“Que essa violência não prospere”, diz Flávio Dino sobre sentença de 'estupro culposo'

O governador Flávio Dino classificou como violência a argumentação de “estupro culposo” no caso da modelo Mari Ferrer e espera que esse tipo de entendimento não prospere no direito brasileiro.

Dino é professor de direito constitucional, atuou como advogado de 1993 a 1994, e como juiz de 1994 a 2006.

“Em 30 anos de atuação profissional na área jurídica - como juiz, professor e advogado - já ouvi muitos absurdos. Mas “estupro culposo” é a primeira vez. Que essa violência contra o Direito não prospere”, postou Flávio Dino em suas redes sociais.

O caso

Ganhou ampla repercussão na internet a decisão judicial publicada nesta terça-feira (3) pelo The Intercept Brasil, sobre a absolvição de André Aranha - em setembro deste ano - da acusação de estupro de Mariana Ferrer, de 23 anos.

A argumentação do promotor responsável pelo caso, Thiago Carrico, classificou o estupro como “culposo”, crime que não está previsto na lei brasileira e que garantiu a absolvição do acusado. O argumento foi aceito pelo juiz do caso, Rudson Marcos. Como não há condenação para um crime que não existe na legislação, André Aranha foi absolvido.

As informações divulgadas deixaram os internautas perplexos e o assunto foi um dos mais comentados no Twitter nesta terça-feira, com hashtags como #justicapormariferrer #estuproculposo #vitima #humilhada #juiz. . Empresário André Aranha é considerado inocente em sentença inédita que classifica o estupro como “culposo”. Em audiência, advogado de defesa ataca vítima verbalmente enquanto mostra fotos

ENTENDA O CASO

Em setembro deste ano chegou ao fim o julgamento em primeira instância do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a digital influencer Mariana Ferrer durante uma festa em 2018. O réu foi declarado inocente.

O promotor do caso alegou que Aranha não poderia saber que a jovem não estava em condições de consentir a relação, o que o isentaria da “intenção” de estuprar. O juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu “estupro culposo”, um crime não previsto por lei. Como o delito não existe na legislação brasileira, o empresário foi absolvido.

O que chamou a atenção novamente ao caso são as imagens do julgamento divulgadas pelo portal Intercept Brasil. Elas revelam a humilhação que Mariana Ferrer, 23 anos, foi submetida pelo advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho.