reclamam [da reforma], 'o cara tirou direitos'. Ninguém tirou direito de ninguém, mas também não engessou [a legislação]. Inclusive, falei com o Paulo Guedes [ministro da Economia] de novo... Esse ano está difícil. Muita gente reclama, né? 'Ah, o salário mínimo está baixo'. Reconheço que está baixo, mas não tem como aumentar. Era o que havia de relevante para uma análise das assertivas.
Reconhecer que o salário mínimo é baixo é algo de extrema obviedade, todavia assumi publicamente, como principal autoridade da República, causa grande perplexidade.
À guisa de esclarecimento, colaciono aqui a previsão constitucional sobre o salário mínimo.
A Constituição Federal estabeleceu os direitos dos trabalhadores, notadamente no art. 7º nos seguintes termos:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Se o Presidente da República tivesse a devida cautela de ler ao menos esse atigo da Constituição, não faria uma afirmação dessa, totalmente sem sentido. Aliás, para os incautos talvez faça algum sentido.
Ocorre que semana sim, semana também, uma série de baboseiras, inverdades, sofismas e falácias, são proferidas por Jair Bolsonaro.
Nesse contexto, admitir que o salário mínimo está baixo, entretando não tendo como aumentar, demonstra de forma clara e cristalina a incompetência do Presidente e de seus ministros e mostra o que seus críticos sempre destacam – ele não têm as mínimas condições de ser o Presidente do Brasil.
É algo ultrajante, o Presidente assumi publicamente que o Estado Brasileiro não tem como cumprir a previsão constitucional acerca do salário mínimo, que busca em primeiro plano garantir a dignidade da pessoa humana.
Com efeito, o que se esperaria de um Presidente, minimamente comprometido com a população brasileira, seria reconhecer o valor baixo do salário, todavia apontando caminhos para a sua elevação gradativa, com o escopo de cumprir os ditames constitucionais, o que infelizmente ele não sabe ou não tem nenhum compromisso com isso.
Se não bastasse essa afirmação lamentável e sem perspectivas para o salário mínimo, Jair Bolsonaro ainda fez calorosos elogios à precarização das relações trabalhistas por parte do ex-presidente Michel Temer – isso demonstra de forma cristalina que esse governo não tem o mínimo compromisso com a classe trabalhadora brasileira.
Na verdade, a reforma trabalhista implementada por Michel Temer, hoje ovacionada por Bolsonaro, precarizou enormemente as relações trabalhistas, sob
o falso pretexto de ampliar a oferta de empregos, representando um grande retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias dos trabalhadores.
Ante o exposto, constata-se que as afirmações do Presidente Jair Bolsonaro, além de desconectadas com a realidade, são falaciosas, bem como não se sustentam no campo das ideias, representam apenas uma visão distorcida dos fatos, sob uma ótica oblíqua e obtusa.
* Professor de Matemática
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